Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 14

Q3390065

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Professor Adjunto I - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3390065 Pedagogia

Conforme está explícito no texto da Lei nº 8.069/1990, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:

A

agressão física envolvendo alunos da rede pública de ensino, depois de comunicar aos pais ou responsáveis.

B

xingamentos por meio de expressões discriminatórias ou preconceituosas de quaisquer tipos.

C

intimidação sistemática (bullying), envolvendo crianças e adolescentes, no âmbito das escolas.

D

troca de ofensas verbais entre professores e estudantes, após repetidas advertências.

E

reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

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Q3372754

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Secretário Escolar |

Q3372754 Pedagogia

Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA aplicáveis ao ambiente escolar analise as afirmativas abaixo e marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO.
( ) A escola pode negar acesso ao ensino fundamental a adolescentes em conflito com a lei que estejam cumprindo medidas socioeducativas;
( ) A escola é obrigada a comunicar ao Conselho Tutelar casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra alunos;
( ) O regimento escolar pode prever a expulsão definitiva de alunos menores de 12 anos por repetidas infrações disciplinares;
( ) A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, deve ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro.

A

F – V – F – V

B

F – F – V – V

C

V – F – V – F

D

V – V – F – F

E

F – V – V – F

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Q3372753

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Secretário Escolar |

Q3372753 Pedagogia

De acordo com o Art. 54 do ECA, o Estado tem a responsabilidade de garantir à criança e ao adolescente, entre outros, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram oportunidade na idade apropriada, além de oferecer atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência, de preferência:

A

a ação da família e da comunidade.

B

a formação religiosa obrigatória.

C

a priorização do desenvolvimento intelectual.

D

a preparação precoce para o mercado de trabalho.

E

a ação exclusiva do estado.

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Q3372751

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Secretário Escolar |

Q3372751 Pedagogia

De acordo com o Art. 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

A

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

C

precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

D

atendimento educacional especializado as pessoas com deficiência.

E

direito de organização e participação em entidades estudantis.

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Q3372718

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Psicólogo |

Q3372718 Pedagogia

O Art. 27 do Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a educação é um direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado um sistema educacional inclusivo em todos os níveis.
Sobre esse direito, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A

A educação inclusiva deve ser oferecida no ensino básico, não sendo necessária a inclusão nos níveis superiores de ensino, devendo promover as habilidades psicossociais, físicas e motoras das pessoas com deficiência.

B

O sistema educacional inclusivo deve garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso a instituições especializadas, separadas do ensino regular.

C

A educação inclusiva deve promover o desenvolvimento máximo das habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais das pessoas com deficiência, respeitando suas características e necessidades.

D

O direito à educação inclusiva não se aplica ao aprendizado ao longo da vida, sendo restrito à fase escolar nos níveis fundamental e médio, respeitando as características e necessidades das pessoas com deficiência.

E

A inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional deve ocorrer quando houver recursos financeiros disponíveis, desde que tenha planejamento e seja aprovado no respectivo conselho municipal.

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Q3372711

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Psicólogo |

Q3372711 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas visam promover a responsabilização do adolescente em conflito com a lei, de forma a garantir sua reintegração social.
Com base nos princípios que norteiam a atuação de psicólogas(os) no âmbito das medidas socioeducativas, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A

A atuação do profissional de psicologia no sistema socioeducativo deve ocorrer de forma autônoma e individualizada, uma vez que se precisa manter o sigilo, e a escuta técnica não depende de articulações com outras áreas.

B

A concepção dialógica do saber exige que o profissional de psicologia domine todas as linguagens culturais e expressivas utilizadas pelos adolescentes, a fim de garantir a efetividade das ações socioeducativas.

C

A atuação interdisciplinar e intersetorial do profissional de psicologia deve ser evitada para não comprometer a neutralidade técnica da intervenção psicológica.

D

A perspectiva dialógica do saber valoriza a escuta ativa, a construção coletiva do conhecimento com a equipe, os saberes da experiência adolescente, promovendo a articulação entre esses diferentes saberes.

E

A(o) profissional de psicologia deve participar da elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) junto com a equipe técnica, porém sem a participação do adolescente, a fim de garantir a imparcialidade desta equipe.

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Q3371975

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Pedagogo de Educação Infantil (30 Horas) |

Q3371975 Pedagogia

O Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que crianças e adolescentes têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, sob qualquer pretexto.

Considerando o artigo mencionado, assinale a alternativa correta.

A

O castigo físico é permitido quando aplicado pelos pais, desde que não deixe marcas visíveis no corpo da criança e do adolescente.

B

A lei proíbe qualquer forma de castigo físico ou tratamento cruel, independentemente de quem o aplique.

C

O uso de tratamento cruel ou degradante é permitido em casos de indisciplina grave, desde que autorizado por um juiz.

