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Q777708
Pedagogia
Julgue o item a seguir com base nas Diretrizes Curriculares
Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos.
O Ensino Fundamental traduz-se como um direito público subjetivo de cada um e como competência exclusiva do Estado na oferta a todas as crianças.
O Ensino Fundamental traduz-se como um direito público subjetivo de cada um e como competência exclusiva do Estado na oferta a todas as crianças.
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