O ensino sobre a História e Cultura Afro-Brasileira passa a ser obrigatório em todas as instituições de ensino públicas e privadas, a partir da Lei nº 10.639/2003. Mediante a essa conquista do reconhecimento da cultura africana em nosso país, é correto afirmar que:

De acordo com Lei 11.645/08 os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial em quais áreas?

Em relação ao que estabelece a Resolução CNE/CP 1/2004, analise as afirmativas a seguir:
I. As coordenações pedagógicas promoverão o aprofundamento de estudos, para que os professores concebam e desenvolvam unidades de estudos, projetos e programas, abrangendo os diferentes componentes curriculares.
II. O ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei 10.639/2003, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Educação Artística, Ensino Religioso, Literatura e História do Brasil.
III. Os sistemas de ensino incentivarão pesquisas sobre processos educativos orientados por valores, visões de mundo, conhecimentos afro-brasileiros, ao lado de pesquisas de mesma natureza junto aos povos indígenas, com o objetivo de ampliação e fortalecimento de bases teóricas para a educação brasileira.
Assinale

A partir das “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, publicada em 2004, podem-se considerar Ações Afirmativas como 

A partir da promulgação da Lei nº 10639/03, que estabelece o ensino da História da África e da Cultura Afro-brasileira nos sistemas de ensino, passou-se a garantir o reconhecimento da importância da questão do combate ao preconceito, ao racismo e à discriminação nas escolas brasileiras.
Sendo assim, a partir dessa lei, a Rede Municipal de Ensino de Florianópolis passou a entender a escola como lugar de relevante importância para a construção de experiência educacionais que valorizem as matrizes culturais que fizeram do Brasil o país rico, múltiplo e plural que é.
Assinale a alternativa que indica corretamente quantas e quais são as temáticas que estão previstas para serem trabalhadas em Geografia ao longo dos 9 anos de Ensino Fundamental nas escolas municipais de Florianópolis.

De acordo com o documento publicado pelo Ministério da Educação intitulado “Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais”, a questão do racismo deve ser apresentada à comunidade escolar de forma que sejam permanentemente repensados os paradigmas, em especial os eurocêntricos, com que fomos educados.
Nesse documento consta que: não nascemos racistas, mas nos tornamos racistas devido a um histórico processo de negação da identidade e de:

No que diz respeito à diversidade étnico-racial na educação, consta nos documentos oficiais do Ministério da Educação que:
1. A sociedade civil segue desenvolvendo importante papel na luta contra o racismo e seus derivados.
2. Compreender os mecanismos de resistência da população negra ao longo da história exige também estudar a formação dos quilombos rurais e urbanos e das irmandades negras, entre tantas outras formas de organizações coletivas negras.
3. A população negra que para cá foi trazida tinha uma história da vida passada no continente africano, a qual somada às marcas impressas pelo processo de transmutação de continente serviu de base para a criação de estratégias de sobrevivência.
4. A fuga dos trabalhadores escravizados, a compra e a conquista de territórios para a formação de quilombos materializam as formas mais reconhecidas de luta da população negra escravizada. Nesses espaços, as populações negras abrigaram-se e construíram novas maneiras de organização social, bastante distintas da organização nas lavouras.
5. A religião, aspecto fundamental da cultura humana, é emblemática no caso dos negros africanos em terras brasileiras. Por meio desse ímpeto criativo de sobrevivência, pode-se dizer que a população negra promoveu um processo de africanização de religiões cristãs e de recriação das religiões de matriz africana.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A educação é um processo amplo e complexo de construção de saberes culturais e sociais que constituem o ser humano. Por isso, é preciso pensar e repensar constantemente as relações étnico-raciais e sociais, bem como as práticas pedagógicas. Esse processo dialoga com os currículos que, cada vez mais, são provocados a mudar. Nesse sentido, Gomes (2019) aborda a questão da descolonização dos currículos brasileiros.

GOMES, N. L. O Movimento Negro e a intelectualidade negra descolonizando os currículos. In:

BERNARDINO-COSTA, J.; MALDONADO-TORRES, N.; GROSFOGUEL, R.

(Org.).Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.

