A LDB, em seus artigos 14 e 15, apresentam algumas determinações, no tocante à gestão democrática. Assinale a alternativa que está em desacordo com a LDB:

Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A Educação Infantil no Brasil funciona em creches, pré-escolas, centros ou núcleos de Educação Infantil como também em salas anexas a escolas de Ensino Fundamental.

( ) As instituições públicas de Educação Infantil no Brasil são gratuitas, laicas e apolíticas, ou seja, não professam credo religioso e político-partidário.

( ) Todas as instituições de Educação Infantil localizadas em um município, sejam públicas ou privadas, compõem, juntamente com as instituições de Ensino Fundamental e Médio, mantidas pelo poder público, e os órgãos de educação, o sistema de ensino correspondente.

( ) Todas as instituições de Educação Infantil no Brasil são filantrópicas, assistencialistas e apolíticas, ou seja, não professam credo político-partidário.

( ) A Educação Infantil no Brasil é responsável pelo atendimento exclusivo das crianças provenientes de classe econômica baixa e devem funcionar em creches e pré-escolas, no atendimento de crianças de 0 até 4 anos de idade.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A Educação infantil deixou de ser um processo compensatório para tornar-se a primeira experiência do processo educacional. A institucionalização da infância foi legitimada com a Constituição Brasileira de 1988 e a LDBEN de 1996. Constitui-se tendo em vista a

A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Consta que a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

II. A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 1 ano idade e as pré-escolas, para crianças de 2 a 6 anos de idade.

III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral.

IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.

V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.

A inclusão da educação infantil no sistema educacional estabelece um marco na história da educação brasileira, pois, até então, sua existência consistia em programas criados para combater a pobreza que atuavam de forma compensatória e assistencialista. A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, ela passa a fazer parte do processo educativo tendo o educar, não só o cuidar, como grande desafio. Assim, a LDB estabelece que os Municípios incumbir-se-ão de

De acordo com os estudos sobre a trajetória histórica da Educação Física no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa que contém o fragmento que inicia o texto abaixo:

______________________________________espelha a luta frustrada por um melhor desempenho na demarcação de uma individualidade, exigindo a constituição de um corpo como feixe de técnicas, como instrumento de si mesmo.

O Decreto nº 5.154/2004, regulamenta os arts. 39, 40 e 41 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), estabelecendo que a educação profissional, observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação, será desenvolvida por meio de cursos e programas de

Aponte a única opção que NÃO CONDIZ com os princípios norteadores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996) já sofreu algumas alterações, inclusive pela Lei nº 11.741 de 2008, no que diz respeito a Educação Profissional Técnica de nível Médio.
Com base no exposto, aponte a única opção cuja assertiva CONDIZ com o que a Educação Profissional Técnica de nível Médio deve observar.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabelece que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Determina em seu artigo 21 que a educação escolar está organizada nos níveis

Em uma reunião com seus professores, a Coordenadora da Prefeitura de Suzano explica a importância do projeto político-pedagógico. Ela esclarece que na construção do projeto é necessário planejar o que temos intenção de fazer, de realizar, consolidando uma educação escolar pública que orienta pelos princípios expressos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Complementa o que Veiga (1996) também defende que, na construção do projeto político- -pedagógico, a comunidade escolar parta de princípios, dentre os quais destaca:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os aspectos gerais relacionados à Educação Básica.

Segundo a lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

I. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

II. Avaliação temporária do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

III. É facultado o estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

IV. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

A quantidade de assertivas corretas é:

De acordo com a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, SENÃO:

Sobre a Educação Especial e a Lei 9394/96, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) Entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar, oferecida obrigatoriamente na rede particular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. ( ) A oferta da educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. ( ) Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais, professores com formação de ensino médio em magistério, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes especiais. ( ) Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial. A sequência correta é:

Sobre a História da educação especial brasileira, analise as afirmativas a seguir: I. Com o propósito de oferecer educação especial às pessoas com deficiência mental, implantou-se na cidade do Rio de Janeiro, em 1954, a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), sob a inspiração de Dona Beatrice Bemis, mãe de uma moça com Síndrome de Down, que, reunida com um grupo de pais, amigos e profissionais, instalou uma “escola para crianças excepcionais”, com o apoio do professor La Fayette Cortes. II. Na década de 1990, percebe-se uma mudança, tanto no discurso da educação brasileira como na educação especial. Essa década vem sendo considerada como marco para a Educação Especial brasileira, em função das proposições políticas para a educação especial, que se articulam numa perspectiva inclusiva ao incorporarem as orientações internacionais, tratadas nas Declarações de Educação para Todos e de Salamanca. III. A LDB 9394/96, em seu artigo 59, prevê que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais, entre outros aspectos: currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, para atender às necessidades; terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências. IV. Atualmente, a escola especial já não substitui mais o ensino na escola comum. Hoje, as APAEs, em parceria com a Escola Regular, vêm remodelando o atendimento pedagógico na demanda específica dos alunos com necessidades educacionais especiais, substituindo aquela visão de espaço de segregação das instituições, para alcançar um trabalho de respeito à inclusão dentro das escolas regulares, onde as ações decorrem de uma ênfase na parceria e efetivação da inclusão na sociedade. Assinale a alternativa correta:

A política da inclusão é um conceito muito amplo e pode designar a inclusão social como adequação e organização para receber pessoas com deficiência ou as garantias às pessoas com necessidades especiais na sociedade a que pertencem. Essa política preconiza que as escolas devem:

Os cursos e programas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são organizados por eixos tecnológicos, possibilitando itinerários formativos flexíveis, diversificados e atualizados, segundo interesses dos sujeitos e possibilidades das instituições educacionais, observadas as normas do respectivo sistema de ensino para a modalidade de Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Conforme o parágrafo 3º do art. 3° da Resolução nº 06 de 20 de setembro de 2012, entende-se por itinerário formativo:

De acordo com o artigo 13 da Resolução de nº 6 de 20 de setembro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a estruturação dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, orientada pela concepção de eixo tecnológico, implica considerar: I. A matriz tecnológica, contemplando métodos, técnicas, ferramentas e outros elementos das tecnologias relativas aos cursos. II. O núcleo politécnico comum correspondente a cada eixo tecnológico em que se situa o curso, que compreende os fundamentos científicos, sociais, organizacionais, econômicos, políticos, culturais, ambientais, estéticos e éticos que alicerçam as tecnologias e a contextualização do mesmo no sistema de produção social. III. O domínio intelectual das tecnologias pertinentes ao eixo tecnológico do curso, de modo a permitir progressivo desenvolvimento profissional e capacidade de construir novos conhecimentos e desenvolver novas competências profissionais com autonomia intelectual. IV. Os fundamentos de empreendedorismo, cooperativismo, tecnologia da informação, legislação trabalhista, ética profissional, gestão ambiental, segurança do trabalho, gestão da inovação e iniciação científica, gestão de pessoas e gestão da qualidade social e ambiental do trabalho. Está CORRETO o disposto apenas em: