Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 298

Q3693606

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Auxiliar de Sala |

Q3693606 Pedagogia

Com relação aos marcos legais e de concepção educacional presentes no Currículo Regional do Ensino Fundamental (CREF) da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), a educação é compreendida como:

A

Direito Público Subjetivo.

B

Dever exclusivo da família.

C

Dever exclusivo do Estado.

D

Dever do Estado e opção da Família.

E

Opção do Estado e dever da Família.

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Q3693422

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São Francisco - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de São Francisco - PB - Assistente Social Educacional |

Q3693422 Pedagogia

A Lei nº 9.394, aprovada em 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Normatizando o sistema educacional brasileiro, prevê os seus princípios, diretrizes, estrutura e a organização do ensino no país.

O seu artigo 2º estabelece que a educação, dever da família e do Estado, tem como finalidade:

A

o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para conquista do nível superior e sua qualificação profissional técnica.

B

o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o acúmulo de conteúdos escolares e sua qualificação para a vida.

C

o pleno desenvolvimento comportamental do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação técnica.

D

o pleno desenvolvimento disciplinar do educando, seu preparo para a aquisição de conhecimentos e sua qualificação para o trabalho.

E

o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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Q3693343

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e EJA em Nível de 1º a 5º Ano |

Q3693343 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reafirma a importância da inclusão no contexto escolar, destacando o direito de todos os estudantes à aprendizagem e participação.

Assinale a alternativa correta sobre a inclusão escolar segundo a BNCC.

A

A BNCC orienta que a inclusão deve ocorrer apenas no Ensino Fundamental, sendo opcional nas demais etapas da Educação Básica.

B

A BNCC considera a inclusão apenas como adaptação curricular mínima, sem a necessidade de eliminar barreiras físicas ou atitudinais no espaço escolar.

C

A BNCC prevê que alunos público-alvo da Educação Especial sejam atendidos exclusivamente em espaços separados, com currículo diferenciado.

D

A BNCC trata a inclusão como responsabilidade restrita da família, não sendo atribuição da escola garantir a participação de todos no processo educativo.

E

A BNCC defende a inclusão como princípio fundamental, orientando que a escola elimine barreiras e valorize a diversidade.

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Q3693336

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e EJA em Nível de 1º a 5º Ano |

Q3693336 Pedagogia

De acordo com o Documento Orientador da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Chapecó, bem como a legislação nacional, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) deve ser assegurada como direito linguístico e instrumento pedagógico para a inclusão de estudantes surdos.

Assinale a alternativa que descreve corretamente a organização das ações específicas promovidas pela Rede Municipal de Ensino de Chapecó para a inclusão de estudantes surdos.

A

Garantir a comunicação, a aprendizagem e a participação dos estudantes surdos por meio do uso da Libras e da educação bilíngue.

B

Limitar o atendimento ao contraturno, sem obrigação de articulação com as práticas pedagógicas da sala comum por meio do uso das tecnologias digitais.

C

Substituir totalmente a língua portuguesa, impedindo a ampliação das experiências linguísticas dos estudantes surdos ou com baixa audição.

D

Restringir o aprendizado da Libras aos professores da sala de recursos multifuncionais que atuam diretamente com estudantes surdos.

E

Delegar o uso da Libras exclusivamente às famílias, sem apoio institucional ou formação docente para ajudar aos estudantes surdos.

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Q3693335

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e EJA em Nível de 1º a 5º Ano |

Q3693335 Pedagogia

O Currículo da Rede Municipal de Ensino de Chapecó, alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), reconhece a importância das tecnologias digitais de informação e comunicação no processo educacional.

Assinale a alternativa que descreve corretamente a função das tecnologias educacionais.

A

Restringir o acesso às informações, reduzindo as oportunidades de pesquisa e de expressão criativa dos estudantes.

B

Armazenar os conteúdos na nuvem, sem conexão com situações reais do cotidiano escolar e social.

C

Centralizar o ensino no uso de recursos digitais, desconsiderando metodologias ativas e práticas colaborativas.

D

Substituir o trabalho docente, tornando o professor dependente das plataformas digitais em tempo real.

E

Ampliar as possibilidades de aprendizagem, promovendo autoria, interação e construção crítica do conhecimento.

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Q3693332

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e EJA em Nível de 1º a 5º Ano |

Q3693332 Pedagogia

Os fundamentos legais e as políticas públicas da educação brasileira estão organizados a partir da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e de marcos complementares, como o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017).

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre fundamentos legais e políticas públicas da educação brasileira.

A

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) restringe a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) à modalidade presencial, não prevendo, de forma adequada, exames supletivos nem alternativas flexíveis de ensino.

B

O Plano Nacional de Educação (PNE) possui vigência indefinida por lei, sem valor legal, servindo apenas como orientação facultativa sem obrigatoriedade para os sistemas de ensino.

C

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, devendo visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, à cidadania e à qualificação para o trabalho.

D

A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) é um documento apenas orientador facultativo, sem obrigatoriedade de aplicação, cabendo a cada escola decidir livremente se adota ou não seus princípios e competências gerais.

E

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) não trata de medidas adequadas relacionadas à acessibilidade plena no ambiente escolar para garantir inclusão efetiva dos estudantes.

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Q3693331

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e EJA em Nível de 1º a 5º Ano |

Q3693331 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, o direito à educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade é um direito humano essencial. Nesse sentido, o artigo 12 da Resolução nº 2/2010 estabelece o planejamento das ações de educação em espaços prisionais.

Assinale a alternativa que descreve corretamente as possibilidades de planejamento educacional para jovens e adultos em privação de liberdade.

A

Restringir-se exclusivamente à alfabetização inicial, sem continuidade de estudos e sem articulação com propostas de formação para o trabalho, inclusive a distância.

B

Ofertar apenas projetos eventuais, desvinculados do currículo e da base comum, vedando a educação não formal e sempre na modalidade de Educação a Distância.

C

Limitar a participação de programas da EJA e de instituições oficiais de ensino, mantendo ações internas sem certificação e sem reconhecimento acadêmico externo.

D

Contemplar, além das atividades de educação formal, propostas de educação não formal e de educação para o trabalho, inclusive na modalidade de Educação a Distância.

E

Excluir a Educação Profissional e o estágio supervisionado como atos educativos, impedindo a integração entre formação geral e qualificação para o trabalho.

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Q3693325

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e EJA em Nível de 1º a 5º Ano |

Q3693325 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017), a educação inclusiva deve garantir:

A

O direito de todos à aprendizagem, eliminando barreiras e assegurando acessibilidade.

B

A padronização sem adequações e flexibilizações pedagógicas no processo educativo.

C

A separação de estudantes com deficiência em classes e currículos distintos para não atrapalhar a turma.

D

A prioridade focada no desempenho acadêmico, sem considerar aspectos sociais e comportamentais.

E

Aprendizagem apenas dos estudantes com melhor desempenho, sem promover acessibilidade para todos.

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Q3693322

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e EJA em Nível de 1º a 5º Ano |

Q3693322 Pedagogia

A Educação de Jovens e Adultos (EJA), segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96, art. 37 e 38), representa um direito fundamental destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. A EJA deve garantir oportunidades educacionais adequadas às características do público atendido, considerando suas condições de vida e trabalho.
2. A EJA restringe-se à função de suplência, sem compromisso com a formação integral do estudante.
3. A organização da EJA deve articular-se com políticas públicas de inclusão social, visando assegurar acesso, permanência e aprendizagem significativa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 2.

C

É correta apenas a afirmativa 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

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Q3693316

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e EJA em Nível de 1º a 5º Ano |

Q3693316 Pedagogia

Relacione os itens da Coluna 1 com suas respectivas descrições na Coluna 2, com base nos princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017), no Currículo Municipal de Chapecó e nas Diretrizes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Coluna 1 Etapas Educação Básica

1. Educação Infantil
2. Ensino Fundamental (Anos Iniciais)
3. Educação de Jovens e Adultos (EJA)
4. Educação Especial

Coluna 2 Descrição

( ) Visa o desenvolvimento integral da criança, respeitando seus direitos de aprendizagem, a centralidade do brincar e as interações.
( ) Tem como foco a alfabetização, o letramento e o desenvolvimento de competências cognitivas, sociais e emocionais.
( ) Busca garantir a continuidade dos estudos, respeitando a diversidade etária, de experiências e trajetórias de vida.
( ) Perpassa todas as etapas da Educação Básica, assegurando recursos e estratégias que eliminem barreiras para a aprendizagem.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 • 2 • 3 • 4

B

2 • 1 • 4 • 3

C

2 • 3 • 4 • 1

D

3 • 2 • 1 • 4

E

4 • 3 • 2 • 1

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Q3693314

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e EJA em Nível de 1º a 5º Ano |

Q3693314 Pedagogia

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) segundo a Resolução CNE/CP nº 2/2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017).

( ) A BNCC é de caráter normativo e deve ser respeitada obrigatoriamente em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, assegurando os direitos de aprendizagem a todos os estudantes.
( ) A BNCC exclui a Educação Infantil de suas orientações, limitando-se apenas ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio.
( ) A BNCC reconhece a diversidade cultural brasileira, garantindo que escolas indígenas e quilombolas tenham contempladas suas línguas, saberes e pedagogias próprias, articuladas ao núcleo comum nacional.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • F • V

B

V • F • F

C

F • V • V

D

F • V • F

E

F • F • V

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Q3693309

Q3693309 Pedagogia

Consta no documento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve:

A

Substituir as aulas regulares para todos os estudantes público-alvo da educação especial.

B

Promover somente o ensino de conteúdos adaptados da disciplina de Língua Portuguesa.

C

Ser ofertado apenas como reforço escolar para todos os estudantes com baixo rendimento escolar.

D

Ser oferecido no contraturno, de forma a complementar e/ou suplementar a formação dos estudantes público-alvo da educação especial, garantindo-lhes acesso, participação e aprendizagem no ensino regular.

E

Preparar os estudantes público-alvo da educação especial para o mercado de trabalho dando preferência a propostas que desenvolvam as habilidades manuais.

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Q3693305

Q3693305 Pedagogia

São competências gerais da Educação Básica previstas na BNCC:

1. Valorizar e fruir as manifestações artísticas e culturais uniformes locais e também participar de práticas padronizadas da produção artístico-cultural.
2. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica.
3. Fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q3693304

Q3693304 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 (LDB), ao estabelecer os princípios que regem o ensino no Brasil, inclui o “respeito à liberdade e apreço à tolerância” como um dos fundamentos da educação nacional.

Considerando esse princípio, assinale a alternativa que expressa corretamente sua aplicação no contexto educacional:

A

Refere-se à garantia de liberdade religiosa e política no ambiente escolar, desde que não interfiram nos conteúdos curriculares obrigatórios definidos pelas diretrizes nacionais.

B

Fundamenta-se na neutralidade ideológica do docente, que deve evitar posicionamentos críticos frente a temas controversos, a fim de preservar a imparcialidade do processo educativo.

C

Estabelece que o respeito à liberdade deve ser condicionado à aceitação das normas institucionais, sendo a tolerância um valor fortuito frente à disciplina escolar.

D

Visa à formação de cidadãos disciplinados às normas sociais vigentes, evitando o debate sobre temas que possam gerar conflitos de opinião entre os estudantes.

E

Implica na promoção de práticas pedagógicas que assegurem a pluralidade de ideias e o reconhecimento das identidades culturais, mesmo que isso contrarie valores morais predominantes na comunidade escolar.