Essa vertente de estudo apresenta como perspectiva 

Pereira (2021, p. 19) aponta que a Lei n. 11.645/08 (BRASIL, 2008) alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996) e substituiu a Lei n. 10.639/03 (BRASIL, 2003), com o objetivo de incluir a obrigatoriedade das temáticas de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas instituições de Ensino Fundamental e Médio, sejam públicas ou privadas. Essa obrigatoriedade não tem sido cumprida em sua totalidade, apesar de a lei ter mais de dez anos. Um dos fatores que prejudica a aplicação da lei “é a resistência de muitos professores que não veem relação entre a disciplina e a temática, e/ou não se sentem preparados ou ainda obrigados a aplicá-la”.

PEREIRA, A. S. M. Práticas corporais indígenas: jogos, brincadeiras e lutas para a implementação da Lei

n. 11.645/08 na Educação Física escolar. Fortaleza: Aliás, 2021. Disponível em: https://ifce.edu.br.

Acesso em: 15 ago. 2022.

Segundo a autora, esse entendimento se baseia em questões relacionadas à

Em uma turma do 2º ano do Ensino Fundamental, a professora desenvolveu um trabalho com a temática “Jogos, brinquedos e brincadeiras indígenas”. O tema surgiu de perguntas da turma em uma roda de conversa, após uma atividade relacionada à identidade, em que cada criança pesquisou a origem de seu próprio nome e do nome de seus familiares. Após esse primeiro momento, a professora organizou com as crianças uma lista de perguntas, curiosidades e saberes sobre o tema.
De acordo com Maldonado (2020, p. 182), ao tematizar os jogos e as brincadeiras de matriz indígena, existe a possibilidade de “outras vivências e debates com as crianças e, por consequência, a valorização da cultura dos povos originários durante as aulas de Educação Física”. Como exemplo, pode ser citada a leitura do livro infantil Kaba Darebu, escrito por Daniel Munduruku, que descreve várias características do povo indígena (alimentos, brincadeiras), tendo em vista as particularidades culturais de cada povo.
MALDONADO, D. T. Valorização da cultura negra, afro-brasileira e indígena nas aulas de Educação Física: por uma educação antirracista. In: Professores e professoras de Educação Física progressistas do mundo, uni-vos! Curitiba: CRV, 2020. v. 41, cap. 7, p.167-202.
Dentre as experiências pedagógicas apresentadas por Maldonado, outra possibilidade de recurso didático a ser utilizado no trabalho com essa turma é a 

Considere a seguinte situação hipotética:
No início do trimestre, a professora anuncia que o conteúdo a ser tematizado seria "Capoeira e práticas corporais afro-brasileiras". Após seu anúncio, ouve de um aluno insatisfeito os seguintes questionamentos: – Professora, por que não handebol ou voleibol? Por que capoeira?
Então a professora problematiza esses discursos, demonstrando a importância da capoeira no currículo de Educação Física. Na sequência do diálogo, busca junto aos estudantes seus conhecimentos prévios sobre a capoeira, assim como ideias para a sua tematização. Foi quando uma estudante disse: – Professora, o servente da escola me disse que dá aulas de capoeira no bairro onde mora. Podemos chamá-lo para nos ensinar alguns movimentos? A professora adorou a ideia e juntos começaram a planejar essa imersão nas culturas afro-brasileiras.

O tema abordado na situação relatada dialoga com Nunes e Neiva (2016), que apontam pressupostos curriculares da Educação Física relativos aos estudos culturais.
NUNES, L. F.; NEIRA, M. G. Os estudos culturais e o ensino de Educação Física. In: NEIRA, M. G. (Org.). Educação Física cultural. São Paulo: Blucher, 2016. Cap. 6, p.105-126.

Com base em Nunes e Neira (2016), aponte quais pressupostos dos estudos culturais foram abordados diretamente no relato acima. 

Cavalcanti (2021) estabelece que afirmar as corporeidades negras de forma positiva é fundamental para que os sujeitos se engajem nas lutas antirracistas. Para esse fim, o autor apresenta narrativas acerca da necessidade de reconhecimento e representatividade das corporeidades negras nas práticas pedagógicas no cotidiano escolar.

CAVALCANTI, A. S. S. A cultura corporal na construção de práticas antirracistas: microações afirmativas

nos cotidianos de educação infantil. In: RIBEIRO, W. G.; SILVA, R. C. O.; DESTRO, D. S. (Org.) Educação

Física e diferença: perspectivas e diálogos. Curitiba: CRV, 2021.

Assinale a alternativa cuja narrativa apresenta uma prática que NÃO segue os parâmetros defendidos pelo autor. 

