De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar deve estar vinculada a/ao: 

Com o objetivo de garantir o acesso à educação de jovens e adultos que não iniciam ou interrompem seus estudos, a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) pode ser oferecida de diferentes formas. Entre as alternativas abaixo, qual NÃO corresponde a uma forma de oferta da EJA? 

Conforme previsto na Lei 9,394 de 1996, são objetivos precípuos da educação básica;

Conforme está previsto na Lei 10.639 de 2003, o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como:

Os sistemas de ensino e as escolas adotarão como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas os seguintes princípios:
Qual dos seguintes princípios NÃO está presente nas DCNs?

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, analise as afirmativas abaixo sobre a Educação Infantil:

I. A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. 

II. A LDB estabelece que a Educação Infantil deve ser oferecida em creches e pré-escolas, sendo obrigatória a matrícula na pré-escola para todas as crianças a partir dos 4 anos de idade.

III. A LDB determina que a carga horária mínima da Educação Infantil seja de 800 horas anuais.

IV. A LDB estabelece que a avaliação na Educação Infantil deve ser realizada mediante acompanhamento do desenvolvimento da criança, sem o uso de instrumentos avaliativos tradicionais.

V. A LDB determina que a Educação Infantil deve ser oferecida em tempo integral, garantindo assim o cuidado integral da criança.


Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, no que se refere ao direito à educação, qual das alternativas abaixo NÃO está em conformidade com o disposto na legislação?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Fundamental, ao definir as dez competências gerais a serem desenvolvidas pelos estudantes, busca formar cidadãos críticos, reflexivos e participativos. Com base nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir sobre a competência geral de "Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural”

I. Essa competência enfatiza a importância de reconhecer e respeitar as diferentes formas de expressão artística.
II. A valorização das manifestações culturais locais contribui para a construção da identidade cultural.
III. O desenvolvimento dessa competência ocorre exclusivamente nas aulas de Artes Visuais.
IV. Essa competência está relacionada à formação de um público crítico e consumidor consciente de produtos culturais.
V. A participação em grupos musicais, teatrais ou de dança contribui para o desenvolvimento dessa competência.

Marque a alternativa CORRETA:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil, ao propor o campo de experiências "O eu, o outro e o nós", busca promover o desenvolvimento integral da criança, considerando suas relações com o mundo e com as pessoas ao seu redor. Com base nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) O campo de experiências "O eu, o outro e o nós" aborda as relações interpessoais, a construção da identidade e o desenvolvimento da autonomia.

( ) A BNCC enfatiza que as crianças devem aprender a conviver em grupo, respeitando as diferenças e os direitos de todos.

( ) A construção da identidade é um processo individual e não se relaciona com as interações sociais da criança.

( ) O campo de experiências "O eu, o outro e o nós" prioriza a transmissão de valores morais e religiosos.

( ) A BNCC incentiva a participação das crianças em atividades que promovam a cooperação e a colaboração.


Marque a sequência CORRETA:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual das alternativas abaixo define corretamente o conceito de competência?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) assegura o direito à liberdade de consciência e de crença, garantindo o ensino religioso nas escolas públicas. No entanto, estabelece parâmetros para que esse ensino seja ministrado de forma a promover o respeito à diversidade religiosa. Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. O ensino religioso deve ser confessional, ou seja, vinculado a uma determinada religião.
II. A oferta do ensino religioso é facultativa aos alunos e seus responsáveis.
III. As escolas públicas devem garantir a igualdade de oportunidades para o acesso ao ensino religioso, independentemente da crença ou religião do aluno.

Marque a alternativa CORRETA:

A necessidade de definição de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica está posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo. Têm estas Diretrizes por objetivo:

Considerando as diretrizes da Lei nº 9.394/1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e a necessidade de articular os diferentes níveis de ensino para garantir a progressão continuada do estudante, assinale a alternativa que corresponde à organização da educação básica obrigatória, de acordo com a legislação vigente:

As dez diretrizes do PNE são transversais e referenciam todas as metas, buscando sintetizar consensos sobre os grandes desafios educacionais do País e podendo ser categorizadas em cinco grandes grupos.
I. Diretrizes para a superação das desigualdades educacionais
II. Diretrizes para a promoção da qualidade educacional
III. Diretrizes para a valorização dos(as) profissionais da educação
IV. Diretrizes para a promoção da democracia e dos direitos humanos
V. Diretrizes para o fortalecimento da educação


Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, marque a alternativa CORRETA a respeito dos seus princípios norteadores:

A organização de uma instituição escolar, além de prever uma estrutura mínima formada por setores, funções e infraestrutura a fim de atender seu objetivo primordial de desenvolvimento humano, precisa ajustar suas concepções à legislação educacional. Pensando na lei maior da educação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 12, apresenta as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu respectivo sistema de ensino. Uma destas incumbências refere-se à criação do Conselho Escolar associado à gestão democrática do ensino público na educação básica.

Considerando que o Conselho Escolar é um órgão deliberativo, como deve ser sua composição segundo a legislação? 

Considere a situação hipotética de uma escola de Ensino Fundamental com o organograma a seguir. 

Fonte: OLIVEIRA, Francisco Lindoval de. O plano gestor como instrumento na administração escolar. Revista Educação Pública, v. 20, nº 40, de 20 de outubro de 2020. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/20/40/o-plano-gestor-como-instrumentona-administracao-escolar. Acesso em: 09 set. 2024. 

Considerando o organograma apresentado no contexto da organização de uma escola hipotética, avalie as proposições a seguir:

I - O organograma representa, graficamente, as inter-relações entre os diversos setores e as funções desempenhadas por cada setor ou serviço daquela instituição.

II - Toda a instituição escolar tem uma estrutura de organização interna padrão decorrente da legislação educacional brasileira.

III - A escola pode ser vista como uma organização, pois nela se sobressai a interação entre as pessoas no cumprimento da sua função educativa.

É CORRETO o que se afirma em: 

A escola, ao se organizar internamente enquanto uma instituição educativa, definirá, em seu Regimento Escolar ou outro documento similar, a estrutura que ordenará e disporá os setores e as funções que assegurarão o seu bom funcionamento. A forma como cada escola se estrutura reflete sua concepção de organização e gestão (Adaptado de Libâneo, J. C. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5. ed. Revista e ampliada. Goiânia: Editora Alternativa, 2004.).

Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:

I - O corpo docente da escola tem por objetivo principal conduzir o processo de ensino e de aprendizagem. Além da docência, também tem a responsabilidade de participar da elaboração do projeto pedagógico da escola e na realização de outras atividades, como formações pedagógicas, reuniões com pais e dos conselhos de classe.

PORQUE

II - Conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394/1996, está entre as incumbências do estabelecimento de ensino, “promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas”.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

Ao contextualizar os fundamentos da organização curricular do Ensino Fundamental, o artigo 5º das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010) assim estabelece: “O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior destas Diretrizes. A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais”. Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:

I - O Ensino Fundamental tem a duração de 9 (nove) anos, com a matrícula obrigatória das crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula no primeiro ano.

PORQUE

II - A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA: 

A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define, para a Educação Infantil, a sua organização de acordo com algumas regras que devem ser observadas para a sua oferta nos diferentes sistemas de ensino. Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:

I - A instituição escolar deve controlar a frequência da criança, exigindo a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

PORQUE

II - A avaliação da criança será feita mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA: