Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 296

Q3659230

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Psicólogo (Atendimento Especializado) |

Q3659230 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, de 1996, a educação especial é uma modalidade de educação escolar transversal a todas as outras etapas, níveis e modalidades e possui Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional modalidade de educação escolar um público-alvo definido.
No artigo 58 da LDB, (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) os recursos, apoios e profissionais da Educação Especial devem ser garantidos ao longo de todo o processo de escolarização a:

A

estudantes com deficiência, transtornos de neurodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

B

estudantes com autismo, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

C

estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e genialidade.

D

estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

E

estudantes com deficiência, transtorno do espectro do autismo e altas habilidades ou superdotação.

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Q3658915

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Psicólogo Escolar |

Q3658915 Pedagogia

De acordo como Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990), crianças e adolescentes têm direito à educação visando o seu pleno desenvolvimento enquanto pessoa. Esse direito objetiva prepará-los para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Considerando o que estas ações devem assegurar para essas pessoas, analise as afirmativas a seguir.

I- Deve assegurar igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II- Deve garantir o direito a ser respeitado pelos seus educadores.
III- Permitir a organização e a participação em entidades partidárias.
IV- Oportunizar o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV

B

III e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e IV, apenas.

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Q3658863

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor I N1 - Anos Iniciais Ensino Fundamental |

Q3658863 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. (LDB) estabelece que a educação é dever tanto da família quanto do Estado, devendo ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Dessa forma, qual é a finalidade central da educação segundo o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB)?

A

Promover o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

B

Priorizar apenas o acesso à escola, independentemente da permanência e do desenvolvimento do aluno.

C

Limitar o ensino às disciplinas tradicionais, sem vínculo com a vida social ou cultural.

D

Garantir a formação exclusivamente intelectual, desconsiderando aspectos sociais e morais.

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Q3658862

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor I N1 - Anos Iniciais Ensino Fundamental |

Q3658862 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências, habilidades e aprendizagens essenciais que todos os estudantes da Educação Básica devem desenvolver, independentemente da região ou tipo de escola em que estudam. Essa padronização tem como objetivo principal:

A

Limitar a autonomia dos professores na elaboração de práticas pedagógicas.

B

Substituir completamente os currículos locais, sem considerar especificidades regionais.

C

Garantir um conjunto fundamental de conhecimentos e habilidades comuns, reduzindo desigualdades educacionais.

D

Impor um currículo rígido que substitua as propostas pedagógicas das escolas.

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Q3658861

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor I N1 - Anos Iniciais Ensino Fundamental |

Q3658861 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes devem ter seus direitos protegidos integralmente. Considerando o disposto sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, qual alternativa apresenta corretamente o objetivo central da lei?

A

Garantir apenas a educação formal e a profissionalização de crianças e adolescentes.

B

Aplicar a proteção legal apenas aos adolescentes entre 12 e 18 anos, sem extensão a crianças.

C

Assegurar todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com proteção integral, garantindo condições de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

D

Restringir os direitos à convivência familiar e comunitária, priorizando o ensino em instituições públicas.

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Q3658855

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor I N1 - Anos Iniciais Ensino Fundamental |

Q3658855 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), são um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, fundamentadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), constituem referenciais essenciais e visam promover a equidade no aprendizado de todos. Sua função está diretamente ligada à:

A

Determinação de conteúdos padronizados e uniformes para todo o território nacional, sem considerar especificidades regionais.

B

Substituição das propostas pedagógicas das escolas por um modelo nacional único, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC).

C

Definição rígida e única de currículos, impedindo que cada escola adapte sua proposta pedagógica.

D

Orientação dos sistemas e instituições de ensino na organização de propostas pedagógicas, garantindo formação básica comum e respeitando a autonomia escolar.

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Q3657814

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 3 |

Q3657814 Pedagogia

Com fundamento no Parecer CNE/CEB 17/2001, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, em 15 de agosto de 2001, art. 7º, o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em:

A

Classes comuns do Ensino Regular, em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica.

