A Lei nº 10.436, de 24/04/2002, estabelece que o sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem

Por muitos anos, os gestores e professores dos cursos que se realizam por meio da educação a distância tiveram muitas dúvidas em relação à avaliação dos estudantes, ao aproveitamento de estudos, à certificação, etc. Isso porque era necessário regulamentar aquilo que estava previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996 .

A partir de 2005, com o Decreto nº 5.622, de 19/12/2005, foi possível organizar melhor a educação a distância nos seus mais variados aspectos e especificidades.

No que tange ao aproveitamento dos estudos e à avaliação dos estudantes, ficou decidido, com o referido decreto, que as certificações totais ou parciais obtidas nos cursos e programas a distância poderão ser aceitas por

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio- nal, Lei nº 9.394, de 20/12/1996, são finalidades do Ensino Médio, à EXCEÇÃO de:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) prevê que o ensino deverá ser ministrado com base em diversos princípios. Dentre eles, elenca o da valorização da experiência extra-escolar, fomentando que

Referindo-se à Lei 9.394/96 (LDB), no que tange à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pode-se afirmar que:

I- a forma subsequente é ofertada para quem já tenha concluído o ensino médio.

II- o ensino médio, atendida a formação geral do educando, deverá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.

III- o desenvolvimento de projeto pedagógico unificado, na forma integrada, pode ser feito em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade.

IV- os diplomas de educação técnica de nível médio terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior, quando registrados.

São corretas apenas as afirmativas.

De acordo com a Lei 9.394/96 (LDB), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a seguinte carga horária:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no 9.394/96, no seu artigo 26, parágrafo 2º, “o ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica...“. Como ocorre no fragmento “a arte é um patrimônio cultural da humanidade, e todo ser humano tem direito ao acesso a esse saber”, cabe aos professores promoverem práticas pedagógicas que

Leia as afirmações sob a luz das diretrizes da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

|. A Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza os atendimento educacional, especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nos termos comuns do ensino regular.

II. O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades especificas.

III. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado não diferenciam daqueles realizados na sala de aula comum.

IV. Para atuar na educação especial, o professor deve ter como base da sua formação, inicial e continua, conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área.

V. A formação do professor deve complementar conhecimentos de gestão de sistemas educacionais inclusiva, tendo em vista o desenvolvimento de projetos em parceria com outras áreas, visando a acessibilidade arquitetônica, aos atendimentos de saúde, a promoção de ações de assistência social, trabalho e justiça.

Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta, onde V (verdadeiro) e F (falso). I II, III, IV e V são respectivamente:

Havendo indícios da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental, deverá apresentar o laudo em:

“A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá a pratica de ensino de, no mínimo, trezentas (300) horas”.

O texto acima, se refere a que artigo da Lei de Diretrizes e Bases — LDB:

Assinale a alternativa que preencha adequada e respectivamente as lacunas existentes no texto, referente ao artigo 69 da Lei de Diretrizes e Bases - LDB:

“A união aplicará, anualmente, nunca menos de __________%,e os Estados, o Distrito Fedora) e os Municípios, ___________________%, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.”

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superação:

No artigo 16 da Lei de Diretrizes e Bases - LDB, estabelece que o sistema federal de ensino compreende:

I. As instituições de ensino mantidas pela União.

Il. As instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa municipal, estadual, privada e federal.

III. Os órgãos federais de educação.

Considerando V (verdadeiro) e F (falso), I, Il e III são respectivamente.

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/96 — LDB, em seu artigo 3º, destaca os princípios que orienta o ensino no Brasil, a saber:

I. Coexistência de uma instituição pública e privada de ensino.

Il. Pluralidade de ideia e apreço à tolerância.

III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Esta(ão) correto(s) apenas o(s) princípios:

De acordo com a lei 11741/2008, a educação profissional técnica de nível médio desenvolver-se-á nas formas: