A Educação Básica é direito universal e alicerce indispensáv...

TÍTULO II - REFERÊNCIAS CONCEITUAIS

Art. 4º As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de:

I - igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e aos direitos;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma da legislação e das normas dos respectivos sistemas de ensino;

IX - garantia de padrão de qualidade;

X - valorização da experiência extraescolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Art. 5º A Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão.

Art. 6º Na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua  inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana.

Gabarito - E - O Educar e o Cuidar.

Alternativa correta: E - o educar e o cuidar.

A questão aborda um tema central da Educação Básica, que é a integração das dimensões do educar e cuidar no desenvolvimento do processo educativo. Essas dimensões são mencionadas como inseparáveis no artigo 6º da Resolução CNE/CEB 04/2010, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

Para entender a questão e chegar à resposta correta, é necessário conhecer as políticas educacionais vigentes, em especial as diretrizes curriculares que orientam a prática pedagógica nas escolas. Nesse contexto, a dimensão de "educar" refere-se à transmissão de conhecimentos, habilidades e valores, enquanto a dimensão de "cuidar" enfatiza a atenção às necessidades físicas, emocionais e sociais do estudante.

A alternativa correta (E) está correta porque reflete a visão contemporânea de que a educação vai além da instrução acadêmica; ela engloba também a atenção ao bem-estar e ao desenvolvimento integral do aluno. A Resolução citada reconhece que, para a formação plena dos indivíduos, é essencial que o ambiente educacional seja acolhedor e atento às diversas esferas da vida do estudante, assegurando um espaço onde ambos os aspectos, educar e cuidar, sejam praticados de maneira integrada.

As demais alternativas não representam as dimensões inseparáveis na Educação Básica conforme estabelecido pela Resolução CNE/CEB 04/2010 e, portanto, não são as respostas corretas à questão proposta. Elas podem até mesmo se referir a conceitos relevantes em outros contextos da educação ou da sociedade, mas não capturam a essência do que é prescrito pelas diretrizes curriculares nacionais para a Educação Básica.