Compete aos Municípios, conforme o inciso I do art. 11 da LD...

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Q3742005

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Diretor Escolar |

Q3742005 Pedagogia

Compete aos Municípios, conforme o inciso I do art. 11 da LDB (Lei 9.394/96):

Manter apenas escolas privadas.

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de ensino.

Regular exclusivamente o ensino superior.

Controlar as universidades federais.

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