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Q3692696

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Inspetor Escolar |

Q3692696 Pedagogia

Em relação à organização da jornada escolar no ensino fundamental, conforme disposto na Lei nº 9.394/1996 (LDB), analise as afirmativas a seguir e assinale com (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:

(   ) A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
(   ) O ensino fundamental poderá ser oferecido totalmente em período noturno, independentemente de autorização legal.
(   ) A ampliação da jornada para tempo integral será obrigatória em todos os sistemas de ensino, sem exceções.

Assinale a alternativa correta:

A

V – F – F

B

V – V – F

C

F – V – F

D

V – F – V

E

F – F – V

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Q3692694

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Inspetor Escolar |

Q3692694 Pedagogia

De acordo com o papel dos Colegiados nas instituições escolares, assinale a alternativa correta:

A

Os Colegiados falam em nome do gestor, representando a gestão escolar perante a comunidade.

B

Os Colegiados não falam pelo gestor (governo), porém ao gestor em nome da sociedade. Por isso, a composição dos colegiados precisa representar a diversidade, a pluralidade de pensamento dessa comunidade.

C

Os Colegiados falam pelos estudantes, representando suas demandas políticas em nome da equipe pedagógica.

D

Os Colegiados têm como função única aprovar o uso de recursos financeiros, sendo desnecessária a diversidade em sua composição.

E

Os Colegiados devem ser compostos apenas por servidores públicos concursados, conforme previsto na legislação federal.

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Q3692690

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Inspetor Escolar |

Q3692690 Pedagogia

A Lei nº 13.005/2014 estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência de dez anos, e define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Com base em seu artigo 2º, analise as afirmações a seguir:

I. A erradicação do analfabetismo e a valorização dos profissionais da educação são diretrizes do PNE.
II. A promoção da gestão democrática da educação pública é um dos princípios que norteiam a educação básica, mas não integra as diretrizes do PNE.
III. A promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental é uma das diretrizes estabelecidas no PNE.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I apenas.

B

I e III apenas.

C

II apenas.

D

II e III apenas.

E

I, II e III.

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Q3692689

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Inspetor Escolar |

Q3692689 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as proposições a seguir:

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, direito de ser respeitado por seus educadores, bem como o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

II. É dever das instituições de ensino contestar critérios avaliativos, podendo o professor, coordenador pedagógico ou inspetor escolar recorrer às instâncias escolares superiores.

Assinale a alternativa correta:

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II complementa a I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não complementa a I.

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Q3692688

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Inspetor Escolar |

Q3692688 Pedagogia

Em relação às atribuições do inspetor escolar e aos princípios que regem a supervisão e o controle pedagógico-administrativo no ambiente educacional, analise as asserções a seguir:

I. Sempre que julgar necessário, o inspetor deve ter acesso amplo a toda a documentação escolar, a todas as instalações e equipamentos, devendo a escola facilitar o acesso.
II. A escola pode limitar o acesso do inspetor a determinadas informações ou espaços físicos, desde que haja justificativa pedagógica ou administrativa razoável e fundamentada, resguardando sua autonomia.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II complementa a I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não complementa a I.

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Q3692680

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Inspetor Escolar |

Q3692680 Pedagogia

Sobre as diretrizes para promoção e classificação no ensino fundamental, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, analise as afirmativas abaixo:

I. A avaliação contínua e cumulativa do desempenho do estudante deve ter prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
II. A aceleração de estudos é obrigatória para estudantes com atraso escolar.
III. A oferta obrigatória de apoio pedagógico destinado à recuperação contínua e concomitante de aprendizagem de estudantes com déficit de rendimento escolar, a ser previsto no regimento escolar.
IV. A promoção e a classificação podem ser utilizadas em qualquer ano ou série, inclusive na primeira do Ensino Fundamental.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I, II e IV estão corretas.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Apenas I, II e III estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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