Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 130

Q2344366

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Provas: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Língua Portuguesa | Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Matemática | Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Pedagogo - Assistência Social | Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Geografia | Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Inglês | Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - História | Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Ciências Físicas e Biológicas |

Q2344366 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, conforme estabelecidas na Resolução CNE/CEB nº 2/2012 estabelecem que as unidades escolares que ministram esta etapa da Educação Básica devem estruturar seus projetos político-pedagógicos considerando as finalidades previstas na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Avalie qual(ais) das finalidades a seguir está(ão) em consonância com a referida Lei:

I. Preterir a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental.
II. Preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
III. Aprimoramento do educando como profissional a serviço do mercado de trabalho intermitente e desregulamentado, escoimando o seu potencial de pensamento crítico.
IV. Compreensão dos fundamentos científicotecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática

Estão em consonância com as finalidades previstas na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional):

A

Somente a IV.

B

I, II, III e IV.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I e III.

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Q2344247

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Professor de Educação Básica III - Educação Física | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Professor de Educação Básica III - Artes | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Professor de Educação Básica II | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Instrutor de Língua Brasileira de Sinais |

Q2344247 Pedagogia

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases (LDB), estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Segundo essa lei, a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, exceto:

A

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.

B

Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

C

Atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral.

D

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 50% do total de horas.

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Q2344125

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Assistente Administrativo Escolar |

Q2344125 Pedagogia

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é incorreto afirmar:

A

A escola poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no exterior, aplicando-se a essas situações normas municipais específicas.

B

A educação escolar compõe-se de Educação Básica, formada por Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, e Educação Superior.

C

A carga horária mínima anual será de 800 horas para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.

D

A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

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Q2344124

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Assistente Administrativo Escolar |

Q2344124 Pedagogia

Não é um princípio do ensino, conforme a Lei nº 9.394/96 (LDB):

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola

B

Respeito à liberdade e apreço à tolerância

C

Valorização do profissional da educação escolar

D

Unitarismo de ideias e de concepção pedagógica

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Q2344051

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Auxiliar de Educação Infantil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |

Q2344051 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta.

A

A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental deve ser de 700 horas, distribuídas por um mínimo de 180 dias letivos.

B

É proibida a organização de cursos ou instituições de ensino experimentais.

C

A formação de docentes para atuação na Educação Básica deve ocorrer em nível superior, em cursos de licenciatura de graduação plena.

D

O Ensino Superior tem por finalidade o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

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Q2344050

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Auxiliar de Educação Infantil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |

Q2344050 Pedagogia

Considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas.

COLUNA I
1. Educação Básica 2. Ensino Médio 3. Educação Profissional

COLUNA II
( ) Nível educacional constituído pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

( ) Etapa final da Educação Básica, com duração mínima de três anos, voltada para a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos durante a formação educacional.

( ) Formação inicial e continuada, além de programas de aprendizagem técnica e tecnológica, articulada preferencialmente com o ensino regular.

Assinale a sequência correta.

A

3 2 1

B

1 3 2

C

1 2 3

D

2 1 3

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Q2343856

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Educação Especial |

Q2343856 Pedagogia

Analise o trecho subsequente.

Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

Os direitos citados no fragmento acima estão listados:

A

na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

B

na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

C

no Estatuto da Criança e do Adolescente..

D

na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva Inclusiva..

E

na Constituição da República Federativa do Brasil.

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Q2343847

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Educação Especial |

Q2343847 Pedagogia

De acordo com as alterações promovidas pela Lei nº 12.796/2013 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nos artigos 58 e 59, quais foram as mudanças significativas relacionadas à educação especial?

A

A educação especial passou a ser exclusivamente responsabilidade das instituições especializadas.

B

O § 3º do art. 58 passou a estabelecer que “A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

C

A reestruturação da educação especial direcionou-se exclusivamente aos estudantes com deficiência intelectual, enquanto alunos portadores de deficiência física passaram a receber subsídios para ingressar na rede de ensino privada.

D

A LDB passou a garantir atendimento educacional especializado gratuito aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino.

E

A LDB estabeleceu que os alunos superdotados devem concluir o programa escolar na data prevista, sem aceleramento, a fim de evitar futuros problemas de adaptação social, muitas vezes relacionados à diferença de faixa etária.

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Q2343552

Ano: 2023 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2343552 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta a composição da educação escolar, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

A

Educação Básica e Educação Superior.

B

Educação Básica e Graduação.

C

Ensino Fundamental e Ensino Médio.

D

Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior.

E

Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional.

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Q2343549

Ano: 2023 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2343549 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9394/1996), alterada pela lei 13.415 de 2017, a carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Curricular Comum NÃO poderá ser superior a

A

800 horas anuais.

B

1.800 horas anuais.

C

1.800 horas do total da carga horária do Ensino Médio.

D

1.000 horas do total da carga horária do Ensino Médio.

E

2.400 horas do total da carga horária do Ensino Médio.

Q2342222

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Capela de Santana - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Atendente de Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Iniciais |

Q2342222 Pedagogia

Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o Ensino Fundamental, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

É obrigatório e tem duração de 9 anos.

B

Inicia-se aos 6 anos de idade.

C

É presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

D

É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrá-lo em ciclos.

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Q2341351

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Pedagogia |

Q2341351 Pedagogia

No Brasil, a educação escolar é ofertada em níveis e, também, em modalidades de ensino. Estas últimas compreendem os modos pelos quais a educação escolar pode ser oferecida aos educandos. Entre as modalidades de ensino descritas pela LDB nº 9.394/1996 estão

A

o Ensino a Distância, a Educação Ecológica, a Educação Infantil e, também, a Educação de Jovens e Adultos.

B

a Educação de Jovens e Adultos, a Educação Especial e, também, a Educação Profissional e Tecnológica.

C

o Ensino Híbrido, a Formação Profissional, a Educação Especial e a Educação para a Cidadania.

D

a Educação Inclusiva, a Educação Técnica de Nível Médio e, também, a Educação Infantil.

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Q2341335

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Pedagogia |

Q2341335 Pedagogia

A educação escolar possui lugar de grande relevância na vida de diferentes povos e nações, prestando-se às funções sociais, econômicas, políticas e de desenvolvimento. Em relação ao Brasil, a LDB nº 9.394/1996, em seu Art. 2º, delimita as grandes linhas que devem compor os fins da educação ao afirmar que esta deve ter como finalidade o

A

atendimento das demandas do mercado de trabalho e ter, como finalidade precípua, a preparação do educando para o ingresso no curso superior.

B

desenvolvimento pleno do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

C

atendimento das necessidades educando para, de acordo com sua capacidade, exercer uma profissão e adquirir empregabilidade.

D

desenvolvimento dos educandos nas áreas consideradas prioritárias pelo poder público, garantindo aos mais aptos o acesso aos níveis mais elevados de formação.

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Q2341333

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Pedagogia |

Q2341333 Pedagogia

Uma lei é sempre formulada com base em princípios que exprimem e definem seu ideário, suas concepções, enfim, a filosofia que a preside. No caso da LDB nº 9.394/1996, em seu Art. 3º, esta traz como alguns de seus princípios:

A

a igualdade de condições para acesso e permanência na escola; o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; o respeito à liberdade e apreço à tolerância; a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; e a consideração com a diversidade étnico-racial.

B

o acesso gratuito à escola para todos os brasileiros; a garantia de vaga na educação superior aos concluintes do ensino médio; e o direito de cada família efetuar a educação escolar de seus filhos em seu próprio domicílio, em detrimento da ambiência escolar.

C

a liberdade dos pais ou responsáveis em matricular ou não suas crianças e jovens na escola; o direito à livre expressão do pensamento; o direito de cada família efetuar a educação escolar de seus filhos em seu próprio domicílio, em detrimento da ambiência escolar.

D

o direito ao acesso às etapas mais elevadas da educação escolar, de acordo com a capacidade do educando; a interdição de qualquer forma de utilização de recursos públicos por instituições privadas de ensino; a preferência pela concomitância entre ensino médio e o profissional na última etapa da educação básica.

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Q2341332

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Pedagogia |

Q2341332 Pedagogia

Assinalando o lugar da educação escolar na preocupação do Estado com a garantia de direitos ao seu povo, o período de escolaridade obrigatória se estendeu, ao longo do tempo, no Brasil. Assim, comparando a LDB nº 4.024/1961 e a LDB nº 9.394/1996, temos a ampliação da educação escolar obrigatória, que passa de

A

oito anos de duração para um período de onze anos de duração, independentemente da idade do educando.

B

sete anos de duração para um período de onze anos de duração, observadas as capacidades intelectuais do educando.

C

quatro anos de duração, normalmente, para um período de catorze anos de duração.

D

cinco anos de anos de duração para um período de nove anos de duração, independentemente da idade do educando.

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Q2341327

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Pedagogia |

Q2341327 Pedagogia

Tendo em vista garantir o direito à educação, a LDB nº 9.394/1996 trata dos recursos financeiros e dos respectivos percentuais mínimos a serem destinados pelo poder público. Conforme a referida Lei,

A

os estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar pelo menos quinze por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público, cabendo à União a função supletiva.

B

a União deve anualmente aplicar nunca menos de dezoito por cento, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

C

os estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar pelo menos dez por cento, ou o que consta nas legislações regionais, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público, cabendo ação supletiva da União quando o ente federativo for incapaz de custear o nível de ensino sob sua incumbência.

D

a União deve mensalmente aplicar nunca menos de oito por cento, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, quinze por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições Estaduais, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

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Q2341326

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Pedagogia |

Q2341326 Pedagogia

A organização da educação escolar no Brasil nem sempre foi a mesma e nem sempre favoreceu a ampliação da escolarização da população. De um ponto de vista histórico, esse foi o caso da LDB nº 4.024/1961. Esta Lei estabelecia que após o ensino primário, comumente de quatro anos de duração, o aluno deveria se submeter a uma avaliação para continuar a estudar e ingressar no ciclo ginasial, o que atualmente corresponde, aproximativamente, à segunda etapa do ensino fundamental. A referida avaliação era denominada

A

provas de capacidade intelectual-emocional.

B

exame de madureza.

C

testes cognitivos circunstanciados.

D

exame de admissão.

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Q2341322

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Pedagogia |

Q2341322 Pedagogia

Obedecendo aspectos políticos e administrativos muito próprios, a organização da educação escolar varia bastante entre os países. No caso específico do Brasil, o Art. 8º da LDB nº 9.394/1996 estabelece que em relação aos sistemas de ensino a organização da educação nacional é composta

A

pelo Conselho Federal de Educação, Conselho Estadual de Educação e Conselho Municipal de Educação, incluindo o Distrito Federal como instância autônoma.

B

pelos sistemas de ensino concernentes à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

C

pelo Ministério da Educação e suas instâncias colaborativas locais, situadas nos estados e municípios, incluindo o Distrito Federal.

D

pelos vinte e seis estados brasileiros, municípios, Distrito Federal e sistemas privados de ensino.

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Q2340702

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT Prova: SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Pedagogo Hospitalar |

Q2340702 Pedagogia

Quanto ao direito à educação do aluno matriculado na educação básica, internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, a ele é assegurado:

A

atendimento educacional durante o período de internação

B

ajuste do calendário escolar, com redução dos dias letivos obrigatórios

C

uso da progressão continuada, para garantir a aprovação do estudante, sem necessidade de realização de provas

D

apoio financeiro para que a família contrate pedagogo para atendimento individualizado, no mínimo, três vezes por semana

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Q2339404

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Professor - Anos Iniciais |

Q2339404 Pedagogia

“Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região” (Lei nº. 9394/96, art. 28). Dentre essas adaptações a lei determina:

A

Criação de espaços rurais de aprendizagem

B

Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas

C

Metodologias condizentes com a educação da cidade, garantindo a equidade

D

Introdução de conteúdos e serviços urbanos visando modernizar o espaço rural

E

Escolas e centros de educação rural adaptados

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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