Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 25

Q3158315

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Superior e Apoio Administrativo |

Q3158315 Pedagogia

De acordo com o Artigo 21 da Lei nº 9.394/1996 - LDB, a denominada Educação Básica é composta por

A

educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

B

ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.

C

creche, educação infantil e ensino fundamental.

D

educação Infantil, ensino fundamental e ensino supletivo.

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Q3158314

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Superior e Apoio Administrativo |

Q3158314 Pedagogia

O Artigo 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDBEN) determina que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante determinadas garantias. Sobre essas garantias, analise as asserções a seguir.

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola (Educação Infantil), Ensino Fundamental e Ensino Médio.
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade.
III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente em escolas especiais.
IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.

A

I e IV

B

II e IV

C

I e III

D

II e III

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Q3158313

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Superior e Apoio Administrativo |

Q3158313 Pedagogia

A LDB, quando trata da organização da educação nacional, define como competência específica dos Munícipios oferecer com prioridade, respectivamente, os seguintes níveis. Assinale a alternativa correta.

A

Educação infantil e Ensino Médio.

B

Ensino superior - ensino profissional.

C

A educação infantil e, com prioridade, o ensino fundamental.

D

Ensino médio - ensino fundamental.

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Q3158312

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Superior e Apoio Administrativo |

Q3158312 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDBEN – Lei nº 9.394/1996), os docentes possuem deveres que devem ser atendidos no exercício do magistério e que contribuem para a melhoria do ensino e da aprendizagem. Na organização do sistema educacional brasileiro, portanto, considere as incumbências dos docentes nas asserções abaixo.

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III. Zelar pela aprendizagem dos alunos.
IV. Estabelecer estratégias de progressão automática para os alunos de menor rendimento.

Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.

A

I, II e IV

B

III e IV

C

I, II, III

D

II e IV

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Q3157747

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Tuneiras do Oeste - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Tuneiras do Oeste - PR - Professor de Ensino Fundamental 20H |

Q3157747 Pedagogia

A Lei nº 12.796/2013, que altera a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, trouxe importantes modificações no sistema educacional brasileiro. A partir dessa nova configuração legal, assinale a alternativa que apresenta os impactos dessa lei na organização do ensino.

A

A implementação de um currículo centralizado, com ênfase apenas em conteúdos acadêmicos para alunos do ensino fundamental, visto que o acesso à educação é garantido até os 17 anos, sem considerar a diversidade de necessidades dos alunos, como os com deficiência ou altas habilidades.

B

A promoção de um ensino acessível, onde é garantido a implementação de programas suplementares, como transporte, alimentação, material didático e assistência à saúde, de forma transversal a todas as etapas da educação básica, a todos os alunos, incluindo os com deficiência ou altas habilidades.

C

A restrição de serviços educacionais especializados apenas para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades que estejam na educação infantil, sem expansão para as demais etapas da educação básica, focando na adaptação do ensino médio.

D

A ampliação da obrigatoriedade do ensino fundamental para crianças de 4 a 5 anos de idade, mas com a continuidade da exclusão de programas de apoio como alimentação e saúde, priorizando preferencialmente o aprendizado acadêmico como parte dos direitos educacionais.

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Q3157588

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Assistente de Aluno |

Q3157588 Pedagogia

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece em seu Artigo 7º-A, que “[...] ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno”, dentre outras, a seguinte prestação alternativa:

A

Aula de reposição a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.

B

Provas, testes ou exames a serem realizados em datas e horários determinados pela instituição de ensino.

C

Participação compulsória em atividades extracurriculares, de atendimento à comunidade, estabelecidas pela escola.

D

Realização de ações de filantropia, conforme projetos institucionais previstos no regimento escolar.

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Q3157587

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Assistente de Aluno |

Q3157587 Pedagogia

Considerando a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as afirmativas Falsas.

( ) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem de forma exclusiva nas instituições escolares regulares mantidas pelo poder público, com autorização e avaliação emanadas de órgãos competentes.
( ) A educação é dever do Estado e tem por finalidade a aquisição de saberes historicamente acumulados e a preparação para a continuidade de estudos em níveis superiores.
( ) O ensino será ministrado com base em diversos princípios, dentre os quais, a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
( ) Durante o período de internação, é assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, V, F, V

B

V, F, F, F

C

V, V, F, F

D

F, F, V, V

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Q3157187

Ano: 2025 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Tremedal - BA Prova: IBEC - 2025 - Prefeitura de Tremedal - BA - Professor |

Q3157187 Pedagogia

De acordo com a LDB, o artigo 58 define a Educação Especial como uma modalidade de ensino. Qual das alternativas melhor descreve os direitos assegurados pela legislação a estudantes com necessidades especiais?

A

Atendimento exclusivamente em instituições especializadas, sem integração ao ensino regular.

B

Atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com recursos que garantam acessibilidade e adaptações curriculares quando necessário.

C

Restrição de matrícula ao ensino técnico, onde há mais apoio especializado.

