A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Considere as disposições gerais:

I. Verificação do rendimento escolar a partir de avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, sem possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar ou avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
II. Finalidade de desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
III. Organização em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
IV. Carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
V. Reclassificação dos alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 e suas alterações, as instituições de educação básica, no nível fundamental, devem obedecer às disposições

A Lei n° 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. O PNE tem vigência de 10 (dez) anos, a contar da publicação da Lei, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. NÃO é meta do Plano Nacional de Educação em vigor: 

Formar crianças leitoras e autoras, a partir de uma dimensão lúdica e brincante, é papel da Escola da Infância e direito de todas as crianças, garantido pelas legislações vigentes, Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017) e Documento de Referência Curricular para o Mato Grosso (DRC-MT, 2019). Sobre essa questão, assinale a afirmativa correta.

Uma professora de Pré-escola I elaborou um projeto com sua turma de 5 anos. Em uma roda de conversa, as crianças manifestaram o desejo de falarem sobre seus animais de estimação. Aproveitando o entusiamo e a narrativa das crianças, a professora desenvolveu a seguinte sequência de atividades:

I. pediu para que, em casa, com a ajuda de adultos, as crianças fotografassem seus animais e gravassem pequenos vídeos com eles.
II. projetou a imagem dos animais e ampliou o tamanho deles na parede.
III. leu para/com as crianças o livro É um gato, de Guido Van Genechten.
IV. apresentou e explorou a pintura O Touro (1928), de Tarsila do Amaral.


Assinale a ordem correta dos campos de experiência (BNCC) explorados pela professora.

A BNCC organiza a Educação Infantil em 6 direitos de aprendizagem:

A ênfase da organização do trabalho pedagógico na Escola da Infância está nas brincadeiras e nas interações, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI, 2009). Sobre essa afirmação, é correto afirmar: 

A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica garantida pela Constituição Federal (CF/1988), Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (LDB/1996) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1992). Sobre o conjunto desses aspectos legais, marque C para Certo e E para Errado.

( ) A CF assegura às crianças o direito de serem respeitadas por seus educadores e o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
( ) A LDB definiu que, para atuar em creches e pré-escolas, é necessário ser professora com formação em nível superior, admitindo-se, como formação mínima, a obtida em nível médio na modalidade Normal.
( ) A partir da LDB, reconheceu-se que esta faixa etária, de zero a cinco anos, têm direito à educação em creches e pré-escolas.
( ) Segundo o ECA, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Assinale a sequência correta.

A relação entre educação e trabalho constitui um capítulo importante de nossas sociedades modernas e assume na contemporaneidade um lugar da maior relevância. A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) menciona diretamente o tema no art. 205, marcantemente situado no início da seção dedicada à Educação. Conforme o sentido dado pelo texto da CF/1988, a Educação deve

O curso de Pedagogia tem uma longa história e um percurso no qual sua identidade foi matéria de muitos questionamentos. A Resolução CNE/CP nº 1/2006, ao instituir as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia/Licenciatura, atuou sobre essa questão, notadamente em seus cinco primeiros artigos. Conforme as referidas Diretrizes, o curso de Pedagogia compreende um curso de

Leia o caso a seguir.

Atuando na creche de uma grande capital desde que concluiu o curso de graduação, a Professora M.H. possui seis anos de experiência atuando com bebês e crianças pequenas. Pela primeira vez, ela se deparou com uma situação bastante delicada e difícil: uma das crianças apresenta sinais de maus tratos, inclusive de violência. Não foi a primeira vez e ela está segura do que está acontecendo.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Tendo como referência o que dispõe os Artigos 70 e 70-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a respeito das situações de violência contra a criança, a professora M.H deve 

Tendo em vista o cumprimento do art. 214 da Constituição Federal de 1988, em 2014 foi promulgado o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005/2014. O PNE compreende um conjunto de balizamentos organizacionais, normas e metas com vigência durante um período de

Leia o caso a seguir.

Mãe de uma criança de cinco anos de idade, L.F. procurou a escola municipal próxima à sua residência para se informar a respeito da obrigatoriedade ou não de matricular seu filho. A mãe foi atendida na escola pela secretária da unidade que lhe prestou todas as informações a respeito.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Em observância ao que estabelece a LDB nº 9.394/1996, a secretária da unidade escolar no caso descrito deve informar à mãe que:

Leia o caso a seguir.

O diretor de uma escola municipal situada no Município de Rio Quente, Goiás, recebeu uma notificação informando que a escola participaria das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Em seu todo, a escola atende 392 alunos do Ensino Fundamental, conta com cinco alunos da Educação Especial no período diurno e, no período noturno, atende exclusivamente educandos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O diretor tem a seguinte dúvida sobre a avaliação: todos as turmas da escola, dos períodos diurno e noturno, serão avaliadas?

Elaborado pelo(a) autor(a).

Levando em consideração o caso descrito, a resposta à dúvida do diretor é: serão avaliados os educandos matriculados 

As pessoas com deficiência têm seus direitos resguardados pela Constituição Federal de 1988. Em relação ao direito à educação escolar, a referida Lei estabelece que as pessoas com deficiência devem ter atendimento educacional especializado

A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece que haja monitoramento contínuo e avaliações periódicas da execução e cumprimento das metas desejadas. Tal monitoramento compete

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação entende por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O atendimento educacional a esses estudantes será feito em

No que se refere à organização da educação nacional, a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) confere responsabilidades específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Aos municípios compete, entre outras responsabilidades, 

Competência é um conceito chave na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). As competências gerais requeridas se interrelacionam e se desdobram no tratamento didático proposto para as três etapas da educação básica. Para a BNCC, competência é definida como 

Leia o texto a seguir.

A introjeção e a prática dos princípios e das normas de boa governança podem ajudar a garantir uma eficiente execução dos programas públicos educacionais, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação. No Brasil, a governança na educação está relacionada a duas perspectivas. Uma é o marco político-institucional, pelo qual a educação no país se desenvolve, organiza-se e tem seu fluxo de relacionamento entre a União, os estados e os municípios, que trabalham em regime de colaboração, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988. Contudo, o regime de colaboração não é orgânico nem funcional, porque não há lei que crie e normatize as instâncias de colaboração. A construção de formas de cooperação por meio da governança educacional tem consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) e com o Sistema Nacional de Educação (SNE), que prevê a materialização do regime de colaboração entre os sistemas de ensino enunciado na Carta Magna. A segunda perspectiva é a da gestão voltada para a aprendizagem, conceito recente, dos anos 1990, adotado pelo Banco Mundial e por vários outros organismos internacionais, que trata da definição, do acompanhamento e do atingimento de metas educacionais.

FERNANDES, J. H. P.; MONTEIRO, R. R. Governança e gestão na educação básica brasileira. Brasília, DF: Cidade Gráfica Editora; Rio de Janeiro: FGV Editora, 2022. Disponível em:<https://oei.int/pt/escritorios/brasil/publicacoes/a-governanca-e-a-educacaobasica> . Acesso em: 3 mar. 2024.

Fernandes e Monteiro (2022) apontam que a adoção dos princípios da governança na condução das políticas públicas pode contribuir para a melhor definição do regime de colaboração entre os entes federativos e, com isso, melhorar a qualidade e a equidade da educação básica brasileira. Sobre o regime de colaboração, o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/2014) estabelece que 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica. Ao longo desse nível da educação, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais. Dentre as competências listadas, tem-se