B

Classes comuns do Ensino Infantil, em qualquer etapa ou modalidade da Educação.

C

Classes comuns do Ensino Tradicional, em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica.

D

Em qualquer etapa ou modalidade da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

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Q3657813

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 3 |

Q3657813 Pedagogia

Segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (op.cit.) Para a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos e a tomada de decisões quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar, com assessoramento técnico:

A

Avaliação da família no processo de ensino e de aprendizagem.

B

Avaliação do aluno quanto a sua deficiência.

C

Avaliação do aluno no processo de aprendizagem.

D

Avaliação do aluno no processo de ensino e de aprendizagem.

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Q3657810

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 3 |

Q3657810 Pedagogia

Os municípios brasileiros receberam, a partir da Lei de Diretrizes e Bases Nacionais, Lei n.º 9394, de 20.12.1996, a responsabilidade da universalização do ensino, ou seja, da oferta de Educação Infantil e Fundamental para todas as crianças e jovens de:

A

5 a 14 anos.

B

3 a 14 anos.

C

6 a 14 anos.

D

0 a 14 anos.

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Q3657783

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual - Edital nº 3 |

Q3657783 Pedagogia

O art. 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Lei n.º 9.394/96), estabelece as competências da União na Área da Educação. A União, nesse contexto, tem a responsabilidade de:

A

Avaliar e supervisionar os sistemas de aprendizagem, garantindo a qualidade da educação em todo o país.

B

Organizar e manter o sistema municipal de ensino, além de exercer funções normativas, de avaliação e supervisão sobre os sistemas estaduais e municipais.

C

Elaborar o Plano Nacional de Educação, (PNE), em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

D

Estabelecer as normas gerais da Educação Especial, que devem ser seguidas por todos os sistemas de ensino.

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Q3657781

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual - Edital nº 3 |

Q3657781 Pedagogia

O professor de Atendimento Educacional Especializado, AEE, para o aluno com deficiência auditiva/surdez, deverá atender as suas especificidades sempre em colaboração com o professor da escola comum, com os demais profissionais e com a família. Dentre as funções do professor de AEE, conforme a Resolução 04/2009, o professor especialista deverá:

A

Utilizar recursos auditivos, materiais adaptados, softwares, equipamentos que auxiliem na aprendizagem e na comunicação.

B

Atender às necessidades específicas dos alunos surdos, promovendo o desenvolvimento da Língua de Sinais, (Libras), da Língua Portuguesa e de outras áreas do conhecimento.

C

O atendimento em grupo, que respeite o ritmo de aprendizagem de cada aluno surdo e suas especificidades.

D

A inclusão do aluno surdo na sala de aula comum envolve a adaptação do ambiente escolar, a conscientização dos colegas e não precisa da participação ativa do professor da sala regular.

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Q3657780

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual - Edital nº 3 |

Q3657780 Pedagogia

O professor do Atendimento Educacional Especializado,(AEE), para alunos com baixa visão, incluindo o desenvolvimento de habilidades visuais, o uso de tecnologias assistivas, a adaptação de materiais e o apoio à alfabetização, também tem a responsabilidade de:

A

Identificar, elaborar, produzir e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que sejam iguais àquelas realizadas na sala de aula comum.

B

Adaptar os materiais visuais, tornando-os acessíveis ao aluno com baixa visão, seja através da ampliação da fonte, do uso de contrastes, da produção de materiais táteis ou de outras estratégias.

C

Identificar, elaborar, produzir e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que atendam às necessidades específicas desses alunos, buscando eliminar barreiras e promover sua plena participação na escola e na sociedade.

D

Planejar e implementar atividades que estimulem e desenvolvam as habilidades motoras remanescentes do aluno, como a percepção de cores, formas e movimentos.

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Q3657776

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Deficiência Auditiva - Edital nº 3 |

Q3657776 Pedagogia

Assinale a alternativa correta sobre a inclusão de alunos com Surdez de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, (2008).

