Legislação da Educação em Pedagogia para Concurso Público

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Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática História e Cultura Afro-Brasileira - Artigos 1 e 2
Autor: Luiz Rezende
Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática História e Cultura Afro-Brasileira - Artigos 1 e 2
Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática História e Cultura Afro-Brasileira - Vetos
Autor: Luiz Rezende
Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática História e Cultura Afro-Brasileira - Vetos
Lei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações - parte 01
Autor: Luiz Rezende
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Lei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações - parte 02 - Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações Art 212-A da Constituição Federal
Autor: Luiz Rezende
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Lei nº 9.424 de 1996 - 01 - Regulamentação do FUNDEF - LEI Nº 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996
Autor: Luiz Rezende
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Lei nº 9.424 de 1996 - 02 - Regulamentação do FUNDEF e suas alterações
Autor: Luiz Rezende
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Lei nº 13.696 de 2018 - Política Nacional de Leitura e Escrita - Art 1 ao 4
Autor: Luiz Rezende
Lei nº 13.696 de 2018 - Política Nacional de Leitura e Escrita - Art 1 ao 4
Lei nº 13.696 de 2018 - Política Nacional de Leitura e Escrita - Artigos 5 ao 7
Autor: Luiz Rezende
Lei nº 13.696 de 2018 - Política Nacional de Leitura e Escrita - Artigos 5 ao 7
Política Nacional da Alfabetização - Artigos 1 a 6
Autor: Luiz Rezende
Política Nacional da Alfabetização - Artigos 1 a 6
Política Nacional de Alfabetização - Artigos 7 a 13
Autor: Luiz Rezende
Política Nacional de Alfabetização - Artigos 7 a 13