Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 118

Q1174660

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Professor I |

Q1174660 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir:

I. É assegurado à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores.

II. Tornar os estudantes capazes de evitar uma gravidez indesejada não é um dos objetivos do trabalho de orientação sexual nas escolas.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1174658

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Professor I |

Q1174658 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir:

I. Aos docentes é vedado participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

II. Às crianças devem ser dadas condições distintas de acesso e permanência na escola, sendo considerados como critérios para essa distinção a religião e a renda da família do menor.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1153285

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Professor de Educação Básica II - Arte | VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Professor de Educação Básica II - História | VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia |

Q1153285 Pedagogia

As diferenças de gênero articulam-se com todas as demais diferenças: psicológicas individuais, étnicas, socioculturais, de classe social. O respeito às diferenças consta como um direito humano na legislação internacional, na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Daniela Auad (2016), na obra Educar meninas e meninos, reflete sobre as diferenças de gênero, problematizando-as por meio de pesquisa em que observou práticas educativas em sala de aula e em outros espaços de convivência, analisando-as criticamente, na perspectiva de “educar homens e mulheres para uma sociedade democrática”. Tal processo, argumenta a autora, requer

A

o reconhecimento de que as diferenças entre masculino e feminino são naturais, cabendo à educação ajustar-se a elas.

B

a consciência de que o essencial na coeducação é garantir idêntica educação para meninos e meninas, nas mesmas turmas ou classes.

C

escolas e classes mistas, as quais revolucionaram a educação de meninos e meninas, promovendo o avanço da igualdade entre os gêneros.

D

uma reflexão coletiva, dinâmica e permanente sobre as relações de gênero, pois, sem isso, juntar meninos e meninas pode redundar em aprofundamento das desigualdades.

E

a humilde constatação de que escolas mistas ajudam na democratização, mas que classes mistas prejudicam o aprendizado das meninas, tornando-as tão dispersas quanto os meninos.

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Q1116140

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor Auxiliar de Educação Básica |

Q1116140 Pedagogia

A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, garante-lhes o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

A criança e o adolescente têm direito:

A

à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

ao acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

C

à oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

D

ao ensino fundamental, gratuito, excluindo os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Q1107032

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Secretário Escolar |

Q1107032 Pedagogia

Para garantir a proteção à criança e ao adolescente, torna-se imprescindível:
I. receber proteção e assistência em quaisquer circunstâncias. II. evitar qualquer forma de negligência, discriminação, violência, exploração e crueldade. III. ser dever da família, da comunidade e do poder público. IV. possibilitar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
Estão corretos os itens

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q1106446

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Monitor de Creche |

Q1106446 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.

São direitos assegurados à criança e ao adolescente de acordo com esse ponto do estatuto, exceto:

A

Direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

B

Direito de ser respeitado por seus educadores.

C

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D

Direito ao trabalho nas ruas, independentemente da idade, para ajudar no sustento de sua família.

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Q1100573

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor - Língua Portuguesa |

Q1100573 Pedagogia

Quanto ao que a Lei n° 8069/90 tem estabelecido sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

B

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

A criança e o adolescente têm assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

E

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

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Q1100428

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor - Educação Física |

Q1100428 Pedagogia

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei 8069/90 forem ameaçados ou violados:

I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II. por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

III. em razão de sua conduta.

A

Apenas I.

B

I, II e III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II.

E

Apenas I e III.

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Q1100340

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor - Pedagogia |

Q1100340 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – são considerados criança e adolescente indivíduos a partir de qual idade?

A

Criança a partir de 0 anos até 11 anos incompletos e adolescente aquele entre 12 (onze) anos completos e 18 (dezoito).

B

Criança até 12 (doze) anos completos e adolescente aquele entre 13 (treze) e 19 (dezenove) anos de idade.

C

Criança até 12 (doze) anos incompletos e adolescente aquele entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.

D

Criança a partir de 12 (doze) anos incompletos e adolescente aquele entre 13 (treze) e 18 (dezoito) anos de idade.

E

Criança a partir dos 11 (onze) anos completos e adolescente aquele entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.

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Q1100339

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor - Pedagogia |

Q1100339 Pedagogia

Em relação à Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, referente aos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.

A

São estabelecidos padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

B

Somente a criança têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

C

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

D

É dever somente da família zelar pela criança e pelo adolescente, colocando-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

E

O direito à liberdade compreende não participar da vida política.

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Q1078841

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Professor - Séries Inciais do Ensino Fundamental |

Q1078841 Pedagogia

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (Art. 4º do ECA)

A garantia de prioridade compreende:

A

ir. vir e estar nos iogradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

B

participar, seletivamente da vida familiar e comunitária.

