Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n. 9.394/1996 determina que portadores de necessidades especiais sejam incluídos preferencialmente na rede regular de ensino. No contexto escolar, espera-se que o TILS desempenhe o papel de
Assinale a alternativa correta:
No ECA, está assegurado que durante o período de internação, inclusive provisória, as atividades pedagógicas serão?
O documento intitulado Política Nacional de Educação: Pelo Direito das Crianças de Zero a Seis Anos à Educação recomenda que:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Consta nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (2006) que é imprescindível levar em conta que as crianças, desde que nascem, são:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Está presente no texto dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (2006) que a criança, parte de uma sociedade, vivendo em nosso país, tem direito:
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
De acordo com o Regimento Geral da UNESP, no que diz respeito à Representação Discente, é correto afirmar que
Baixar, por Portaria, o Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da Universidade, aprovado pelo Conselho Universitário e de acordo com o Regimento Geral da UNESP, compete
A extensão de serviços à comunidade far-se-á por programas de estudos, elaboração e orientação de projetos de natureza técnica, científica, cultural, desportiva, artística ou assistencial destinados à comunidade. De acordo com o Regimento Geral da UNESP, a coordenação dos serviços prestados será feita
O artigo Sete Lições sobre o PROEJA (SANTOS, 2010 in MOLL, Jaqueline (org.). Educação profissional no Brasil contemporâneo: desafios, tensões e possibilidades. Ed. Penso, 2010) aborda a implementação do Programa de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) no Brasil. Com base neste estudo com relação ao PROEJA, é INCORRETO afirmar que:
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. (Resolução CNE/CEB nº. 6/2012) preconizam que a oferta e estrutura curricular de cursos será pautada nas prerrogativas abaixo, EXCETO:
A meta 20 do atual Plano Nacional de Educação – PNE (aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014), prevê a ampliação do investimento do financiamento da Educação Básica no Brasil. Marque a afirmativa CORRETA, que corresponde aos percentuais previstos na referida meta 20 do PNE:
Considerando-se o disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos Cursos Superiores de Tecnologia (Resolução CNE/CP nº 3/2002), é correto afirmar-se que
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em seu Capítulo II, definem os princípios norteadores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, que têm por finalidade propiciar aos estudantes os conhecimentos, os saberes e as competências profissionais necessários ao exercício profissional e da cidadania, ancorados nos fundamentos científico-tecnológicos, socio-históricos e culturais. Considerando-se esses princípios norteadores, é correto afirmar-se que
Considerando-se o que dispõe a Lei nº 9.394/96, para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, analise as afirmativas.
I. Poderá ser desenvolvida de forma articulada com o ensino médio ou subsequente a esse;
II. Poderá ser desenvolvida na forma articulada integrada ao ensino médio, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno;
III. Poderá ser desenvolvida na forma articulada concomitante ao ensino médio, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, na mesma instituição de ensino ou em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;
IV. Poderá ser desenvolvida na forma articulada integrada ao ensino médio, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado;
V. Poderá ser desenvolvida na forma articulada concomitante ao ensino médio, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, em instituições de ensino diferentes, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.
Estão corretas:
Considere a leitura dos dois fragmentos de textos abaixo, para responder às questões 45 e 46.
“Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
[...] II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes".
Lei 9.394, do 30 de dezembro do 1996.
"Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente”.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à
prática educativa. 25ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
Com base no caráter essencialmente político-pedagógico do Conselho Escolar, que deve ter sua composição regulamentada pelos sistemas de ensino, considere as assertivas sobre as funções do Conselho Escolar, identificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
I. ( ) Deliberativa: refere-se às ações que visam a promover a mediação entre o poder público (governo e escola) com a sociedade, de forma integrada, com o objetivo de ampliar os horizontes da democracia representativa;
II. ( ) Consultiva: diz respeito ao caráter de assessoramento, à medida que analisa e avalia os problemas da escola que são encaminhados pelos vários segmentos, além de interpretar a legislação e de apresentar sugestões para o encaminhamento das questões suscitadas;
III. ( ) Mobilizadora: corresponde às decisões relativas às grandes linhas do PPP da escola, bem como à aprovação, à definição de normas internas e ao cumprimento dessas mesmas normas e de outras, no âmbito do sistema de ensino;
IV. ( ) Fiscal: trata da competência legal para acompanhar e avaliar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola, com o fito de garantir a qualidade da educação oferecida à comunidade.
A sequência correta é
Considere a leitura dos dois fragmentos de textos abaixo, para responder às questões 45 e 46.
“Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
[...] II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes".
Lei 9.394, do 30 de dezembro do 1996.
"Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente”.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à
prática educativa. 25ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
Acerca dos Conselhos Escolares, é falso afirmar-se que
Dois professores de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia discutem sobre Educação Especial. Um dos professores, recordando o que estabelece a Lei nº 9.394/96, faz as seguintes afirmações:
I. Educação especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para alunos com necessidades educacionais especiais;
II. Os sistemas de ensino devem assegurar, aos estudantes com necessidades educacionais especiais, acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para cada nível do ensino regular;
III. Em escolas regulares, quando necessário, devem-se ofertar serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da clientela de educação especial;
IV. Os sistemas de ensino devem assegurar, aos estudantes com necessidades educacionais especiais, professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
Estão corretas:
A promulgação da Lei nº 9.394/96 regulamentou a gestão democrática como um dos princípios norteadores do ensino público brasileiro, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, e estabeleceu a participação dos profissionais da educação e da comunidade na elaboração do projeto pedagógico e nas tomadas de decisão da escola. Sobre o processo de elaboração de um Projeto Político-Pedagógico (PPP), é correto afirmar-se que
A Lei nº 9.396/96, em seu Título VI, trata dos Profissionais da Educação. Considerando-se o disposto neste Título, é incorreto afirmar-se que
Leia a tirinha.
QUINO. Toda Mafalda. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
Supondo-se que você é um técnico em assuntos educacionais do Instituto Federal, onde o Manolito estuda, e precise orientar essa professora quanto às medidas que precisam ser tomadas em relação aos alunos que estão na mesma situação que ele, com base na Lei nº 9.394/96, a orientação correta é