Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 299

Q3692678

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Inspetor Escolar |

Q3692678 Pedagogia

A Constituição Federal, em seu artigo 213, define que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

I. ______________________ e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
II. ___________ a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao ___________, no caso de encerramento de suas atividades.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas das afirmativas acima:

A

comprovem gratuidade – revertam – Poder Legislativo

B

comprovem finalidade não lucrativa – assegurem – Poder Público

C

assegurem gratuidade – revertam – Poder Judiciário

D

comprovem finalidade educativa – revertam – Conselho Tutelar

E

apresentem metas de qualidade – revertam – Ministério da Educação

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Q3692676

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Inspetor Escolar |

Q3692676 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), em seu artigo 11, os municípios incumbir-se-ão de:

I. ___________ normas complementares para o seu sistema de ensino.
II. autorizar, credenciar e ___________ os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
III. ___________ a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas das afirmativas acima:

A

baixar – supervisionar – oferecer

B

credenciar – desenvolver – aprovar

C

planejar – ofertar – revogar

D

autorizar – manter – modificar

E

avaliar – ampliar – aplicar

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Q3691606

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - Matemática |

Q3691606 Pedagogia

Assinale a alternativa correta e completa de acordo com as diretrizes e bases da educação nacional, dada pela Lei nº 9.394/1996, do que trata a respeito do ensino fundamental, que menciona que é obrigatório e tem como objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

A

o desenvolvimento da capacidade de aprender e o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana.

B

o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem e o fortalecimento dos vínculos de família.

C

a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

D

o desenvolvimento da capacidade de aprender, a compreensão do ambiente natural e social, o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem e o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

E

o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

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Q3691602

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - Matemática |

Q3691602 Pedagogia

De acordo com o Art. 32 da Lei nº 9.394/1996, qual é um dos objetivos do ensino fundamental relacionado à matemática?

A

O domínio exclusivo de algoritmos e fórmulas matemáticas, com foco em desempenho técnico.

B

Desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

C

Ensinar matemática como ferramenta voltada apenas para o mercado de trabalho.

D

Priorizar conteúdos matemáticos sem interação com outras áreas do conhecimento.

E

Priorizar o ensino de matemática à distância em todas as situações para se adequar a atual realidade moderna.

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Q3691601

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - Matemática |

Q3691601 Pedagogia

Com base nos Artigos 1º, 2º e 22 da Lei nº 9.394/1996, qual alternativa expressa corretamente a função social da escola em relação à formação pessoal e social do educando?

A

A escola deve restringir sua atuação ao ensino de conteúdos acadêmicos, sem interferência nos processos formativos fora do ambiente escolar.

B

A função da escola é preparar o educando exclusivamente para o ingresso em níveis superiores de ensino.

C

A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, visando ao pleno desenvolvimento do educando, à formação para o exercício da cidadania e à oferta de meios para seu progresso no trabalho e em estudos posteriores.

D

A escola deve priorizar a formação técnica do educando, com foco em resultados mensuráveis e desempenho acadêmico.

E

A atuação da escola deve priorizar à alfabetização e ao ensino de leitura, sem considerar aspectos sociais ou culturais.

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Q3691600

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - Matemática |

Q3691600 Pedagogia

De acordo com o § 7º do Art. 211 da Constituição Federal, qual instrumento é utilizado como referência para garantir o padrão mínimo de qualidade do ensino, considerando as condições adequadas de oferta?

A

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

B

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

C

Custo Aluno Qualidade (CAQ).

D

Plano Nacional de Educação (PNE).

E

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB).

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Q3691598

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - Matemática |

Q3691598 Pedagogia

Com relação à Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, para afirmar e fortalecê-la foram criados quatro eixos, sendo eles: expansão do acesso, qualidade e permanência, produção de conhecimento e formação.
A respeito da produção de conhecimento, assinale a alternativa que define corretamente esse eixo:

A

Investir na formação de professores de salas comuns, professores de Atendimento Educacional Especializado e gestores sobre Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

B

Ampliar o transporte escolar acessível, a acessibilidade nas escolas e a oferta de salas de recursos multifuncionais; garantir Atendimento Educacional Especializado a todos os estudantes público-alvo da Educação Especial e regulamentar o trabalho de profissionais de apoio escolar. 

C

Ênfase na educação infantil para realizar: busca ativa; abrir novas turmas e investir na atenção precoce. 

D

Apoiar pesquisas sobre educação inclusiva e pesquisadores com deficiência, bem como investir na gestão de informações, garantindo mais transparência e qualidade. 

E

Realizar ações de letramento em Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e Modelo Social da Deficiência para trabalhadores do Ministério da Educação.

