Acerca dos desdobramentos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação/1996 à Base Nacional Comum Curricular/2018, analise as afirmativas a seguir:
I. As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência da União "estabelecer, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum". II. As Diretrizes Curriculares Nacionais são diretrizes separadas por disciplinas elaboradas pelo governo federal e não obrigatórias por lei. Elas visam subsidiar e orientar a elaboração ou revisão curricular; a formação inicial e continuada dos professores; as discussões pedagógicas internas às escolas; a produção de livros e outros materiais didáticos e a avaliação do sistema de Educação. Os PCNs são mais antigos, foram criados em 1997 e funcionaram como referenciais para a renovação e reelaboração da proposta curricular da escola até a definição das diretrizes curriculares. III. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que têm como objetivo orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, norteando seus currículos e conteúdos mínimos. Assim, as diretrizes asseguram a formação básica, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), definindo competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
Assinale

Considerando que a BNCC não é o primeiro documento a defender um currículo nacional (MACEDO, 2014), torna-se pertinente apresentar uma linha do tempo sobre essa questão. Atribua “V”, para verdadeiro, e “F”, para falso, às afirmativas abaixo:
I. O artigo 210 da Constituição Federal menciona a delimitação de “conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum”. II. As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) – para o Ensino Médio reitera a necessidade de uma base comum e acrescenta que cada sistema e estabelecimento de ensino devem conter uma parte diversificada, considerando as especificidades locais. III. Os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN são criados com o intuito original de normatizar um currículo nacional. IV. Em 2014, os esforços para a construção de uma base ganharam força, passando por um processo de três anos e resultando no documento homologado em 2017.
Tem-se como sequência correta, obtida no sentido de cima para baixo: 

A BNCC visa a definir os conhecimentos que considera essenciais que os estudantes tenham acesso e se apropriem, desde o ingresso na Educação Infantil até o final do Ensino Médio. Com essa BNCC, os estudantes das diferentes regiões do país terão os mesmos direitos de aprendizagem. Acerca desse tema, seguem-se as afirmativas abaixo:

I. Em 1998, a BCNN foi lançada composta por três volumes. É um documento que aponta metas de qualidade que levam à criança ao desenvolvimento integral e à formação da cidadania. Serve como um guia educacional, com objetivos, conteúdos e orientações didáticas. Apresenta a divisão organizada por idade para as crianças de zero a três anos e de três a seis anos.

II. A BNCC é um documento plural, contemporâneo, e estabelece com clareza o conjunto de aprendizagens essenciais e indispensáveis a que todos os estudantes, crianças, jovens e adultos, têm direito. Com ela, redes de ensino e instituições escolares públicas e particulares passam a ter uma referência nacional obrigatória para a elaboração ou adequação de seus currículos e propostas pedagógicas. 

III. Grande parte das políticas educacionais no Brasil é formulada não em benefício da população em geral, mas em função das demandas econômicas, das influências externas e muitas também de acordo com os interesses do Estado, baseado nas avaliações em larga escala que acontecem em diferentes níveis de ensino. 

Assinale  

Assinale a principal fonte de implementação da educação nacional e das políticas que assim as define. 

Segundo a reforma curricular do Ensino Médio, Lei 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes de Base Nacional (Lei 9.394/1996), quanto à obrigatoriedade do ensino da arte, analise as afirmativas abaixo:

I. Deve ser contemplado em todos ou em parte dos anos do ensino médio a critério dos sistemas de ensino.

II. Compete somente ao itinerário formativo podendo ser escolhida pelo aluno de acordo com seus interesses profissionais.

III. Compõe a área do conhecimento de linguagens e suas tecnologias, que junto às demais áreas da formação geral básica deve ter uma carga horária máxima de 1800 (mil e oitocentas) horas. 

IV. Deve considerar o contexto e a interdisciplinaridade, podendo ser desenvolvido por projetos, oficinas, laboratórios entre outras estratégias de ensino-aprendizagem que rompam com o trabalho isolado apenas em disciplinas.

V. Abrange a cultura afro-brasileira e indígena, bem como as expressões regionais desenvolvendo as linguagens da dança, da música e do teatro.