D

Obrigatoriedade de ensino domiciliar para alunos com deficiência, garantindo assistência pedagógica ocasional.

E

Exclusão de políticas públicas voltadas para estudantes sem deficiência sensorial.

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Q3157186

Ano: 2025 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Tremedal - BA Prova: IBEC - 2025 - Prefeitura de Tremedal - BA - Professor |

Q3157186 Pedagogia

A Leis de Diretrizes e Bases, define a autonomia das universidades como um princípio fundamental para o ensino superior no Brasil. Quais são os aspectos que essa autonomia abrange, conforme o Artigo 53?

A

Liberdade apenas para criar novos cursos e contratar professores sem regulamentação do MEC.

B

Autonomia financeira irrestrita, sem qualquer tipo de controle governamental.

C

Autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, respeitando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

D

Exclusivamente a liberdade de determinar currículos e conteúdos pedagógicos sem supervisão externa.

E

Autonomia limitada à escolha de métodos de avaliação internos.

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Q3156808

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Artes - Edital nº 1 |

Q3156808 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) aborda aspectos fundamentais sobre o desenvolvimento da educação no Brasil. Com base no artigo 1º dessa legislação, considere as afirmações a seguir:

I. A educação abrange apenas os processos formativos realizados nas instituições de ensino.
II. A educação escolar deve se vincular ao mundo do trabalho e à prática social, conforme determinado pelo § 2º do artigo 1º.
III. A convivência humana e as manifestações culturais não estão contempladas como elementos que fazem parte da educação, de acordo com o artigo 1º.
IV. O artigo 1º ressalta que a educação escolar se desenvolve predominantemente por meio do ensino, nas instituições próprias.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmação(ões) correta(s):

A

Apenas a afirmação II está correta.

B

As afirmações II e IV estão corretas.

C

As afirmações I e III estão corretas.

D

As afirmações I, II e IV estão corretas.

E

Todas as afirmações estão corretas.

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Q3156498

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial - Edital nº 1 |

Q3156498 Pedagogia

De acordo com a Lei das Diretrizes e Bases, qual dos termos abaixo refere-se aos alunos que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental?

A

Flexibilidade de conteúdos.

B

Adaptação da carga horária.

C

Terminalidade específica.

D

Aceleração dos estudos.

E

Compatibilização dos resultados.

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Q3156484

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial - Edital nº 1 |

Q3156484 Pedagogia

De acordo com Brasil (2001), os princípios gerais da educação das pessoas com necessidades educacionais especiais foram delineados pela LDB, tendo qual dos aspectos abaixo como eixo norteador?

A

Elaboração do projeto pedagógico da escola.

B

Adequação da matriz curricular.

C

Flexibilização dos conteúdos.

D

Intervenção dos professores do AEE.

E

Monitoramento dos alunos com necessidades especiais.

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Q3156457

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - História - Edital nº 1 |

Q3156457 Pedagogia

A Lei nº 10.639/03 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino. Sobre a implementação desta lei no âmbito educacional brasileiro, analise os itens a seguir:

I. A legislação determina o ensino da temática em todo o currículo escolar.
II. O conteúdo programático inclui o estudo da África e dos africanos.
III. A lei restringe o ensino da temática às disciplinas de História e Literatura.
IV. O estudo da História da África deve abordar as civilizações anteriores à colonização.

Estão corretas apenas:

A

I, II e IV.

B

II, III e IV.

C

I, III e IV.

D

I e II.

E

II e III.

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Q3156433

Q3156433 Pedagogia

Considerando as implicações éticas e legais no contexto educacional brasileiro, com base na LDB (Lei 9.394/1996) e nos princípios de bioética aplicados à educação, qual das estratégias abaixo está mais alinhada à promoção de um ambiente pedagógico equitativo e inclusivo?

A

Implementar currículos rígidos que assegurem a padronização do ensino, garantindo a igualdade de acesso aos mesmos conteúdos.

B

Priorizar práticas disciplinares que reforcem a autoridade do professor, assegurando um ambiente controlado e eficiente para o aprendizado.

C

Adotar métodos de ensino flexíveis que incorporem adaptações curriculares e promovam a autonomia do aluno, respeitando suas singularidades.

D

Basear as práticas pedagógicas exclusivamente nas normas legais vigentes, sem incluir abordagens éticas que considerem o contexto sociocultural dos alunos.

E

Garantir que os direitos dos educadores prevaleçam sobre as necessidades individuais dos alunos, assegurando condições adequadas de trabalho.

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Q3156421

Q3156421 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 3º, a educação deve ser pautada no princípio da gestão democrática do ensino público. Além disso, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências que visam integrar conhecimento, valores e habilidades para a formação cidadã. Considerando o alinhamento entre a legislação e as tendências educacionais contemporâneas, qual estratégia é mais adequada para promover a gestão democrática em consonância com os princípios da Educação 4.0?

A

Incentivar a participação ativa de alunos, pais e professores na elaboração de projetos interdisciplinares baseados no Design Thinking.