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Q3691595

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - Matemática |

Q3691595 Pedagogia

Considere abaixo o artigo 15º da Resolução CNE/CEB 7/2010, que apresenta:
“Art. 15 Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental serão assim organizados em relação às áreas de conhecimento:

I – Linguagens: a) Língua Portuguesa; b) Língua Materna, para populações indígenas; c) Língua Estrangeira moderna; d) Arte; e e) Educação Física; II – ___________; III – Ciências da Natureza; IV – _____________: a) História; b) Geografia; V – Ensino Religioso.”

Assinale a alternativa que preenche as lacunas do texto corretamente:

A

Matemática - Ciências Humanas.

B

Ciências Exatas - Ciências Humanas.

C

Ciências Exatas - Ciências Sociais.

D

Matemática - Ciências Sociais.

E

Ciências Sociais - Ciências Humanas.

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Q3691580

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - Língua Portuguesa |

Q3691580 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o ensino será ministrado com base nos princípios abaixo. Assinale a alternativa incorreta:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

C

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

D

Valorização do profissional da educação escolar.

E

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

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Q3691564

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - Geografia |

Q3691564 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:

I. Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
II. Atendimento educacional especializado.
III. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.
IV. Participação apenas dos profissionais da educação e da comunidade escolar.

Com base nas afirmativas, estão corretas:

A

I, II, III e IV.

B

Apenas I.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I e III.

E

Apenas I, II e III.

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Q3691560

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - Geografia |

Q3691560 Pedagogia

Indique V para verdadeiro e F para falso e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. De acordo com a Lei nº 13.005/2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação:

( ) erradicação do analfabetismo. ( ) centralização do atendimento escolar. ( ) estagnação da qualidade da educação. ( ) valorização dos (as) profissionais da educação.

A

V – F – F – V

B

V – V – F – V

C

F – V – F – V

D

F – F – V – F

E

F – V – V – F

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Q3691523

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Cuparaque - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Cuparaque - MG - Professor I |

Q3691523 Pedagogia

Assinale a atribuição que consolida controle social e gestão democrática do cotidiano escolar.

A

Deliberação sobre planos e prioridades, acompanhamento de recursos, aprovação de relatórios e representação de segmentos na tomada de decisão.

B

Centralização de decisões pela associação de pais, com participação do conselho em reuniões de escuta e aconselhamento.

C

Direção define pautas e metas e informa os colegiados após a execução, com exposição de resultados em assembleias.

D

Colegiados concentram atuação em eventos comunitários, enquanto prioridades pedagógicas ficam sob coordenação interna.

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Q3691517

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Cuparaque - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Cuparaque - MG - Professor I |

Q3691517 Pedagogia

Identifique a alternativa que traduz a implementação efetiva da Lei 10.639 no currículo do Ensino Fundamental.

A

Planejamento anual com história e cultura afro-brasileira integradas às áreas, formação continuada da equipe e avaliação com critérios de autoria.

B

Concentração de atividades em datas comemorativas, validação por palestra externa e registro do evento em relatório de encerramento.

C

Oferta de oficina opcional no contraturno, divulgação em mural temático e certificação de participação por turma.

D

Inserção de leitura isolada no 20 de novembro, coleta de relatos livres e registro pontual no diário de classe.

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Q3691514

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Cuparaque - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Cuparaque - MG - Professor I |

Q3691514 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta princípios da LDB pertinentes à construção de projeto político pedagógico comprometido com liberdades e diversidade de ideias.

A

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar, respeito ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e gestão democrática do ensino público.

B

Uniformização de avaliação na rede, currículo prescrito por instância externa e controle centralizado de materiais didáticos.

C

Autonomia condicionada a escolas de referência e adoção preferencial de modelos pedagógicos importados de outras áreas.

D

Separação rígida entre gestão e docência, hierarquização de processos e premiação por posição em avaliações externas.

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Q3691466

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Cuparaque - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Cuparaque - MG - Professor de Inglês |

Q3691466 Pedagogia

Em escola municipal, a professora registra no diário hematomas recorrentes e relato espontâneo de agressões em casa por estudante do 3º ano. A direção dispõe de fluxo de notificação pactuado com a rede de proteção e a unidade de saúde. A reunião de pais ocorrerá na próxima semana. Assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento imediato de acordo com esse fluxo.

A

Realiza conversa mediadora com a família, combina compromisso de cuidado e agenda retorno para a semana seguinte, mantendo apenas registro interno.

B

Preenche a ficha de notificação, aciona o Conselho Tutelar conforme o fluxo municipal e articula atendimento em saúde, assegurando escuta protegida e registro pedagógico.

C

Comunica somente à direção e aguarda a reunião de pais para decidir a notificação, evitando acionamentos externos antes do encontro.

D

Encaminha o estudante ao serviço de psicologia escolar e aguarda retorno da saúde para definir próximos passos, sem acionar imediatamente a proteção.

