Questões de Concurso Sobre lei nº 10.639 de 2003 - obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira" em pedagogia

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Q472334 Pedagogia
Acerca do financiamento da educação, julgue os itens a seguir.

De modo geral, a vinculação de recursos à educação, constitucionalmente assegurada desde 1983 e ampliada em 1988, não oferece qualquer proteção contra cortes orçamentários, considerando as possibilidades legais de desvinculação de receitas pelos entes federados.
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Q459954 Pedagogia
A História da África e dos Africanos; a luta dos negros e dos índios no Brasil; a cultura negra e indígena brasileira; o índio e o negro na formação da sociedade e a contribuição do povo negro e indígena nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil são conteúdos programáticos de estudo da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, portanto, segundo a Lei n.º 11.645/2008, art. 26, deverão constar no currículo dos estabelecimentos
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Q454657 Pedagogia
Os conteúdos referentes à história e à cultura afro- brasileiras e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar preconizado na Lei nº 11.645/2008, a qual indica que esse conteúdo deve ser ministrado, em especial, nas áreas de
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Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Pedagogo |
Q449805 Pedagogia
Com base na Resolução nº 01/2004 do CNE/CEB, o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnorraciais e para ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem como base estruturante Eixos Estratégicos propostos no documento “Contribuições para a Implementação da Lei nº 10.639/2003”. Sobre esses eixos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Política de formação para gestores e profissionais de educação.
( ) Condições institucionais.
( ) Fortalecimento do marco legal.
( ) Gestão democrática e mecanismos de participação social.
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Q437796 Pedagogia
Com relação à Lei n° 10.639/03, que inclui o estudo da História e Cultura Afro-brasileira nas escolas, analise as afirmativas a seguir.

I. Ela tornou obrigatório o ensino dessa disciplina apenas nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental.

II. Ela estabeleceu, entre os temas do conteúdo programático, os movimentos de emancipação dos negros e a participação do negro na formação social brasileira.

III. Ela determinou que os conteúdos fossem ministrados apenas nas áreas de Educação Artística e de História do Brasil.

Assinale:
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Ano: 2014 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Pedagogo |
Q399285 Pedagogia
Considerando-se a Educação Ambiental, o ensino de História Afro- Brasileira e a Educação Especial, é correto afirmar que
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Q391058 Pedagogia
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos

A Educação das Relações Étnico-Raciais se pauta na mudança de valores e atitudes que eduquem cidadãos acerca da pluralidade cultural. O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, por sua vez, tem por objetivo o reconhecimento e a valorização da identidade, da história e da cultura afro-brasileira, bem como a valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas.
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Q391055 Pedagogia
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos

Considere que, durante a comemoração da Semana da Consciência Negra em uma instituição educacional, um professor tenha se recusado a avaliar o trabalho de uma turma porque o tema abordava as religiões de origem africana e, no roteiro da apresentação, havia a simulação de um ritual do candomblé, alegando que sua religião não permitia participar de macumba. A direção da instituição, pautada no direito à diversidade religiosa, respeitou a decisão do professor e prontamente o substituiu na tarefa de avaliar o trabalho, encerrando o assunto. Nesse caso, a atitude da direção foi correta, pois a legislação não pode exigir a sobreposição de um direito em detrimento de outro.
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Q391054 Pedagogia
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos.

A partir desse instrumento legal, a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana passaram a ser obrigatórios em todas as etapas e modalidades de ensino da educação brasileira, com destaque para as instituições com programas de formação inicial e continuada de professores.
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Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR
Q1213918 Pedagogia
A sanção da Lei nº 10.639/2003 e da Resolução CNE/CP 1/2004 é um passo inicial rumo à reparação humanitária do povo negro brasileiro, pois abre caminho para a nação brasileira adotar medidas para corrigir os danos resultantes do racismo e de formas conexas de discriminação:
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Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR Prova: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Pedagogo |
Q523144 Pedagogia

É dia 20 de Novembro. Dia da Consciência Negra! A orientação dada pela coordenadora pedagógica da escola é a de que todas as aulas de História devem abordar a questão étnico-racial na semana do feriado.


Sobre o que prevê as legislações acerca do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana é correto afirmar que tal prática:

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Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |
Q438762 Pedagogia
Analise as afirmativas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

I. As Instituições de Ensino Superior devem incluir disciplinas em suas matrizes curriculares voltadas para a Educação das Relações Étnico-Raciais.
II. Os sistemas de ensino devem tomar providências para garantir professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a educação de negros e não negros, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes, palavras que impliquem desrespeito e discriminação.
III. Os casos que caracterizem racismo serão tratados como crimes imprescritíveis e ina?ançáveis, conforme prevê o art. 5° , XLII da Constituição Federal de 1988.
IV. O cumprimento das referidas Diretrizes Curriculares, por parte das instituições de ensino, será considerado na avaliação das condições de funcionamento do estabelecimento.

É correto apenas o que se afirma em
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Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |
Q438761 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, para a formação de cidadãos conscientes e atuantes no contexto multicultural e pluriétnica do Brasil.

Nesse contexto, é correto afirmar:
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Q367560 Pedagogia
São conteúdos programáticos para a implementação da temática História e Cultura afro-brasileira na rede de ensino:

I. História da África e dos africanos.

II. A valorização social do negro e de sua contribuição para a história brasileira, sobretudo no que tange à utilização de sua força de trabalho.

III. A contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinente à História do Brasil.

IV. Aluta dos negros no Brasil.

Assinale a alternativa que apresenta os conteúdos corretos.
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Q1203689 Pedagogia
Assinale a alternativa que não está de acordo com a Lei Federal no. 10.639/2003 que torna obrigatória a temática "história e cultura afro-brasileira", quanto ao conteúdo programático a ser desenvolvido nas escolas:
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Q1154893 Pedagogia
A Lei Federal no. 10.639/2003 preconiza que:
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Q996024 Pedagogia

Ao preparar o plano de curso para o ano letivo, o professor consulta os marcos legais atuais para o ensino de História na educação básica, onde encontra a seguinte redação, que alterou o Art. 26-A, da atual LDB:


Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

§ 1° O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

§ 2° Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

(Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).


O motivo para esta alteração, que resultou na redação dada pela Lei nº 11.645/08, foi a exclusão, na redação do Artigo 26-A, proposta pela Lei 10.639/03, do estudo:

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Ano: 2010 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Juruti - PA
Q1193410 Pedagogia
De acordo com a Lei 10.639/ 2003, nos estabelecimentos de
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Marialva - PR
Q1183652 Pedagogia
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas.
O ensino sobre História e Cultura Afro- Brasileira
I   . incluirá o estudo da História da África e dos Africanos. 
II  . incluirá a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. 
III . será ministrado no âmbito de todo o currículo escolar e, em especial, nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. 
IV . o calendário escolar incluirá o dia 22 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’. 
V  . deverá resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História Geral e das Américas. 
Alternativas
Q569997 Pedagogia
Em relação à Lei n.º 10.639/93, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira somente no ensino fundamental e em estabelecimentos públicos.

( ) Inclui no calendário escolar o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.

( ) Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/96.

( ) Acentua a ausência do multiculturalismo nas propostas de currículo do Ensino Fundamental em estabelecimentos públicos.

Assinale a sequência correta. 

Alternativas
Respostas
381: E
382: C
383: E
384: A
385: B
386: D
387: C
388: E
389: C
390: C
391: E
392: E
393: A
394: E
395: D
396: C
397: B
398: B
399: A
400: D