[...] quando pensamos a escola como um espaço específico de formação inserida num processo educativo bem mais amplo, encontramos mais do que currículos, disciplinas escolares, regimentos, normas, projetos, provas, teses e conteúdos. A escola pode ser considerada, então, como um dos espaços que interferem na construção da identidade negra. O olhar lançado sobre o negro e sua cultura, na escola, tanto pode valorizar identidades e diferenças quanto pode estigmatizá-los, discriminá-los e até mesmo negá-los. (GOMES, 2003, p.171-172)

GOMES, N. L. Educação, identidade negra e formação de professores/as: um olhar sobre o corpo negro e o

cabelo crespo. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 29, n. 1, p. 167-182, jan.-jul. 2003.

Com base no trecho acima, assinale a alternativa cujas propostas NÃO estão de acordo com a Lei n. 11.645/2008, que torna obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira na educação básica. 

De acordo com a Lei 11.645, de 2008, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, é correto afirmar:

Leia as fontes e responda ao que se pede.

Fonte 1

LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para CONCURSO PROFEM 2022 incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura AfroBrasileira e Indígena”.

§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira, o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

Fonte 2

A chamada ‘Lei do Ventre Livre’ foi na verdade muito mais do que aquilo que normalmente se afirma nos livros didáticos – sejam eles de ‘direita’ ou de ‘esquerda’. Em algumas de suas disposições mais importantes, como aquelas que dizem respeito ao pecúlio dos escravos e ao direito à alforria por indenização de preços, a ‘Lei do Ventre Livre’ representou tanto o reconhecimento legal de uma série de direitos que os cativos vinham adquirindo pelo costume, quanto a capitulação das classes proprietárias diante de alguns objetivos das lutas dos negros.

CHALHOUB, Sidney. Os mitos da abolição. In: TRABALHADORES –

escravos. Campinas, Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo,

1989, p.36-40.

Fonte 3

Na série documental “Guerras do Brasil.doc”, Krenak reflete sobre as constantes invasões que o país sofre desde a chegada dos europeus. Mas, ao contrário do que os livros de História por vezes relatam, explica que nunca houve um momento de rendição por parte dos povos originários. “Acreditar que a história colonial nos ‘pacificou’ é dizer que nos rendemos. E não nos rendemos. Se não nos rendemos ainda estamos em guerra.”

Ailton Krenak.

Disponível em: https://guiadoestudante.abril.com.br/atualidades/queme-ailton-krenak-escritor-indigena-que-entrou-para-a-lista-da-unicamp/ 

Para atender às orientações da Lei Nº 11.645 (Fonte 1), um professor de história poderia utilizar os excertos citados (Fontes 2 e 3) como material didático porque ambos  

Leia o trecho extraído da Lei n° 11.645/08:

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a _____________________, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

A lacuna se refere ao trecho apresentado pela alternativa:

As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena na educação básica pública e privada no Brasil. A promulgação dessas leis foi uma resposta à percepção de uma persistente necessidade educacional da sociedade brasileira.
Essa necessidade seria:

Em 20 de novembro, celebramos o “Dia da Consciência Negra”, importante conquista do Movimento Negro. Da mesma forma, a Lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, é fruto da luta antirracista pelo reconhecimento do protagonismo dos povos africanos e suas(seus) descendentes na formação de nosso país.

De acordo com a referida lei, o sentido mais amplo do trabalho com o contexto histórico e cultural afro-brasileiro no currículo é

Considere o texto abaixo e outros documentos que orientam a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro- -Brasileira e Africana no Brasil, como a Resolução CNE/CP nº 01/2004.
“O silêncio da escola sobre as dinâmicas das relações raciais tem permitido que seja transmitida aos(as) alunos(as) uma pretensa superioridade branca, sem que haja questionamento desse problema por parte dos(as) profissionais da educação, envolvendo o cotidiano escolar em práticas prejudiciais ao grupo negro. Silenciar-se diante do problema não apaga magicamente as diferenças, ao contrário, permite que cada um construa, a seu modo, um entendimento muitas vezes estereotipado do outro que lhe é diferente.”
(Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD/MEC, 2006 p. 23)
Com base nessas referências, são atribuições e ações das instituições de ensino, EXCETO:

“A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra, ao contrário, diz respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma nação democrática.” (Parecer CNE/CP nº 3/2004)
Considerando o parecer citado e o disposto nas Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, é correto afirmar que: