Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2477642 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação, já passou por diversas alterações desde a sua publicação original. As leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 trouxeram uma importante contribuição no que se refere à discussão das relações étnico-raciais na educação básica. Tal contribuição foi a obrigatoriedade do estudo da
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Q2477641 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu dez diretrizes que devem guiar a educação brasileira no seu período de vigência e estabeleceu vinte metas a serem cumpridas. São diretrizes definidas nesse plano a
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Q2475872 Pedagogia
A Lei nº 8069/90 dispõe sobre alguns direitos fundamentais da criança e do adolescente. O capítulo dessa Lei que descreve os atendimentos a serem realizados, sem discriminação ou segregação, para atender às necessidades gerais e específicas de habilitação e reabilitação, é o que tem por título:
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Q2475819 Pedagogia
Conforme a LDB (Lei n.º 9.394/96), coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino, e baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação, são tarefas incumbidas:
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Q2475813 Pedagogia
Em sua organização, o Documento de Referência Curricular para Mato Grosso é composto por quatro cadernos que levam em consideração alguns pontos balizadores para a organização desse documento e dos Projetos Pedagógicos, conforme preconiza a BNCC. Esses pontos balizadores são o desenvolvimento integral, a aprendizagem ativa, os campos de experiências e:
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Q2475745 Pedagogia
A organização curricular da Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular se encontra estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Assinale a alternativa que não é considerada um campo de experiência apresentado pela BNCC.
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Q2474511 Pedagogia
A atenção coletiva para com a primeira infância foi alargada com as atualizações do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), com a elaboração do Plano Nacional pela Rede Nacional Primeira Infância (2010), e a aprovação da Lei n.º 13.257/2016. Tendo esses marcos como referência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas:

( ) Crianças na primeira infância precisam acessar as produções culturais, devendo ser reconhecidas como produtoras de cultura.
( ) Famílias em situação de risco ou vulnerabilidade social, identificadas pelos serviços de saúde, educação, assistência social, ou pelos demais órgãos protetivos e de defesa de direitos, terão prioridade nas políticas sociais.
( ) É preciso estimular e criar condições para que haja a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento.
( ) O atendimento à primeira infância deve ser setorizado, considerando as particularidades desses indivíduos e a necessidade de priorizar um atendimento cada vez mais individualizado.
( ) Os conselhos paritários, representativos e deliberativos são referências para legitimar a participação solidária da sociedade, junto às famílias e o Estado, nas ações de proteção e promoção da criança na primeira infância.
( ) A responsabilidade de coordenar, acompanhar e avaliar todas as ações dos estados e municípios no âmbito da primeira infância é do governo federal, e isso preciso acontecer a cada dois anos.

Com base nas sinalizações realizadas, indique a alternativa CORRETA, considerando a ordem de cima para baixo:
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Q2474510 Pedagogia
O transporte escolar é um direito previsto pela Lei n.º 9.394, aprovada em 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Posto isto, considera-se que o dever e a garantia do acesso a esse direito são de responsabilidade:
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Q2473881 Pedagogia
A orientação e a mobilidade estão presentes na vida de todos nós. A orientação é a capacidade de perceber o ambiente, saber onde estamos. A mobilidade é a capacidade de nos movimentar. A visão, normalmente, é o sentido que mais diretamente colabora para a nossa orientação e mobilidade. Considerando as técnicas essenciais para que o deficiente visual possa se locomover com segurança, analise a imagem a seguir:

Imagem associada para resolução da questão


A imagem representa:
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Q2473880 Pedagogia
Sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), analise as afirmativas a seguir.

I. Sinais de alerta no neurodesenvolvimento da criança podem ser percebidos a partir dos dois anos de vida, sendo o diagnóstico estabelecido por volta dos cinco a sete anos de idade, não existindo uma prevalência de sexo (feminino ou masculino), por se tratar de um fator de causa hereditária.
II. O tratamento oportuno com estimulação precoce deve ser preconizado em qualquer caso de suspeita de TEA ou desenvolvimento atípico da criança, independentemente de confirmação diagnóstica.
III. De acordo com o quadro clínico, o TEA pode ser classificado em dois tipos: autismo clássico (síndrome de Sjögren) e autismo de alto desempenho (síndrome de Turner).
IV. Não conseguir interpretar gestos e expressões faciais e ter problemas gastrointestinais ocasionados por quadros de ansiedade são sinais comuns no TEA.

Está correto o que se afirma em
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Q2473879 Pedagogia
“Recurso usado na Comunicação Alternativa para ampliar o repertório comunicativo, que envolve habilidades de expressão e compreensão. Trata-se de uma ferramenta muito importante no processo de desenvolvimento de pessoas com deficiência da fala, paralisia cerebral e autismo. Apresenta a vantagem de expor vários símbolos ao mesmo o tempo.” Tal informação se refere a:
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Q2473878 Pedagogia
O trabalho do professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) voltado para o aluno com deficiência intelectual se caracteriza essencialmente pela realização de ações específicas sobre os mecanismos de aprendizagem e desenvolvimento desses alunos. Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com deficiência intelectual, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2473877 Pedagogia
Renzulli propõem uma concepção de superdotação denominada concepção dos “três anéis”. O comportamento de superdotação pode ser observado na interação de três fatores: habilidade acima da média; criatividade; e, envolvimento com a tarefa. A habilidade acima da média envolve duas dimensões; analise-as.