A

Para a inclusão dos alunos surdos, nas escolas comuns, a Educação Bilíngue - Língua Portuguesa/LIBRAS, desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa e na Língua de Sinais, o ensino da Língua Portuguesa como primeira língua na modalidade escrita para alunos surdos, os serviços de tradutor/intérprete de Libras e Língua Portuguesa e o ensino da Libras para os demais alunos da escola.

B

O atendimento educacional especializado é ofertado, tanto na modalidade oral e escrita, quanto na Língua de Sinais. Devido à diferença linguística, na medida do possível, o aluno surdo deve estar com outros pares surdos em turmas multiseriadas na Escola Especial.

C

O atendimento educacional especializado é realizado mediante a atuação de profissionais com conhecimentos específicos no ensino da Língua Brasileira de Sinais, da Língua Portuguesa na modalidade escrita como primeira língua.

D

Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete, bem como de monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.

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Q3657775

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Deficiência Auditiva - Edital nº 3 |

Q3657775 Pedagogia

Tendo em conta a área da saúde e, tradicionalmente, a área educacional, assinale a alternativa correta sobre o indivíduo com surdez.

A

Pessoa com surdez moderada – indivíduo que apresenta perda auditiva entre quarenta e noventa decibéis. Esses limites se encontram no nível da percepção da palavra, sendo necessária uma voz de certa intensidade para que seja convenientemente percebida. Não apresenta atraso na linguagem e nas alterações articulatórias. Esse indivíduo tem maior dificuldade de discriminação auditiva em ambientes ruidosos.

B

Pessoa com surdez profunda – indivíduo que apresenta perda auditiva inferior a noventa decibéis. A gravidade dessa perda não o priva das informações auditivas necessárias para perceber e identificar a voz humana, permitindo-o adquirir a língua oral. As perturbações da função auditiva estão ligadas tanto à estrutura acústica quanto à identificação simbólica da linguagem. Poderá ter pleno desenvolvimento linguístico por meio da Língua de Sinais.

C

Pessoa com surdez severa – indivíduo que apresenta perda auditiva entre quarenta e noventa decibéis. Este tipo de perda vai permitir que ele identifique alguns ruídos familiares, não percebe a voz forte, podendo chegar até aos sete a dez anos sem aprender a falar. A compreensão verbal vai depender, em grande parte, de sua aptidão para utilizar a percepção visual e para observar o contexto das situações.

D

Pessoa com surdez leve – indivíduo que apresenta perda auditiva de até quarenta decibéis. Essa perda impede que o indivíduo perceba, igualmente, todos os fonemas das palavras. Além disso, a voz fraca ou distante não é ouvida. Em geral, esse indivíduo é considerado desatento, solicitando, frequentemente, a repetição daquilo que lhe falam.

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Q3657772

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Deficiência Auditiva - Edital nº 3 |

Q3657772 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado,(AEE), é um serviço complementar à educação regular que pode atender alunos com necessidades educacionais específicas que possam interferir na aprendizagem, conforme a Lei n.º 14.254/21, porém, seu público-alvo é:

A

Alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

B

Apenas alunos com altas habilidades/superdotação e Transtorno do Espectro Autista, (TEA).

C

Apenas alunos com deficiência física e transtornos globais do desenvolvimento.

D

d) Apenas alunos com transtornos globais do desenvolvimento e Deficiência Intelectual, (DI).

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Q3657620

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Matemática - Edital nº 3 | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Inglês - Edital nº 3 | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Deficiência Auditiva - Edital nº 3 | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual - Edital nº 3 | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 3 |

Q3657620 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Seu principal objetivo é:

A

Ser a balizadora da qualidade da educação no País por meio do estabelecimento de um patamar de aprendizagem e desenvolvimento a que todos os alunos têm direito.

B

A capacitação gradual para a leitura ao longo da Educação Básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

C

A aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do Ensino Fundamental e Médio, respeitadas as diversidades. regional, estadual e local.