C

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

D

primazia de receber proteção e socorro em algumas circunstâncias.

E

subsequente atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

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Q1074251

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEDU-ES Prova: FCC - 2018 - SEDU-ES - Professor MaPB Ensino Fundamental e Médio - Matemática |

Q1074251 Pedagogia

Quanto ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei no 8.069/1990) estabelece que ao adolescente

A

maior de catorze anos de idade, que não apresentar o comprovante de conclusão do ensino fundamental, é facultativo os direitos trabalhista e previdenciário.

B

matriculado no ensino noturno do ensino médio e comprovar ser arrimo de família, é permito o trabalho noturno realizado após às vinte e duas horas, sendo obrigatório o atestado de dispensa de frequência pela escola.

C

maior de dezesseis anos de idade não será permitido o trabalho autônomo e sem vínculo empregatício por descaracterizar o caráter educativo necessário a qualquer atividade profissional.

D

o acesso à formação técnico-profissional se dará mediante resultado de avaliação que comprove o desenvolvimento cognitivo compatível às exigências do curso preterido.

E

empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, é vedado trabalho realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

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Q1052986

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Organização Escolar |

Q1052986 Pedagogia

Prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever de todos. De acordo com o artigo 70-A do Estatuto da Criaça e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes. Segundo o parágrafo único do artigo 70-A, terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção as famílias de crianças

A

em liberdade assistida.

B

em abrigamento provisório.

C

com histórico de evasão escolar.

D

com déficit de aprendizagem.

E

com deficiência.

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Q1052984

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Organização Escolar |

Q1052984 Pedagogia

Ao discorrer sobre os marcos legais que marcam as relações contemporâneas entre escola e família, Castro e Regattieri apontam que, como a educação básica é dirigida, em princípio, a alunos de zero a 17 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente se aplica às escolas. Os autores enfatizam, entre outros, o artigo 56 do referido documento que destaca que, nos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e elevados níveis de repetência, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão ser comunicados

A

à Secretaria de Educação.

B

ao Juizado de Menores.

C

à Vara da Infância e da Adolescência.

D

ao Conselho Tutelar.

E

à Comissão de Ética.

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Q1051696

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Cuidador |

Q1051696 Pedagogia

De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990, artigo 11, parágrafo 2° , o fornecimento gratuito, àqueles que necessitarem de medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, à habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas, é de responsabilidade

A

da rede privada de saúde.

B

da rede privada de educação.

C

das ONGs.

D

apenas das prefeituras.

E

do poder público.

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Q1048704

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche |

Q1048704 Pedagogia

Conforme o parágrafo único do artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, “É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como

A

decidir as sanções a serem aplicadas ao filho, quando for o caso”.

B

visitar a sala de aula do filho no horário de sua conveniência”.

C

estar presente em todas as reuniões pedagógicas”.

D

participar da definição das propostas educacionais”.

E

escolher o professor que dará aulas para seu filho”.

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Q1048695

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche |

Q1048695 Pedagogia

Conforme o parágrafo 3º do art. 11 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “(…) Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para

A

a terapêutica cabível em cada caso”.

B

o acompanhamento que se fizer necessário”.

C

o encaminhamento legal a ser oferecido às crianças”.

D

o tratamento das principais doenças psicossomáticas”.

E

as ações necessárias à promoção do desenvolvimento infantil”.

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Q1048694

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche |

Q1048694 Pedagogia

Embora haja diferentes linhas teóricas sobre a nutrição infantil, é consenso que o aleitamento ao seio é, de todas, a forma mais saudável. Trata-se de uma atividade tão importante que o art. 9º da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe que: “O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno,

A

até que a criança atinja dezoito meses de idade".

B

inclusive aos filhos adotivos de mães contratadas pelo regime da CLT”.

C

inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade”.

D

até os seis meses de vida, quando a criança iniciará a alimentação por papinhas”.

E

concedendo à mulher, durante a jornada de trabalho, quatro descansos de quarenta minutos, para amamentar o filho”.

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Q1048693

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche |

Q1048693 Pedagogia

É correto afirmar que o art. 58 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe que: “no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de

A

inspiração”.

B

sabedoria”.

C

instrução”.

D

pesquisa”.

E

cultura”.

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Q1048692

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche |

Q1048692 Pedagogia

O Conselho Tutelar é um órgão socialmente encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É correto afirmar que, conforme o art. 13 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabe comunicar a esse órgão os casos em que a criança apresente

A

sinais de carência financeira.

B

indicativos de problemas de saúde.

C

modos agressivos com os demais colegas de sala.

D

indícios de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos.

E

atitudes ou hábitos incompatíveis com o bom andamento das aulas.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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