A Lei nº 9.394/1996, de 20/12/1996, estabelece as Diretrizes e Bases Nacionais da Educação.

Em seu art. 6° , Título III, do Direito à Educação e do Dever de Educar, com redação dada pela Lei nº 12.796, de 4/4/2013, a Lei nº 9.394/1996 determina que

A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei n° 13.146/2015) foi criada para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua cidadania e inclusão social.

De acordo com a referida lei, em seu art. 9º da Seção Única do Atendimento Prioritário, item V, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de

A Lei nº 8.069/90, de 13/07/1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e determina, no art. 28, que “a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei”.

A redação dada a esse artigo pela Lei nº 12.010/2009 estipula que

Leia a seguir o depoimento de uma professora do Ensino Fundamental, entrevistada em uma pesquisa sobre inclusão de alunos afrodescendentes com deficiências na escola pública:

As crianças negras já são discriminadas com piadinhas e maledicências. Quando é deficiente então, ouvi muitas vezes, de parentes mesmo, coisas do tipo: não bastava ser preto, ainda vem com deficiência. Vai sofrer em dobro.

XAVIER, F. A.; DIAS, I. A. D. S. A inclusão escolar do aluno afrodescendente público-alvo da educação especial. V Seminário Nacional de Educação Especial, XVI Seminário Capixaba de Educação Inclusiva. Vitória: UFES, 2018.

Com base no fragmento da entrevista, é correto afirmar que

Cláudia Werneck, fundadora da ONG Escola de Gente, no Rio de Janeiro (RJ), declarou em entrevista que o ambiente educacional inclusivo constitui o melhor exemplo de uma escola pública democrática e para todos. Nas suas palavras:

A educação inclusiva deveria ser o que na verdade a educação precisa ser para todos. Ela tem que criar sentidos, abrir possibilidades, permitir a participação e estar conectada com a realidade.

WERNECK, C. Disponível em: www.porvir.org. Acesso em: 15 jul. 2019.

Com base na afirmação de Cláudia Werneck, é correto afirmar que a educação inclusiva

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que

No que se refere à Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos termos da Lei nº 9.394/1996, foram feitas as seguintes afirmativas:

I. Será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria.

II. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

III. A jornada escolar incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

IV. Os sistemas de ensino assegurarão, gratuitamente, aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas.

Estão corretas

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

I. Bilhetes lotéricos e equivalentes.

II. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.

III. Bebidas alcoólicas.

Quais estão corretas?

Segundo a LDBEN, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até quantos anos?

Segundo o Art. 75, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças menores de _______ anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base na LDBEN, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre as regras comuns de acordo com as quais está organizada a educação infantil.

( ) Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental e ensino médio.

( ) Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 220 (duzentos e vinte) dias de trabalho educacional.

( ) Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Amigos conversam sobre o Plano Nacional de Educação vigente. Discutem sobre a execução e o cumprimento de metas, que são monitoradas continuamente e passam por avaliações periódicas realizadas por algumas instâncias mencionadas por eles, porém um dos jovens está ERRADO em sua afirmação acerca dessas instâncias. Quem é ele?

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, cabendo a cada ente incumbências específicas. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assim como os entes da Federação, estabelecimentos de ensino e docentes também têm suas responsabilidades. Cabe aos professores:

Pacheco (2007) mostra que os estudos e pesquisas em escolas com a prática da educação inclusiva apresentam soluções para o trabalho em sala de aula de forma semelhante. Nesse sentido, é correto afirmar que:

O ensino brasileiro está amparado por alguns princípios. Sendo assim, assinale a alternativa correta, ou seja, que identifica um dos princípios.

Em relação à educação básica nacional, é correto afirmar que:

Dentro de qualquer contexto, a expressão “inclusão escolar” apresenta pontos de consenso e de compromisso, quais sejam:

I. Criação de uma sociedade mais justa.

II. Consideração mais às deficiências ou disfunções da criança do que às suas necessidades.

III. Desenvolvimento de um sistema educativo mais equitativo.

Quais estão corretas?

O estatuto da criança e do adolescente estabelece que:

Em relação à organização da educação brasileira, é INCORRETO afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação reproduz e amplia o que prevê a Constituição Federal quanto aos princípios que devem basear o ensino. Sobre o tema, analise os itens a seguir:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas IV. respeito à liberdade e apreço à tolerância.
Assinale