D

A formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

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Q3657524

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Coordenador Pedagógico Escolar |

Q3657524 Pedagogia

Durante o conselho escolar de uma unidade de ensino, professores relatam casos recorrentes de práticas disciplinares violentas por parte de alguns responsáveis, que utilizam castigos físicos como forma de correção. O coordenador pedagógico, ao analisar o caso, deve considerar as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, especialmente após as alterações introduzidas pela Lei nº 13.010/2014 e pela Lei nº 14.344/2022. Nessa situação, qual ação encontra fundamento direto no ECA?

A

Recomendar o arquivamento da denúncia, visto que o uso de castigos físicos de baixa intensidade não configura violação legal.

B

Delegar a responsabilidade à direção escolar, uma vez que o ECA atribui exclusivamente à gestão administrativa a adoção de medidas preventivas.

C

Encaminhar imediatamente a criança à transferência de escola, evitando a continuidade da exposição a situações de violência familiar.

D

Propor a articulação da escola com Conselhos de Direitos, Conselho Tutelar e serviços de assistência social, incentivando práticas de resolução pacífica de conflitos.

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Q3657519

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Coordenador Pedagógico Escolar |

Q3657519 Pedagogia

Durante uma reunião de conselho escolar, surgem os seguintes pontos de debate:
I.A direção pretende reduzir a carga horária do ensino médio para 920 horas anuais, distribuídas em 180 dias letivos, alegando que o foco deve ser no desempenho em avaliações externas.
II.Um grupo de professores questiona se é permitido organizar turmas mistas de diferentes séries para o ensino de línguas estrangeiras.
III.Uma família solicita a matrícula de seu filho de 13 anos diretamente no 8º ano do ensino fundamental, apesar de ele não ter histórico escolar formal, argumentando que a criança possui sólida experiência autodidata.
IV.Os coordenadores discutem a obrigatoriedade de recuperação paralela ao período letivo, diante do baixo rendimento de alguns alunos.

À luz da Lei nº 9.394/1996 (LDB) − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em sua redação atualizada, considere as proposições apresentadas.
Está(ão) correta(s):

A

Apenas II, III e IV.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

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Q3657048

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Monitor de Creche |

Q3657048 Pedagogia

Com base nos dispositivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmações a seguir.

I- É facultativo aos Municípios divulgar a lista de espera por vagas nas creches, sendo obrigatória a partir do Ensino Fundamental I.
II- Os Municípios devem oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, assegurando o desenvolvimento integral das crianças e complementando a ação da família e da comunidade.
III- Por lidar com crianças até três anos de idade em ensino facultativo, as creches não fazem parte da Educação Infantil.
IV- A avaliação na Educação Infantil é organizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, realizando assim a transição para o acesso ao Ensino Fundamental.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

II.

C

II e IV.

D

I e III.

E

I e IV.

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Q3656640

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Pedagogo CAPS |

Q3656640 Pedagogia

Sobre os fundamentos históricos da saúde mental no Brasil, no período de 1990 a 2004, marque a alternativa CORRETA.

A

O modelo assistencial permaneceu inalterado nesse período, com a centralidade dos hospitais psiquiátricos, não havendo avanços significativos na criação de serviços substitutivos.

B

A política de saúde mental caracterizou-se pela desinstitucionalização, fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), criação de Serviços Residenciais Terapêuticos e pelo Programa de Volta para Casa, buscando garantir cidadania e inclusão social às pessoas com sofrimento mental.

C

A década de 1990 foi marcada pela aprovação da Lei nº 10.216/2001, sem outras medidas relevantes para a consolidação da Reforma Psiquiátrica no Brasil que buscassem garantir cidadania e inclusão social às pessoas com sofrimento mental.

D

Acriação da Coordenação Nacional de Saúde Mental ocorreu em 2004, como marco inicial da Reforma Psiquiátrica Brasileira.

E

No período de 1990 a 2004, o movimento de Reforma Psiquiátrica no Brasil modernizou os hospitais psiquiátricos, buscando garantir a inclusão social de pessoas com sofrimento, sem questionar o paradigma manicomial.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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