De acordo com o Art. 59. da Lei de Diretrizes e Bases, os s...

Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. 

Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, mediante articulação com os órgãos municipais afins, e habilidades nas áreas histórico-artístico, intelectual ou psicomotora.

Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.