De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 54...

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Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Inspetor de Alunos |

Q1818704 Pedagogia

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 54, “é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente”, EXCETO:

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de dois a cinco anos de idade.

Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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