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Q3691465

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Cuparaque - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Cuparaque - MG - Professor de Inglês |

Q3691465 Pedagogia

Assinale a alternativa que está de acordo com a LDB, considerando acompanhamento contínuo, recuperação paralela e, quando previsto no projeto pedagógico, organização por ciclos.

A

Organiza provas mensais como referência central, concentra a recuperação ao fim do bimestre e registra resultados em ata interna.

B

Direciona listas por turma, oferta reforço a médias abaixo do patamar definido e estabelece critérios de classificação por docente, com baixa articulação ao projeto.

C

Institui recuperação apenas ao término de cada bimestre, adota promoção automática baseada na média global da turma e respalda a medida em normas internas.

D

Articula avaliação diagnóstica, formativa e somativa, promove recuperação no decorrer do processo e admite ciclos quando previstos no projeto.

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Q3691292

Ano: 2025 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Provas: FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente Educacional Pedagógico | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Educador Desportivo |

Q3691292 Pedagogia

As Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB n. 1/2002) constituem um marco para garantir o direito à educação às populações do campo, reconhecendo suas especificidades culturais, sociais e econômicas. Essas diretrizes propõem que o currículo, a organização escolar e a formação de professores sejam orientadas pelas realidades e demandas dos sujeitos do campo, superando a visão de que a escola rural deva apenas reproduzir o modelo urbano. A perspectiva é de uma educação contextualizada, que valorize os saberes locais e contribua para o fortalecimento da identidade camponesa.

De acordo com as Diretrizes Operacionais Básicas para a Educação Básica nas Escolas do Campo, qual prática pedagógica está mais coerente com os princípios que orientam a educação do campo?

A

Construir propostas pedagógicas que integrem os saberes do campo, respeitando os modos de vida, os calendários agrícolas e as identidades culturais das comunidades.

B

Oferecer uma educação compensatória, voltada para suprir as lacunas de aprendizagem em relação ao padrão urbano.

C

Priorizar a formação técnica voltada totalmente para o trabalho agrícola, pois essa é a principal atividade das comunidades camponesas.

D

Reproduzir integralmente o currículo urbano, assegurando que os estudantes do campo tenham o mesmo conteúdo que os alunos da cidade.

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Q3691285

Ano: 2025 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Provas: FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente Educacional Pedagógico | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Educador Desportivo |

Q3691285 Pedagogia

Segundo a legislação brasileira, a Educação Escolar Quilombola, enquanto modalidade da Educação Básica prevista na organização de ensino nacional, busca garantir o direito à educação de qualidade às comunidades remanescentes de quilombos e respeita sua identidade cultural, história e práticas sociais. Em Minas Gerais, onde há um número expressivo de comunidades quilombolas reconhecidas, o Estado estabeleceu diretrizes próprias para assegurar que a organização curricular, a gestão escolar e os materiais didáticos estejam em consonância com a realidade desses povos.

Considerando a organização e o funcionamento da Educação Escolar Quilombola em Minas Gerais, está CORRETO o que se afirma em:

A

A Educação Escolar Quilombola em Minas Gerais se limita às diretrizes gerais da Educação Básica, sem necessidade de adequações particulares relacionadas à cultura quilombola.

B

A implementação da Educação Escolar Quilombola em Minas Gerais é facultativa, ficando a critério da comunidade escolar decidir se deseja ou não incluir aspectos culturais quilombolas em suas práticas.

C

As escolas quilombolas de Minas Gerais têm o mesmo funcionamento administrativo que as demais escolas do campo, não havendo distinção quanto à organização curricular ou metodológica.

D

O currículo da Educação Escolar Quilombola deve contemplar a história e cultura afro-brasileira e africana, com ênfase na valorização das práticas comunitárias e na preservação da memória quilombola.

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Q3691200

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Orientador Escolar |

Q3691200 Pedagogia

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, é uma iniciativa do governo federal brasileiro que visa garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de recuperar as aprendizagens daqueles que foram afetados pela pandemia nos anos seguintes.

Considerando o contexto do CNCA, analise as afirmativas a seguir sobre a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), instituída no âmbito desse Compromisso.

I. A Renalfa tem por finalidade garantir a gestão das ações pactuadas no Compromisso, articulando União, estados e municípios.
II. A coordenação nacional da Renalfa é exercida pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
III. A Renalfa é formada exclusivamente por articuladores municipais indicados pelas secretarias municipais de educação.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q3691198

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Orientador Escolar |

Q3691198 Pedagogia

Analise as afirmativas e marque V para verdadeiro e F para falso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

( ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) direito de ser respeitado por seus educadores.
( ) direito de organização e participação em entidades estudantis.
( ) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

V, V, V, V

B

V, V, F, F

C

V, V, V, F

D

F, F, V, V

E

F, F, F, V

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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