Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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( ) Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação. ( ) Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País. ( ) Promoção do princípio da gestão autocrática da educação pública.
Assinale com (V) as afirmações verdadeiras e com (F) as falsas:
O art. 6º da LDB nº 9394/96, alterado pela Lei Federal 11.114/2005, estabelece que a matrícula no ensino fundamental se dê a partir dos ___________ de idade e não mais aos ________de idade como constava na redação original de 1996.
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
E, para que a meta acima seja alcançada, o PNE sinaliza como estratégia a ser seguida:
I. A direção da escola deve fazer contatos, visando o desenvolvimento de parcerias, convênios ou quaisquer outras formas de ação conjunta, tendo como objetivo específico trazer todas as crianças e adolescentes para a vida escolar. II. Para que toda a criança seja atendida educacionalmente e possa usufruir do direito de acesso ao conhecimento que lhe é garantido por lei, deve-se assegurar a ela o atendimento de todas as suas necessidades de alimentação, de prevenção de doenças e de promoção da saúde integral, de transporte, de lazer, de esportes, etc. III. É importante que a escola adote procedimentos de atenção a essas necessidades e de encaminhamento para outros setores, cujas competências lhes possam servir.
Dos itens supra apresentados, pode-se CORRETAMENTE julgar que:
A Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. No Art. 2º, estabelece alguns objetivos. Sobre eles, analise as afirmativas abaixo:
I. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
III. Definir os conteúdos de todos os currículos dos estados e municípios, definindo os conteúdos adequados aos alunos
para sua formação cidadã.
IV. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os
sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que
pertençam.
V. Realizar cursos de atualização para os professores que não concluíram o ensino médio, a fim de atuarem na educação básica.
Estão CORRETAS, apenas
Conforme o Art. 35 da Lei 9.394/96 – LDB - o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades
I. a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.
II. a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
III. o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
IV. a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática no ensino de cada disciplina.
V. a preparação básica para o exercício das atividades técnicas e para o trabalho e a cidadania do educando com o intuito de ele ser capaz de se adaptar às condições de exigências do mercado.
Estão CORRETOS, apenas, os itens
I. das peculiaridades de seu meio e das características próprias dos seus estudantes, não se restringindo às aulas das várias disciplinas.
II. do percurso formativo que deve, nesse sentido, ser aberto e contextualizado, incluindo não só os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação educacional, mas também, conforme o que estabelece cada projeto escolar.
III. de outros componentes flexíveis e variáveis que possibilitem percursos formativos que atendam aos interesses e necessidades do mercado de trabalho e características estudantis desejáveis.
IV. do desenvolvimento curricular, dos ambientes físicos, didático-pedagógicos e equipamentos que não se reduzam às salas de aula, incluindo outros espaços da escola, bem como os espaços socioculturais e esportivo-recreativos do entorno, da comunidade escolar.
V. da definição do espaço de heterogeneidade e pluralidade, situada na diversidade em movimento, no processo tornado possível por meio de relações intersubjetivas, fundamentada no princípio emancipador.
Estão CORRETOS apenas, os itens