Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

Foram encontradas 41.151 questões

Q1701377 Pedagogia
De acordo com o art. 29 da Lei Federal n° 9.394/96, LDBEN, a “Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social (...)”. Essa educação será oferecida em creches ou entidades equivalentes e em pré-escolas. Também será organizada, conforme várias regras comuns, e, segundo uma delas, a criança deverá
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Q1701376 Pedagogia
João, estudando para um concurso público na área da educação brasileira, consultou a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN. Nela, constatou que, a partir de sua aprovação, a educação básica brasileira passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio. No art. 22, João constatou que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para
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Q1701373 Pedagogia
A Lei Federal n° 13.005/2014 aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da sua publicação. O art. 2° dispõe sobre as diretrizes do PNE, entre as quais consta a de
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Q1701372 Pedagogia
Tiago, estudando para o concurso de Coordenador Pedagógico (SME – PMSP), verificou que, de acordo com o disposto no art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A partir dessa verificação, buscando tomar conhecimento do que a Lei Orgânica do Município de São Paulo (1990) dispõe relativamente ao disposto na Constituição, Tiago constatou em seu art. 200: “A educação ministrada com base nos princípios estabelecidos na Constituição da República, na Constituição Estadual e nesta Lei Orgânica, e inspirada nos sentimentos de igualdade, liberdade e solidariedade, será responsabilidade do Município de São Paulo, que a organizará como sistema destinado à universalização
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Q1696123 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação, serão estabelecidos nos planos de educação estratégias que:
I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente e as filosóficas. II. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural. III. Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
Quais estão INCORRETAS?
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Q1696119 Pedagogia
Em relação à Educação de Jovens e Adultos, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Esses exames serão realizados:
I. No nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos. II. No nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos. III. Em qualquer nível em que o aluno se encontra.
Quais estão corretas?
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Q1696117 Pedagogia
Segundo a LDBEN, consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
I. Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio. II. Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas. III. Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. IV. Profissionais graduados que tenham feito complementação tecnológica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Tecnologia.
Quais estão corretas?
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Q1696116 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) apresenta uma dimensão progressista, especialmente no que diz respeito ao explicitar o conceito de educação especial, como sendo uma modalidade de educação. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA quanto a essa modalidade:
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Q1694950 Pedagogia
Segundo Mittler, alguns aspectos do modelo social de deficiência na criança são claramente relevantes, sobretudo para crianças cujas dificuldades nascem em grande medida como consequência de impedimentos significativos de órgãos sensoriais ou do sistema nervoso central. Porém, os impedimentos, mesmo que graves, de forma alguma explicam todas as suas dificuldades, e há muitas possibilidades para intervenções nos contextos em vários níveis. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, em relação a esses níveis.
( ) Na criação familiar. ( ) No apoio dos colegas e amizades. ( ) No ensino. ( ) Nas atitudes positivas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q1694945 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o que segue, EXCETO pela alternativa:
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Q1676570 Pedagogia
Considerando a Lei nº 13.803/19, que altera o Artigo 12 da Lei nº 9.394/96, é dever das instituições de ensino notificar imediatamente ao Conselho Tutelar do Município a relação de alunos que apresentarem quantidade de faltas acima do seguinte percentual permitido em lei: 
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Q1667186 Pedagogia
• Leia as afirmativas a seguir: I. O morfema é a menor parte indivisível da palavra que, por sua vez, tem uma relação direta ou indireta com a significação. II. À luz da LDB, a educação a distância apenas pode ser utilizada por instituições públicas. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1667184 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Base Nacional Comum Curricular busca tolher o desenvolvimento de projetos inovadores na área educacional. II. A lei nº 8.069/90 estimula a prática de atos violentos e opressores contra crianças. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1667183 Pedagogia
• Leia as afirmativas a seguir: I. A LDB limita a jornada escolar do Ensino Fundamental a, no máximo, três horas de trabalho efetivo em sala de aula. II. A LDB proíbe o município de se integrar ao sistema estadual de ensino. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1666075 Pedagogia

• Leia as afirmativas a seguir:


I. Não é necessário que o professor saiba como funciona o processo de aprendizagem e as dinâmicas de sala de aula.

II. O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional e tem vigência de 52 anos.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q1666074 Pedagogia
• Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 8.069/90 retira da criança o direito de ser criada e educada no seio de sua família. II. De acordo com Piaget, o planejamento escolar deve ser realizado apenas pelos dirigentes da instituição.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1666070 Pedagogia
• Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a LDB, é responsabilidade exclusiva da União oferecer a Educação Infantil em creches. II. A criança deve ser educada com o uso de castigo físico ou de tratamento degradante.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1666065 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. O poder público deve zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência do aluno à escola. II. À luz da LDB, o Sistema Federal de Ensino compreende apenas as instituições de ensino mantidas pelos municípios.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1666063 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. A avaliação não deve se restringir ao julgamento sobre sucessos ou fracassos do aluno. II. A LDB veta aos pais efetuar a matrícula dos filhos na Educação Básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1666062 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. O pluralismo de concepções pedagógicas é favorável à qualidade do ensino nas escolas municipais. II. A lei nº 9.394/96 propõe a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Marque a alternativa CORRETA:
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Respostas
31021: D
31022: A
31023: D
31024: D
31025: A
31026: D
31027: D
31028: B
31029: D
31030: A
31031: B
31032: B
31033: D
31034: D
31035: D
31036: D
31037: D
31038: B
31039: B
31040: A