B

Priorizar a centralização das decisões pedagógicas na direção da escola, para garantir maior controle sobre os resultados.

C

Focar na formação tecnológica dos professores, em detrimento do desenvolvimento de competências socioemocionais.

D

Implementar projetos educacionais que priorizem as competências específicas da BNCC, ignorando as competências gerais.

E

Estabelecer parcerias externas para delegar a gestão escolar, reduzindo o envolvimento da comunidade.

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Q3156411

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Diretor de Escola |

Q3156411 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal, ratificado pela LDB, o ensino é ministrado com base em determinados princípios. Um deles retrata sobre as concepções pedagógicas que devem ser pautadas em qual dos atributos abaixo?

A

Pluralismo.

B

Especificidade.

C

Unicidade.

D

Tolerância.

E

Formalismo.

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Q3155995

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q3155995 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes Brasileira, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO o que se apresenta em:

A

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

B

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

C

Valorização do profissional da educação escolar.

D

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

E

Particularismo de ideias e de concepções pedagógicas.

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Q3155446

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3155446 Pedagogia

De acordo com a LDB, em seu artigo 27, os conteúdos curriculares da educação básica devem observar algumas diretrizes. Dentre elas, define-se a orientação para qual dos aspectos abaixo?

A

Orientação para o trabalho.

B

Orientação para o lazer.

C

Orientação para o desenvolvimento individual.

D

Orientação para as aptidões pessoais.

E

Orientação para o desporto.

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Q3155177

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Pedagogo |

Q3155177 Pedagogia

Educação integral é o caminho: Ideb confirma o que preconizou Brizola
Os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) não mentem. As escolas estaduais de ensino médio, formadas por alunos de menor nível socioeconômico e com o melhor desempenho no Ideb, são as de horário integral. Não é de hoje, já faz tempo, que o nosso saudoso Leonel Brizola já preconizava a importância do ensino em tempo integral para a educação pública ser, efetivamente, de qualidade. Para quem não lembra, quando governou o Rio, Brizola foi o criador dos Centros Integrados de Educação Pública, os CIEPs, carinhosamente conhecidos como Brizolões. Para se ter uma ideia da importância do ensino integral, antes praticados nos CIEPs de toda a rede pública, os dados mostram que, das 100 escolas com esse perfil e com melhores resultados no Ideb de 2023, 78 são integrais. Isto é: 78% das escolas (as integrais, no caso) está bem acima dos 32,4% no total de escolas estaduais de ensino médio consideradas mais vulneráveis na classificação socioeconômica. Conforme revelou o jornal “Valor Econômico”, o resultado é apontado em levantamento do Instituto “Sonho Grande” com base nos dados do Censo Escolar 2023 divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
(Pedro Porto. Revista Fórum. Em: setembro de 2024.)

Considerando a Lei nº 9.394/1996 e suas alterações posteriores, a integralização do ensino médio prevê que a carga horária mínima anual será

A

complementada pelos sistemas de ensino de cada estado e município, além da carga horária mínima nacional estabelecida pela LDB, com atividades que atendam às especificidades regionais e às necessidades dos estudantes.

B

de mil horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, sendo que a carga horária mínima anual será ampliada de forma progressiva para mil e quatrocentas horas, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação.

C

de oitocentas horas para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, sendo que a carga horária mínima anual deverá ser progressivamente ampliada, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, observadas as normas do respectivo sistema de ensino e de acordo com as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias de implementação estabelecidos no Plano Nacional de Educação.

D

de mil e duzentas horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, sendo que a carga horária mínima anual deverá ser progressivamente ampliada, no ensino médio, para mil e seiscentas horas, observadas as normas do respectivo sistema de ensino e de acordo com as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias de implementação estabelecidos no Plano Nacional de Educação.

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Q3155172

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Pedagogo |

Q3155172 Pedagogia

Com relação aos temas transversais mencionados no Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), é correto afirmar que:

A

A inclusão de temas transversais como a educação alimentar e nutricional, embora prevista em lei, ainda depende de regulamentação pelo Conselho Nacional de Educação para que sua implementação seja obrigatória em todas as escolas do território nacional.

B

A educação digital, com foco no letramento digital e em competências como programação e robótica, é o único tema transversal cuja inclusão no currículo depende exclusivamente da decisão das redes de ensino, sem necessidade de regulamentação específica por parte do governo federal.

C

A exibição de filmes de produção nacional e a inclusão de conteúdos sobre direitos humanos e a prevenção da violência contra mulheres, crianças e adolescentes são temas transversais cuja obrigatoriedade pode ser ajustada de acordo com o contexto local, garantindo maior flexibilidade para as escolas em incluí-las ou não no currículo.

D

O ensino de direitos humanos e a prevenção de violência contra grupos vulneráveis, incluindo mulheres, crianças e adolescentes, constituem componentes transversais obrigatórios nos currículos, devendo ser integrados conforme as diretrizes específicas estabelecidas em legislação correspondente, inclusive com a produção de material didático adequado.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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