D

A proibição do castigo físico aplica-se apenas a agentes públicos executores de medidas socioeducativas em meio fechado.

E

O tratamento cruel ou degradante pode ser utilizado como forma de correção, desde que justificado pelos responsáveis.

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Q3371284

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Professor de Letras (40 Horas) |

Q3371284 Pedagogia

De acordo com o Art. 65 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos:

A

sociais e de saúde.

B

assistenciais e de educação.

C

trabalhistas e previdenciários.

D

protetivos.

E

de aprendizagem.

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Q3370938

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Professor de Inglês |

Q3370938 Pedagogia

De acordo com os direitos educacionais estabelecidos no Art. 53 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A

A escola pública próxima da residência deve ser garantida, exceto quando houver irmãos em etapas diferentes de ensino, que poderão ser alocados em escolas distintas.

B

O acesso à educação gratuita é condicionado ao desempenho acadêmico do aluno, podendo ser negado em caso de reprovação consecutiva.

C

A participação em entidades estudantis é permitida apenas para adolescentes, sendo vedada a crianças menores de 12 anos.

D

O direito ao respeito por parte dos educadores inclui a proibição de tratamentos humilhantes ou discriminatórios, conforme previsto no ECA.

E

O direito à educação visa apenas ao preparo para o mercado de trabalho, sem ênfase no desenvolvimento pessoal ou cidadania.

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Q3363226

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Auxiliar de Creche |

Q3363226 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente orienta o trabalho dos profissionais da educação em suas ações pedagógicas. A garantia de prioridade compreende direitos fundamentais como educação e saúde, cultura, esporte e lazer, enfim, políticas públicas para a proteção à infância e à juventude. Nesse contexto, fica garantido o direito à educação, permitindo que a criança tenha êxito no(s):

http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/formacao_acao/1 semestre_2015/agentes_eca_anexo1.pdf

A

Eixos temáticos.

B

Desenvolvimento motor.

C

Processo de aprendizagem.

D

Estudo dos conteúdos.

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Q3362756

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Atendente de Creche |

Q3362756 Pedagogia

A Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, trata de uma importante Lei no contexto da Educação Infantil, que podemos abordar de maneira CORRETA como:

A

Lei de Proteção às Crianças.

B

ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente.

C

Lei de Inclusão de crianças no espaço educacional.

D

Lei de Inclusão de crianças no espaço educacional.

E

Lei Maria da Penha.

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Q3361524

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de História |

Q3361524 Pedagogia

Considere a seguinte situação:

Em uma escola pública, um aluno de 13 anos foi suspenso por três dias após envolvimento em um conflito verbal com um colega. Durante a reunião com a direção, o responsável legal do estudante questionou a medida, afirmando que não houve escuta prévia nem alternativa pedagógica. À luz da Lei nº 8.069/90, qual princípio jurídico-pedagógico deveria nortear a conduta da escola nesse tipo de situação?

A

A proteção integral assegura o direito à educação, sendo as medidas disciplinares aplicadas com respeito à dignidade, ao contraditório e ao desenvolvimento da criança e do adolescente.

B

A autonomia institucional da escola deve prevalecer, garantindo à gestão escolar a liberdade para aplicar sanções disciplinares com base no regimento interno, independentemente de consulta à família.

C

A medida socioeducativa de advertência escrita deve ser aplicada diretamente pela direção escolar, sem necessidade de mediação ou escuta do estudante envolvido.

D

A responsabilidade pela disciplina dos estudantes recai sobre os pais, cabendo à escola apenas comunicar os fatos e registrar a ocorrência.

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Q3342492

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Assistente de Educação |

Q3342492 Pedagogia

A criança e o adolescente, em programa de acolhimento institucional ou familiar, onde se estabelece e proporciona aos mesmos vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro, é denominado de:

A

guarda.

B

apadrinhamento.

C

adoção.

D

reintegração.

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Q3332766

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica I |

Q3332766 Pedagogia

Uma família capixaba, com duas crianças (uma de 7 anos de idade, com Síndrome de Down, e outra de 9 anos), acaba de se mudar para uma cidade do interior paulista. Cientes dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme estabelece a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 53, os pais dessa família sabem que

A

a seus dois filhos é assegurado o direito de serem respeitados por seus educadores, cabendo-lhes, em contrapartida, o dever de respeito retributivo, o que envolve o aceite inconteste de regras e critérios avaliativos.

B

ao filho com deficiência é assegurado atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede especial de ensino, motivo pelo qual os dois filhos provavelmente não serão matriculados no mesmo estabelecimento.

C

ao filho mais velho é assegurado atendimento em escola regular, ao passo que o filho mais novo fica condicionado à presença de vagas de inclusão na mesma escola, devendo ser reencaminhado a outra unidade na inexistência dessas vagas.

D

a seus dois filhos é assegurado o acesso aos níveis mais básicos do ensino, da pesquisa e da criação artística, independentemente da capacidade de cada um e desde que sejam matriculados na idade própria.

E

a seus dois filhos é assegurado o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento aos dois irmãos, já que ambos frequentam o ensino fundamental.

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Q3327331

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Monitor de Transporte Escolar |

Q3327331 Pedagogia

A natureza dos atos violentos contra as crianças pode ser física, sexual, psicológica ou poderá envolver a negligência, a privação e o abandono. São exemplos de atitudes negligentes contra a criança:

I. Privação de medicamentos e cuidados com a saúde.

II. Descuido com a higiene.

III. Falta de estímulos e condições para frequentar a escola.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em nenhum dos itens.

E

Em todos os itens.

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Q3294372

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Psicopedagogo - Aplicação em 05/04/2025 |

Q3294372 Pedagogia

Uma escola decide criar espaços de escuta e acompanhamento psicopedagógico para atender demandas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Contudo, parte da equipe ainda não compreende a relevância do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) na articulação dessas iniciativas. Diante desse cenário, e considerando os princípios do ECA, a ação do psicopedagogo é:

A

Postergar a análise de situações de risco, dispensando contatos com os órgãos de proteção, priorizando os aspectos de desempenho acadêmico.

B

Privar o aluno do acesso às atividades escolares regulares, porque as ações de acolhimento devem ocorrer isoladamente da dinâmica pedagógica da turma.

C

Priorizar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, promovendo a articulação com a rede de proteção garantindo o direito de convivência familiar e comunitária e à proteção integral.

D

Manter sigilo de qualquer fato que indique situação de violência ou vulnerabilidade, realizando intervenções psicopedagógicas para coleta de informações quantitativas sem encaminhar às autoridades competentes.

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Q3294291

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Professor do Ensino Fundamental Anos Finais - Ciências |

Q3294291 Pedagogia

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assegura proteção integral, incluindo acesso a ensino de qualidade. Qual a implicação prática se relaciona ao ensino de Ciências, visando equidade?

A

Conceder atividades científicas apenas a alunos com histórico de alto rendimento, excluindo segmentos em vulnerabilidade social.

B

Isolar discentes com dificuldades em classes separadas, a fim de manter a excelência dos demais.

C

Garantir possibilidades de projetos laboratoriais e de campo a todos, promovendo inclusão e respeito às diferenças.

D

Eliminar visitas de estudo, considerando-as supérfluas para o desenvolvimento científico.

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Q3294140

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Professor do Ensino Fundamental Anos Finais - Artes |

Q3294140 Pedagogia

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assegura a crianças e jovens o pleno desenvolvimento cultural e artístico. Assinale a alternativa que melhor expressa uma implicação pedagógica desse princípio:

A

Definir que somente estudantes com aptidão prévia possam participar de projetos artísticos escolares.

B

Estabelecer critérios de seleção baseados em habilidades competitivas, restringindo o ingresso aos mais talentosos.

C

Enfatizar conteúdos tradicionais, sem abrir espaço para linguagens emergentes ou diversificadas.

D

Assegurar que todos tenham acesso a espaços de criação e apreciação de artes, promovendo estratégias inclusivas.

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Q3293961

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Auxiliar de Estudante com Deficiência |

Q3293961 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) ressalta a proteção integral de crianças e adolescentes, incluindo aqueles com deficiência. Nesse contexto, diante de uma escola, onde os relatórios indicam que os alunos com necessidades específicas são excluídos de brincadeiras durante o recreio, podemos afirmar que, essa escola:

A

Atua conforme o ECA, pois o artigo 4.º da Lei prevê o envolvimento prioritário dos familiares para garantir o acompanhamento da criança com deficiência, desobrigando a instituição de responsabilidades no intervalo.

B

Assiste parcialmente aos dispositivos do ECA, oferecendo acompanhamento apenas quando solicitado, compreendendo que o direito ao lazer não se estende a todas as atividades, sobretudo no intervalo.

C

Contraria aos preceitos do ECA, ao omitir-se em adotar estratégias que assegurem a participação efetiva de estudantes com deficiência nas brincadeiras, descumprindo o dever de proteção e desenvolvimento integral.

D

Cumpre integralmente o ECA, ao definir horários diferenciados para alunos com deficiência, evitando conflitos no recreio e resguardando a interação com os demais apenas em ambientes controlados.

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Q3290328

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Anos Iniciais |

Q3290328 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente infrator possuem caráter pedagógico e devem respeitar seus direitos fundamentais. Nesse contexto, a aplicação dessas medidas envolve a:

A

Condição financeira da família do adolescente para definir o tipo de medida a ser aplicada.

B

Internação sempre que haja reincidência, independentemente da gravidade do ato infracional.

C

Individualização, considerando as estatísticas do ato infracional e as características pessoais do adolescente.

D

Internação automática em casos de furto ou lesão corporal leve, independentemente da condição financeira.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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