I. Habilidades gerais: consistem na capacidade de processar informações, integrar experiências que resultam respostas adaptativas e apropriadas a novas situações e engajar em pensamento abstrato.
II. Habilidades específicas: incluem a capacidade de adquirir conhecimento, destreza ou habilidade para realizar uma ou mais atividades de uma área especializada como, por exemplo, habilidades específicas; balé, escultura, fotografia, química e matemática.

Assinale a alternativa correta.
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Q2473873 Pedagogia
A educação inclusiva, fundamentada em princípios filosóficos, políticos e legais dos direitos humanos, compreende a mudança de concepção pedagógica, de formação docente e de gestão educacional para a efetivação do direito de todos à educação, transformando as estruturas educacionais, que reforçam a oposição entre o ensino comum e especial e a organização de espaços segregados para alunos público-alvo da educação especial. À luz da Nota Técnica nº 11/2010, analise as afirmativas a seguir.

I. Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial é definida como uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, que disponibiliza recursos e serviços e realiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE) de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos público-alvo da educação especial.
II. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é realizado preferencialmente na sala de reforço pedagógico da própria escola, no turno paralelo da escolarização, de modo a substituir as classes comuns; porém, mantendo os mesmos horários e conteúdos.
III. O professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem a atribuição de elaborar, executar e avaliar o Plano de AEE do aluno, contemplando a identificação das habilidades e necessidades educacionais específicas dos alunos; a definição e a organização das estratégias, serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade; o tipo de atendimento conforme as necessidades educacionais específicas dos alunos; o cronograma do atendimento e a carga horária, individual ou em pequenos grupos.

Está correto o que se afirma em
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Q2473868 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996) é a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação no Brasil. Promulgada em 1996, ela define princípios e normas para a organização do sistema educacional, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. A LDB visa garantir o direito à educação, promover a igualdade de oportunidades e orientar as políticas educacionais no país. Em Espera Feliz, um gestor educacional está comprometido em seguir suas diretrizes ao revisar o orçamento destinado à educação básica. Considerando o tema do financiamento da educação, analise as afirmativas a seguir.

I. O gestor, pautado na legislação, deve destinar, no mínimo, vinte e cinco por cento dos recursos municipais provenientes de impostos para a educação.
II. Constituirão despesas relacionadas à educação aquelas realizadas para a formação de quadros especiais para a Administração Pública.
III. Os recursos destinados à educação devem ser aplicados exclusivamente no pagamento de pessoal da educação básica, contemplando salários e benefícios necessários.
IV. O gestor tem a liberdade de utilizar os recursos da educação para ações culturais e esportivas no Município, uma vez que a legislação determina a destinação específica desses recursos para a educação básica.

Está correto o que se afirma em
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Q2473865 Pedagogia
A professora de uma turma de 4º ano do ensino fundamental percebeu que uma das crianças está sendo alvo de discriminação por parte de alguns colegas de classe devido à sua religião, que é a umbanda. Os colegas fazem comentários desrespeitosos sobre as práticas religiosas de Lucas, o que está afetando emocionalmente o aluno. Diante dessa situação, a professora conversou individualmente com Lucas, buscando compreender melhor a situação e oferecendo apoio emocional, repreendendo energicamente os colegas discriminadores na frente da turma para desencorajar comportamentos inadequados. Além disso, estabeleceu uma semana de aulas sobre o tema “religiões”. Analise as medidas adotadas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

I. A professora agiu corretamente ao buscar entender a situação de Lucas e oferecer apoio emocional. Isso está alinhado com os princípios de proteção dos direitos fundamentais da criança e considera o Art. 53, que estabelece que a criança tem o direito de ser respeitada por seus educadores e colegas.
II. A repreensão dos colegas discriminadores demonstra a preocupação da professora em intervir e desencorajar comportamentos inadequados, promovendo um ambiente escolar saudável. É fundamental que a repreensão seja educativa e focada na conscientização, sem utilizar métodos que possam causar constrangimento ou violência psicológica. Está alinhado ao Art. 5º, que prevê o direito à igualdade, proibindo qualquer discriminação.
III. A promoção do conhecimento sobre diferentes religiões pode ser uma prática educativa enriquecedora, desde que realizada de forma inclusiva, respeitando a individualidade de cada aluno e, ainda, evitando qualquer abordagem que possa gerar desconforto ou discriminação. Tal atitude está alinhada ao Art. 16, que garante à criança e ao adolescente o direito à liberdade de crença e prática religiosa.

Está correto o que se afirma em
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Q2473827 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica enfatizam que ___________ é o conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção e a socialização de significados no espaço social e que contribuem, intensamente, para a construção de identidades sociais e culturais dos estudantes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q2473824 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) expressa em seu texto que, de acordo com os êxitos estruturantes da Educação Infantil, devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver. Estão entre eles, EXCETO:
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Q2473823 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 24, inciso III, prevê a possibilidade de a progressão parcial constar no regimento escolar dos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, desde que:
Alternativas
Respostas
17281: A
17282: D
17283: B
17284: A
17285: D
17286: A
17287: A
17288: C
17289: A
17290: D
17291: C
17292: D
17293: D
17294: D
17295: B
17296: A
17297: E
17298: A
17299: D
17300: B