Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1246773 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir: I. A vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais deve ser estimulada no cotidiano escolar. II. O professor democrático obriga-se a tentar convencer seus alunos de suas convicções ideológicas. III. No Brasil, educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1243233 Pedagogia
Com base no que dispõe o Parecer CNE/CEB nº 7/2010, analisar a sentença abaixo:
A escola, face às exigências da Educação Básica, precisa ser reinventada: priorizar processos capazes de gerar sujeitos inventivos, participativos, cooperativos, preparados para diversificadas inserções sociais, políticas, culturais, laborais e, ao mesmo tempo, capazes de intervir e problematizar as formas de produção e de vida (1ª parte). O desafio posto pela contemporaneidade à educação é o de garantir, contextualizadamente, o direito humano universal e social inalienável à educação (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1243226 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1993, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, tais como:
I - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. II - Valorização do profissional da educação escolar. III - Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE
Q1238623 Pedagogia
De acordo com a Resolução nº 04/2009/MEC, o financiamento da matrícula no Atendimento Educacional Especializado (AEE) é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I - Matrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais da mesma escola pública.
II - Matrícula em classe comum e em Centro de Atendimento Educacional Especializado de instituição de Educação Especial pública e privada com fins lucrativos.
III - Matrícula em classe comum e em Centro de Atendimento Educacional Especializado de instituições de Educação Especial comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
IV - Matrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais de outra escola pública ou privada com fins lucrativos.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE
Q1236555 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024) trouxe como meta 1, ampliar a oferta de Educação Infantil em creches para as crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do PNE, de forma a atender, no mínimo:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Cujubim - RO
Q1236375 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é vedado ao gestor ou autoridade competente, a recusa de matrícula de aluno autista ou qualquer deficiência, sob pena de aplicação de multa de: 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC
Q1235106 Pedagogia
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em maio de 2018, apontou em relação ao analfabetismo no Brasil:         1. A taxa de analfabetismo caiu em 2017 em comparação ao ano anterior, mas não saber ler ou escrever ainda atinge 11, 5 milhões de pessoas com 15 anos ou mais.        2. No Nordeste cerca de 38 % dos idosos não leem.         3. Diferenças etárias e raciais não foram confirmadas pela pesquisa.         4. Os dados mostram que o Brasil certamente erradicará o analfabetismo até 2024, conforme a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q1234924 Pedagogia
De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
II - Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente;
III - Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Assinale a alternativa que corresponde ao Art. 10.
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Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Q1234788 Pedagogia
Educação especial é a modalidade de ensino que se ocupa do atendimento e da educação de pessoas com deficiência, com transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Em geral, a educação especial é feita em instituições especializadas, tais como escolas para surdos, para cegos ou com deficiência mental. Quando a referida modalidade de ensino é praticada, preferencialmente, dentro do sistema regular de ensino, essa educação é dita: 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE
Q1234561 Pedagogia
De acordo com as diretrizes nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, são considerados professores capacitados para atuar em classes comuns com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais aqueles que comprovem que, em sua formação, foram incluídos conteúdos ou disciplinas sobre educação especial e desenvolvidas competências para:
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Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE
Q1234115 Pedagogia
A Educação Especial é concebida para possibilitar que o aluno com necessidades educacionais especiais atinja os objetivos da educação geral. Nesse sentido, caberá:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP
Q1233252 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, “garantia de padrão de qualidade” e, no artigo 209, a “avaliação da qualidade” pelo Poder Público, como condição do ensino livre à iniciativa privada. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96 , por sua vez, no artigo 7º, reitera que o ensino é livre à iniciativa privada, se forem cumpridas as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino e se houver autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público, além de capacidade para se autofinanciar. Nas últimas décadas, as escolas mantidas pela iniciativa privada aumentaram em número e proporção, na maior parte das diretorias de ensino do Estado de São Paulo. Nesse Estado, o Conselho Estadual de Educação, CEE, fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos, no sistema estadual de ensino de São Paulo, na Deliberação CEE 138/2016, e a Secretaria Estadual de Educação, na Resolução SE nº 51/2017, dispõe sobre o que foi fixado na citada deliberação, anexando Instrução que a integra, para explicitar os procedimentos necessários ao cumprimento do deliberado.
A Deliberação CEE nº 138/2016, em seu art. 21, dispõe que “a falta de atendimento aos padrões de qualidade e a ocorrência de irregularidades de qualquer ordem no funcionamento do estabelecimento de ensino serão objeto de diligência ou sindicância instauradas pela autoridade competente”. No item VII da Instrução que integra a Resolução SE nº 51/2017, para os casos de irregularidades cometidas pela instituição de ensino e/ou entidade mantenedora, em que foram “esgotadas as possibilidades de correção”, são definidos procedimentos relativos a diligência e sindicância, cujo correto entendimento é o de que compete ao Dirigente Regional de Ensino designar comissão de supervisores para efetuar diligências por ele instauradas ou para efetuar sindicâncias instauradas pela Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB. Nesse último caso, a Comissão de Supervisores de Ensino
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Q1232823 Pedagogia
Entre os artigos 68 a 77 da Lei 9394/96 são apontados elementos referentes aos recursos financeiros destinados à educação, para que a esta seja realizada dentro dos padrões de qualidade. Sobre esses recursos financeiros, assinale (V) para verdadeiro e (F) para Falso: 
( ) A ação supletiva e redistributiva da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, repentinamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino.  ( ) A capacidade de atendimento de cada governo será definida pela razão entre os recursos de uso constitucionalmente obrigatórios na manutenção e desenvolvimento do ensino e o custo anual do aluno, relativo ao padrão máximo de qualidade.  ( ) A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade. 
A única sequência que responde corretamente é:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS
Q1230468 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação, os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que: 
I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.  II. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.  III. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.  IV. Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais. 
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1230275 Pedagogia
Assinale a alternativa que contém o texto correto do Artigo 22º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, que versa sobre a Educação Básica:
Alternativas
Q1230155 Pedagogia
Conforme o artigo 12º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão as seguintes incumbências, exceto:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Benedito Leite - MA
Q1228694 Pedagogia
A Lei n° 12.796/2013 realiza uma alteração expressiva na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, onde os pais ficam responsáveis por colocar as crianças na educação infantil a partir dos: 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Benedito Leite - MA
Q1228188 Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 9.057 que regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394/96, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. 

(  ) Os ensinos fundamental e médio poderão ser  oferecidos  a distância para o cidadão  que está impedido, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial.
(   ) A educação a distância é uma modalidade exclusiva do ensino superior.
(   ) Na educação a distância deverá estar previsto a obrigatoriedade de momentos presenciais para as avaliações dos estudantes.
(   ) A modalidade de ensino, educação profissional técnica de nível médio, não poderá ser oferecida  a distância.

Assinale a sequência correta de cima para baixo.   
Alternativas
Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE
Q1226442 Pedagogia
A Educação Especial insere-se nos diferentes níveis da educação nacional: Educação Básica e Educação Superior. Compõe a Educação Básica:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Santa Cruz - RN
Q1225893 Pedagogia
Os documentos oficiais relacionados à Educação Básica, elaborados pelo Ministério de Educação – MEC, consideram a alfabetização como a aquisição de instrumentos (ler/escrever) que permitam às crianças:
Alternativas
Respostas
34241: D
34242: A
34243: D
34244: B
34245: D
34246: E
34247: A
34248: A
34249: B
34250: D
34251: A
34252: C
34253: A
34254: E
34255: E
34256: E
34257: B
34258: C
34259: D
34260: A