Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1074249 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei no 9394/1996), o ensino na educação básica deverá ser ministrado de acordo com o princípio da gestão democrática.
Para tanto, a legislação estabelece a
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Q1069290 Pedagogia
A avaliação dos alunos, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica. Conforme a Resolução CNE/CEB nº 07/2010, a avaliação deve
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Q1069289 Pedagogia
No que diz respeito aos deveres e direitos dos membros do Magistério, a Lei nº3.200/1986 determina que estes
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Q1069288 Pedagogia
Segundo a Resolução CNE/CEB nº07/2010, a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Tal pertinência refere-se à
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Q1069287 Pedagogia
Na Educação Básica, considerando o direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, a Resolução CNE/CEB nº 04/2010 estabelece que
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Q1069286 Pedagogia
Os sistemas de ensino e as escolas adotarão como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas alguns princípios. Entre estes, um que diz respeito ao cultivo da sensibilidade e da racionalidade; do enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; da valorização das diferentes manifestações culturais; da construção de identidades plurais e solidárias. Segundo a Resolução CNE/CEB nº 7/2010, essas características se referem aos princípios
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Q1069282 Pedagogia
A educação especial perpassa todos os níveis, etapas e demais modalidades de ensino, sem substituí-los, oferecendo aos seus alunos serviços, recursos e estratégias de acessibilidade ao ambiente e aos conhecimentos escolares. Com relação à educação inclusiva, Ropoli (2010) defende o ponto de vista de que
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Q1069270 Pedagogia
De acordo com Mantoan (2001), é preciso compreender melhor como as crianças aprendem e como ajudá-las, especialmente as que apresentam dificuldade por deficiência intelectual, leve ou severa. Em conformidade com a autora, é correto afirmar que
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Q1069269 Pedagogia
Segundo Mantoan (2001), na visão inclusiva, em uma escola que tem o objetivo de oferecer uma educação aberta às diferenças, faz-se necessário que
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Q1068248 Pedagogia
Acerca da educação básica na Lei Federal n° 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assinale a alternativa correta.
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Q1068246 Pedagogia

Conforme o artigo 20 da Resolução CNE/CEB n° 07/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos), “as escolas deverão formular o projeto político-pedagógico e elaborar o regimento escolar de acordo com a proposta do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, por meio de processos participativos relacionados à gestão democrática”.


O projeto político-pedagógico da escola traduz a proposta educativa construída pela comunidade escolar no exercício de sua autonomia, com base

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Q1068244 Pedagogia

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma categoria organizacional constante da estrutura da educação nacional, com finalidades e funções específicas [...]. Não se pode considerar a EJA e o novo conceito que a orienta apenas como um processo inicial de alfabetização. A EJA busca formar e incentivar o leitor de livros e das múltiplas linguagens visuais juntamente com as dimensões do trabalho e da cidadania [...]; os desfavorecidos frente ao acesso e permanência na escola devem receber proporcionalmente maiores oportunidades que os outros. Por esta função, o indivíduo que teve sustada sua formação, qualquer que tenha sido a razão, busca restabelecer sua trajetória escolar de modo a readquirir a oportunidade de um ponto igualitário no jogo conflitual da sociedade.

(Parecer CNE/CEB n° 11/00 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos)


A função da EJA referida no excerto é a

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Q1068241 Pedagogia
A Resolução CNE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017, e seu Anexo instituem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar, e orientam sua implementação pelos sistemas de ensino das diferentes instâncias federativas, bem como pelas instituições ou redes escolares. Para os efeitos desta Resolução, com fundamento no caput do art. 35-A e no §1° do art. 36 da LDB, a expressão “competências e habilidades” deve ser considerada como equivalente à expressão:
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Q1052996 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº7/10 fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Segundo o artigo 13 dessas diretrizes, os conteúdos que compõem a base nacional comum e a parte diversificada são constituídos por componentes curriculares que, por sua vez, se articulam com as áreas de conhecimento, a saber:
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Q1052995 Pedagogia
Conforme disposto no artigo 8ª da Resolução CNE/CEB nº 7/10, o Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. O parágrafo 1º desse mesmo artigo determina que é obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31_____________ de do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
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Q1052994 Pedagogia
João, 10 anos, tem laudo de déficit de atenção e hiperatividade e veio transferido de uma escola rural da Paraíba, trazendo um histórico escolar indicando que ele frequentou turma multidisciplinar nos últimos 2 anos. A coordenação pedagógica indicou a necessidade de efetuar o processo de classificação do aluno. De acordo com o artigo 48 das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação Básica, a classificação consiste em
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Q1052993 Pedagogia
De acordo com o artigo 7º da Resolução CNE/CEB nº 3/10, que estabelece Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, em consonância com o Título IV da Lei nº 9.394/96, que estabelece a forma de organização da educação nacional, a certificação decorrente dos exames de EJA deve ser competência
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Q1052992 Pedagogia
Conforme disposto no artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 3/10, que estabelece Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, obedecidos o disposto no artigo 4º , incisos I e VII, da Lei nº 9.394/96 (LDB) e a regra da prioridade para o atendimento da escolarização obrigatória, será considerada idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA do Ensino Fundamental:
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Q1052991 Pedagogia
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. Em consonância com a Resolução CNE/CEB nº 5/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, é correto afirmar que
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Q1052990 Pedagogia
O artigo 13 da Resolução CNE/CEB nº 2/01, que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, aborda o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio. De acordo com segundo parágrafo do referido artigo, a certificação de frequência deve ser realizada com base no relatório elaborado pelo
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Respostas
34801: B
34802: C
34803: A
34804: D
34805: B
34806: C
34807: B
34808: C
34809: C
34810: E
34811: C
34812: B
34813: C
34814: B
34815: A
34816: E
34817: A
34818: B
34819: D
34820: C