No artigo 15 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a criança e o adolescente têm direito à ______________, ao respeito e à ______________ como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos ______________, ______________ e ______________ garantidos na

Constituição e nas Leis. Assinale a alternativa em que a sequência das palavras completa CORRETAMENTE as lacunas acima:

No artigo 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, se verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar, ao adolescente, as seguintes medidas:

I. Obrigação de reparar o dano.

II. Prestação de serviços à comunidade.

III. Liberdade assistida.

IV. Internação em regime de semiliberdade.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Analise a situação-problema abaixo:

João tem 13 anos e mora com os pais em João Pessoa. Todos os anos, no mês de junho, quando a família entra de férias, eles viajam para o interior de Pernambuco para visitar seus familiares. João gosta muito dessas férias e espera que os dias passem bem rápidos para que eles possam viajar novamente. Só que, neste ano, o período de férias de seus pais será diferente, impedindo, assim, que eles façam a viagem. João não se conforma com essa situação e está pedindo aos pais para viajar sozinho.

De acordo com artigo 83 da Lei nº 8.069/90 “Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. No que diz respeito ao parágrafo 1º , a autorização não será exigida quando:

I. Tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

II. A criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o quarto grau, comprovado documentalmente o parentesco.

III. A criança estiver acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

IV. A criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Segundo o artigo 4º da Lei nº 8.069/90, “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Em relação ao Parágrafo único deste artigo, a garantia da prioridade compreende:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo que, nas disposições preliminares, no artigo 2º, para os efeitos desta lei, considera-se criança e adolescente, respectivamente:

Quanto à Lei nº 8.069/90 em vigor, que trata dos Crimes e das Infrações Administrativas e suas respectivas penas, no que se refere aos artigos do capítulo I, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), quando este versa sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, é dever do Estado assegurar

O Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, de novembro de 2013, orienta, por meio de seus princípios e de suas diretrizes, a valorização dos profissionais da socioeducação e a promoção da formação continuada. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

Uma professora percebeu que sua aluna de oito anos de idade vinha apresentando comportamento estranho. No horário do intervalo, solicitou à menina que ficasse na sala de aula enquanto seus amigos saíam para o recreio. Ao conversar com a criança, constatou que ela estava sendo espancada pelo padrasto e tinha medo de falar com a mãe, pois, em outra ocasião, havia feito isso e a mãe, além de não ter acreditado, também bateu na criança.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta a postura ética a ser tomada pela professora.

Entre os adolescentes, os acidentes mais comuns são aqueles ligados ao trânsito, ao esporte e os decorrentes de situações de risco (tais como exposição a álcool e drogas ou à violência) a que o adolescente se expõe. Avalie se as seguintes medidas por parte da escola (direção, funcionários, professores) são preventivas de tais acidentes:
I. Fornecer orientações de segurança no trânsito e estimular o uso de equipamentos de segurança. II. Estimular o uso de equipamentos de segurança nas atividades esportivas e orientar quanto a práticas adequadas de esportes. III. Desestimular brincadeiras agressivas e orientar para o cultivo do respeito às outras pessoas. IV. Orientar quanto à exposição a situações de risco e ensinar a se comportar de modo a evitá-las.
Estão corretas as medidas:

Ainda em relação à indisciplina no ambiente escolar, as seguintes afirmativas são, em geral, consensualmente corretas, EXCETO UMA. Assinale-a.

Em relação à indisciplina por parte de alunos no ambiente escolar, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras(V): - São em geral atos caracterizados como de indisciplina relacionados à atitude de alunos na escola: falar ao mesmo tempo que o professor, atrapalhando as aulas, responder com grosserias, brigar com outros alunos ou mesmo com o professor. - Fazer bagunça, desobedecer ou não fazer tarefas escolares devem ser sempre considerados atos de indisciplina. - O aluno precisa ser considerado no meio ou momento histórico em que está inserido. O aluno que não está integrado ao processo ensino-aprendizagem passa a apresentar comportamentos que causam preocupação à escola, tais como agitação, apatia, desmotivação, ou seja, esse aluno está cometendo indisciplina.
Essas afirmativas são respectivamente:

O direito de um aluno contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, está garantido em que documento?

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à questão acima. 

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Castro e Regattieri (2009) referem-se ao trecho como

Castro e Regattieri (2009) destacam, em seus estudos sobre as relações contemporâneas escola-família, que na realização do direito da criança e do adolescente à educação,

Em conformidade com o ECA, complete a lacuna seguinte:


“Nenhuma ______ será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais."

Para efeito do ECA:


I - Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal;


II - São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas no ECA.
Podemos afirmar que:

Segundo consta no Estatuto da Criança e do adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se

A Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para os efeitos dessa Lei, a que faixa etária o Estatuto define a criança e o adolescente?