Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 40.462 questões
Os cursos sequenciais de graduação e pós-graduação não fazem parte dos programas da educação superior.
Os cursos de educação superior estão sujeitos a processo regular de avaliação, devendo ser automaticamente desativado o curso em que seja identificada deficiência curricular.
O Plano Nacional da Educação estabelece como meta a elevação da qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de docentes com doutorado nas instituições de educação superior, exigindo, no mínimo, 50% de doutores nas instituições.
Em nenhuma hipótese, as instituições de educação superior estão autorizadas a abreviar a duração dos cursos oferecidos.
Na educação superior, são previstos, para o ano letivo regular, cento e oitenta dias de trabalho acadêmico efetivo, ou seja, noventa dias distribuídos em dois semestres letivos.
Os institutos federais desenvolvem, com objetivo filantrópico, a educação profissional e tecnológica, de modo a instrumentalizar os alunos para o atendimento das necessidades do mercado de trabalho.
A relação autônoma e crítico-propositiva da extensão com as políticas públicas favorecem a criação de programas geradores de desenvolvimento social.
O Plano Nacional de Extensão Universitária permite que se dê unidade nacional aos programas temáticos desenvolvidos em diferentes universidades brasileiras.
A lei garante tratamento diferenciado à educação a distância, como, por exemplo, a redução de custos de transmissão em canais comerciais de radiodifusão.
Para o desenvolvimento da educação a distância, é previsto um módulo introdutório destinado a oferecer ao aluno o domínio de conhecimentos e habilidades básicas referentes à tecnologia que será utilizada durante o curso.
As diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em Pedagogia restringem a atuação do pedagogo à docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
A LDB, ao dispor sobre a formação de professores da educação básica, admite o exercício docente dos profissionais com formação de nível médio na modalidade normal, em instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
No processo de formação do pedagogo, o estágio curricular — que pode ser realizado em ambientes escolares ou não escolares — constitui um elemento essencial na integralização dos estudos e na aquisição de experiência profissional.
No que se refere à valorização dos profissionais da educação escolar, a LDB limita-se à menção desse compromisso como um dos princípios do ensino, sem qualquer detalhamento.
No âmbito do poder público, a educação é tarefa compartilhada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios sob o regime de colaboração, cabendo à União, entre outras atividades, a incumbência de organizar, manter e desenvolver as instituições oficiais do sistema federal de ensino, entre elas, as universidades.
A LDB estabelece como princípio a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem, contudo, estipular padrões mínimos de qualidade de ensino que forneçam garantias da qualidade da oferta educacional.
Na LDB, apresenta-se uma concepção ampla de educação, que abrange os processos formativos desenvolvidos em distintos âmbitos sociais, ainda que esta lei trate do disciplinamento da educação escolar, que ocorre predominantemente em instituições de ensino.
A LDB atribui às instituições de ensino superior, públicas ou privadas, a competência para ministrar educação superior, com graus de abrangência ou especialização diversificados.
I – Para os anos iniciais do ensino fundamental, a duração deve ficar a critério dos sistemas de ensino.
II – Para os anos finais do ensino fundamental, a duração mínima deve ser de 1.600 (mil e seiscentas) horas.
III – Para os anos finais do ensino fundamental, a duração máxima deve ser de 1.600 (mil e seiscentas) horas.
IV – Para o ensino médio, a duração mínima deve ser de 1.200 (mil e duzentas) horas. V – Para o ensino médio, a duração máxima deve ser de 1.200 (mil e duzentas) horas.
Com base nessas afirmações, é CORRETO o que se afirma apenas em: