De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio...

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Q3285889 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação básica possui objetivos específicos que orientam sua estrutura e organização. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto regulamentado por essa Lei: 
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