A Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de apresentar objetivos distintos que garantam, a todos, respeito aos direitos legais e valorização de identidade, na busca da consolidação da democracia brasileira.

O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e a valorização da identidade, história e cultura dos afrobrasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e disparidade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias, asiáticas.

A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-brasileira e História e Cultura Africana será desenvolvida somente por meio de currículos, competências e conteúdos, a serem estabelecidos pelas instituições de ensino e seus professores, com o apoio e supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações pedagógicas, atendidas as indicações, recomendações e diretrizes explicitadas no Parecer CNE/CP nº 03/2004.

Os professores de cada instituição de ensino devem promover seu aprofundamento de estudos, para que concebam e desenvolvam unidades de estudos, projetos e programas, abrangendo os diferentes componentes curriculares. 

Os sistemas de ensino incentivarão pesquisas sobre processos educativos orientados por valores, visões de mundo, conhecimentos afro-brasileiros, ao lado de pesquisas de mesma natureza junto aos povos indígenas, com o objetivo de ampliação e fortalecimento de bases teóricas para a educação brasileira.