Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2546585
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar de Ensino de Educação Infantil |
Q2546585 Pedagogia
O Conselho Tutelar é definido pelo ECA, como: 
Alternativas
Q2546584
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar de Ensino de Educação Infantil |
Q2546584 Pedagogia
A segurança das crianças deve ser assegurada nas instituições de Educação Infantil, inclusive quanto a guarda dos pequenos. Conforme o Art. 83 do ECA, nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. Nesse caso, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2546583
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar de Ensino de Educação Infantil |
Q2546583 Pedagogia
É importante ressaltar que os profissionais da educação precisam receber as famílias sem discriminação, pois, de acordo com o ECA no Art. 20, os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2546582
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar de Ensino de Educação Infantil |
Q2546582 Pedagogia
O respeito às crianças e adolescentes deve estar presente no cotidiano das instituições, desse modo, o Eca destaca que, conforme o Art. 18, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. De acordo com a afirmação, é correto afirmar:
Alternativas
Q2546581
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar de Ensino de Educação Infantil |
Q2546581 Pedagogia
De acordo com o ECA, no Art. 9º, o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. Desse modo, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2546580
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar de Ensino de Educação Infantil |
Q2546580 Pedagogia
No ECA o parágrafo único do Art. 4º afirma que é direito da criança e adolescente a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, desse modo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2546579
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar de Ensino de Educação Infantil |
Q2546579 Pedagogia
Os direitos fundamentais da criança e do adolescente são: 
Alternativas
Q2546578
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar de Ensino de Educação Infantil |
Q2546578 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é considerada criança, a pessoa com a faixa etária de:
Alternativas
Q2467903
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Temas Educacionais Pedagógicos , Educação Infantil , Concepções de Educação Infantil , Alfabetização e Letramento , Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil , Referencial Curricular para a Educação Infantil , Teorias e Práticas para o Ensino de Matemática 
Ano: 2019 Banca: Unibave Órgão: Prefeitura de Capivari de Baixo - SC Prova: Unibave - 2019 - Prefeitura de Capivari de Baixo - SC - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais 1° ao 5° ano |
Q2467903 Pedagogia
Os direitos de aprendizagem em matemática constituem um material de formação para o ciclo de alfabetização, elaborado pelo MEC, compreendendo a educação escolar como direito social. O documento aponta eixos estruturantes, que correspondem aos campos de conteúdos da Matemática, abordados no ciclo de alfabetização. Sobre estes, analise as afirmativas a seguir:

I-Utilizar caminhos próprios na construção do conhecimento matemático, como ciência e cultura construídas pelo homem, através dos tempos, em resposta a necessidades concretas e a desafios próprios dessa construção.

II. Reconhecer regularidades em diversas situações, de diversas naturezas, compará-las e estabelecer relações entre elas e as regularidades já conhecidas.
III. Perceber a importância da utilização de uma linguagem simbólica universal na representação e modelagem de situações matemáticas como forma de comunicação.
IV. Desenvolver o espírito investigativo, crítico e criativo, no contexto de situações-problema, produzindo registros próprios e buscando diferentes estratégias de solução.
V. Fazer uso do cálculo mental, exato, aproximado e de estimativas. Utilizar as Tecnologias da Informação e Comunicação potencializando sua aplicação em diferentes situações.


É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2466779
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,
Ano: 2019 Banca: Unibave Órgão: Prefeitura de Capivari de Baixo - SC Prova: Unibave - 2019 - Prefeitura de Capivari de Baixo - SC - Professor de Educação Infantil |
Q2466779 Pedagogia
A necessidade da definição de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica está posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo. Têm estas Diretrizes por objetivos:

I - sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei N° 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola;
II - estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político pedagógico da escola de Educação Básica;
III - orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais - docentes, técnicos, funcionários - da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Sendo assim, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2466777
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: Unibave Órgão: Prefeitura de Capivari de Baixo - SC Prova: Unibave - 2019 - Prefeitura de Capivari de Baixo - SC - Professor de Educação Infantil |
Q2466777 Pedagogia
O Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente discorre a respeito da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer. Em se tratando da Educação dos mesmos, avalie a qual desses objetivos o direito à educação da criança e do adolescente visa:

I - Ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. II - Ao preparo para o exercício da cidadania. III - À qualificação para o trabalho.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2466775
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: Unibave Órgão: Prefeitura de Capivari de Baixo - SC Prova: Unibave - 2019 - Prefeitura de Capivari de Baixo - SC - Professor de Educação Infantil |
Q2466775 Pedagogia
Em consonância ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n º8.069/90, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. O direito ao respeito compreende:
Alternativas
Q2466772
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2019 Banca: Unibave Órgão: Prefeitura de Capivari de Baixo - SC Provas: Unibave - 2019 - Prefeitura de Capivari de Baixo - SC - Professor de Educação Infantil | Unibave - 2019 - Prefeitura de Capivari de Baixo - SC - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais 1° ao 5° ano |
Q2466772 Pedagogia
Na BNCC, a área de Linguagens tem por finalidade possibilitar aos estudantes participar de práticas de linguagem diversificadas, que lhes permitam ampliar suas capacidades expressivas em manifestações artísticas, corporais e linguísticas, como também seus conhecimentos sobre essas linguagens, em continuidade às experiências vividas na Educação Infantil. As áreas da linguagem são:
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2466771
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: Unibave Órgão: Prefeitura de Capivari de Baixo - SC Provas: Unibave - 2019 - Prefeitura de Capivari de Baixo - SC - Professor de Educação Infantil | Unibave - 2019 - Prefeitura de Capivari de Baixo - SC - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais 1° ao 5° ano |
Q2466771 Pedagogia
Seguindo a LDB, a Educação Básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Poderá ser organizada em?

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2466770
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: Unibave Órgão: Prefeitura de Capivari de Baixo - SC Provas: Unibave - 2019 - Prefeitura de Capivari de Baixo - SC - Professor de Educação Infantil | Unibave - 2019 - Prefeitura de Capivari de Baixo - SC - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais 1° ao 5° ano |
Q2466770 Pedagogia
De acordo com o Art. 131, do Estatuto da Criança e Adolescente, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Para candidatura a membro do Conselho tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, exceto:
Alternativas
Q2466769
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: Unibave Órgão: Prefeitura de Capivari de Baixo - SC Provas: Unibave - 2019 - Prefeitura de Capivari de Baixo - SC - Professor de Educação Infantil | Unibave - 2019 - Prefeitura de Capivari de Baixo - SC - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais 1° ao 5° ano |
Q2466769 Pedagogia
Na condição de Lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assegura as crianças e aos adolescentes, exceto: 
Alternativas
Q2466768
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: Unibave Órgão: Prefeitura de Capivari de Baixo - SC Provas: Unibave - 2019 - Prefeitura de Capivari de Baixo - SC - Professor de Educação Infantil | Unibave - 2019 - Prefeitura de Capivari de Baixo - SC - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais 1° ao 5° ano |
Q2466768 Pedagogia
Em seu 3º artigo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, defini os princípios da educação nacional, prevê a valorização do profissional da educação escolar. Essa expressão estabelece um amálgama entre o educador e a educação e os adjetiva, depositando foco na educação. Reafirma a ideia de que não há educação escolar sem escola e nem esta sem aquela. O significado de escola aqui traduz a noção de que:
Alternativas
Q2206524
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor de Desenvolvimento Infantil I |
Q2206524 Pedagogia
Analise os seguintes casos que ocorreram em uma escola pública municipal:
Caso 1 – A mãe de uma criança procurou uma escola pública e gratuita próxima de sua residência, mas não encontrou vaga em nenhuma delas e acabou matriculando seu filho longe de casa.
Caso 2 – O pai de uma criança procurou a escola de sua filha para ter ciência do processo pedagógico. O diretor da escola recebeu bem o pai e passou a ele todas as informações solicitadas.
Caso 3 – A mãe de uma criança procurou o coordenador pedagógico porque queria participar da definição das propostas educacionais na escola de sua filha. O coordenador pedagógico informou que apenas a equipe gestora e o corpo docente podem participar dessa definição.
Caso 4 – A criança, insatisfeita com o resultado de sua avaliação, contestou os critérios avaliativos utilizados pelo professor. Ele disse a ela que não era seu direito contestar esses critérios.
Conforme a Lei Federal n° 8.069/90, Art. 53, é correto afirmar que,
Alternativas
Q2065479
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Especialista em Educação - Psicólogo |
Q2065479 Pedagogia
Sobre as diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/14) é correto afirmar que está definido em seu escopo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal:
  I. A erradicação do analfabetismo.  II. A formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; III. O estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade. IV. A promoção de visão positivista, sem viés ideológico, científica, cultural e tecnológica do país.  V. O respeito à diversidade garantindo 50% das vagas em Instituições de Ensino públicas e 25% das vagas em Instituições de Ensino privadas para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Dos itens acima mencionados, estão corretos:
Alternativas
Q2065466
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Especialista em Educação - Supervisão Educacional | IBADE - 2019 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Especialista em Educação - Bibliotecário | IBADE - 2019 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Especialista em Educação - Nutricionista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Especialista em Educação - Psicólogo |
Q2065466 Pedagogia
Segundo a legislação vigente, os sistemas de ensino devem matricular os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação.
Na perspectiva da educação inclusiva, estão entre as ações que devem ser realizadas no espaço escolar: 
Alternativas
Respostas
30601: A
30602: B
30603: D
30604: C
30605: B
30606: D
30607: A
30608: B
30609: D
30610: D
30611: A
30612: D
30613: D
30614: A
30615: D
30616: D
30617: D
30618: B
30619: C
30620: B
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