Assinale 

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, segundo o artigo 12 da LDB 9394/96, a incumbência de

I. elaborar e executar sua proposta pedagógica. II. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. III. assegurar o cumprimento dos anos, dias e horas mínimos letivos estabelecidos. IV. velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. V. prover meios para a recuperação dos estudantes de menor rendimento.

Estão CORRETOS 

A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, foram elaboradas as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Sobre seus objetivos, analise os itens abaixo:
I. Definir os parâmetros curriculares nacionais para as áreas do currículo da educação infantil, educação fundamental e ensino médio.
II. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional.
III. Estimular a reflexão crítica e propositiva, que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
IV. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
V. Organizar os conteúdos a serem trabalhados pelos docentes e gestores bem como na gestão e em sala de aula.
Estão CORRETOS apenas

Os Sistemas de Ensino público deverão desenvolver ações para jovens e adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular estabelecida no Art 37 da LDB. Conforme esse artigo, assinale a alternativa INCORRETA. 

Segundo a LDB 9394/96, a definição dos conteúdos curriculares da educação básica observará algumas diretrizes. Dessa forma, a escolha desses conteúdos deve garantir
I. a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
II. consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
III. orientação para o trabalho.
IV. promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.
V. conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às necessidades e aos interesses dos alunos mais aptos a aprender.
Estão CORRETAS apenas 

A avaliação da aprendizagem é um ponto central do processo de ensino e aprendizagem escolar. Então, a verificação do rendimento escolar do aluno, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996 enfatiza 

Pedro foi tentar se matricular no 7º ano de uma escola perto de sua casa, mas as vagas estavam todas preenchidas, e a secretária se recusou a atendê-lo. Decepcionado, ele foi para a outra escola, distante da sua residência, e nela conseguiu a vaga para estudar. Porém, a distância e a falta de transporte o forçavam a faltar às aulas. Essa situação vivenciada por Pedro, infringe o Art. 4º, inciso X, da Lei Nº 9394/96, LDB, porque 

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), analise as afirmativas abaixo e coloque V nas verdadeiras e F nas falsas.
(     ) Reafirma o direito à educação garantida pela Constituição Federal. (     ) Estabelece os princípios do Estado e os deveres educacionais em relação à educação escolar pública. (     ) Define as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. (     ) A educação escolar compõe-se de Educação Básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e pela Educação Superior. (     ) Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA. 

O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão, conforme a Lei N 11.274, de 06/02/ 2006. Com base nessa legislação e de acordo com o Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96, analise as afirmativas abaixo:
I. Antecipou para 6 anos a entrada no Ensino Fundamental.
II. A Educação Infantil ficou dividida em Educação Infantil até 6 anos de idade, creche até 4 anos de idade e pré-escola até 5 anos de idade.
III. Constitui um importante passo na ampliação do atendimento escolar de todas as crianças no ensino fundamental.
IV. Cabe ao Poder Público proceder à chamada à matrícula no Ensino Fundamental de todas as crianças que venham a completar seis anos até o início do ano letivo.
V. Prevê o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
Estão CORRETAS apenas

De acordo com o Art. 1º do seu Regimento Interno, O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve: 

Secretaria do Ministério da Educação que tem por atribuição planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política nacional de educação superior:

As séries escolares, bem como os ciclos, são sequências recorrentes que servem como unidades de referência para o cotidiano e para a comunidade escolar. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

O movimento da sociedade civil e de órgãos governamentais para que o atendimento às crianças de zero a seis anos fosse reconhecido na Constituição Federal de 1988, fez com que a educação infantil em creches e pré-escolas do ponto de vista legal, se transformasse em um dever do Estado e um direito da criança. Nesse contexto analise as afirmativas a seguir:

 I- O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de (...) atendimento gratuito em creches e préescolas às crianças de zero a seis anos de idade.
II- Tanto as creches para as crianças de zero a três anos como as pré-escolas, para as de quatro a seis anos, são consideradas como instituições de educação infantil.
III- A distinção das instituições de educação infantil é feita apenas pelo critério de faixa etária. IV- A educação infantil é considerada a primeira etapa da educação básica.

Estão CORRETAS as afirmativas: 

NÃO é uma incumbência dos municípios prevista no artigo 11, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

De acordo com o artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 

Conforme previsto no artigo 4º, da Lei nº 9.394/1996, o dever do estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos, organizada da seguinte forma: