Todas as crianças têm direito a aprender, a ter a sua identidade reconhecida e valorizada e a acessar oportunidades educativas diversificadas, a partir da interação com múltiplas linguagens, recursos, espaços, saberes e agentes.

É fundamental que redes e escolas se organizem como um espaço de constituição de relações que possam reduzir as profundas desigualdades sociais que caracterizam a sociedade contemporânea, assumindo as identidades das crianças como ponto de partida para o diálogo com a diversidade e com a construção de comunidades e sociedades justas, democráticas e solidárias.

A BNCC nomeia este princípio como:

Segundo as Diretrizes Nacionais, a Educação em Direitos Humanos tem por base os seguintes princípios:

Art. 3º - A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios:

I - dignidade humana;

II - igualdade de direitos;

III - reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades;

IV - laicidade do Estado;

V - democracia na educação;

VI - transversalidade, vivência e globalidade;

VII - sustentabilidade socioambiental.

Para a Profª Vera Candau: “A expressão ‘educação em direitos humanos’ tem sido objeto de muitos debates. Existem diferentes concepções que disputam sentidos e ênfases conceituais e políticas.”

Podemos afirmar que, academicamente, algumas estão centradas fundamentalmente na perspectiva da igualdade e, outras, mais recentes, procuram:

Buscar a superação das situações que distanciam o discurso da ação, implica entender os espaços possíveis de democracia participava no interior da escola.

Para tanto, é premente entender a relação entre a gestão democrática da educação pública determinada pela Constituição Federal/88 e os dispositivos da LDB/96.

Com a democratização da gestão, a escola deve deixar de ser uma instituição meramente burocrática para se tornar um instrumento de efetivação da intencionalidade política e pedagógica norteada por princípios que se fundamentem nos objetivos educacionais pensados pela comunidade escolar.

Neste sentido, a preocupação central da gestão escolar deve ser a de contemplar os interesses e as necessidades da maioria da população, uma vez que democratizar a gestão deve significar promover participação efetiva da comunidade na escola para poder pensá-la para além de seus muros.

Assim, a escola reveste-se de uma dimensão política que lhe é específica, que é:

A Lei de Diretrizes e Bases, no Inciso IV de seu Artigo 9º, afirma que cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

Nesse artigo, a LDB estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular, ou seja:

Por se tratar de jovens e adultos que, em sua maioria, precisam conciliar trabalho e estudo, os cursos da EJA, geralmente, ocorrem no período noturno e possuem uma carga horária menor se comparada ao ensino regular. As disciplinas curriculares da EJA são correspondentes ao estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Dessa forma, os estudantes da EJA têm acesso as mesmas disciplinas estudadas na escola regular.

Os cursos da EJA são inseridos em etapas ou fases, que facilitam a organização da modalidade. É comum ocorrer variações na definição das etapas da EJA. No entanto, de modo geral, a Educação para Jovens e Adultos possui duas etapas.

Etapa I – Ensino Fundamental: destinada a jovens a partir de 15 anos, essa etapa compreende do 1° ao 9° ano do Ensino Fundamental e Etapa II – Ensino Médio: a idade mínima para EJA do Ensino Médio é de:

Para o Prof. Cláudio Neto, a ideia de uma escola democrática no Brasil ganhou força a partir da segunda metade da década de 1980, com o processo de redemocratização do país, mesmo que antes disso ela fosse alimentada nas concepções de muitos educadores e idealistas.

O que era uma aspiração de intelectuais e de pessoas engajadas politicamente passou a ser o senso comum nos cânones da educação nacional. A gestão democrática escolar passou a ser preconizada no texto legal da LDB, em 1996, uma vez que o ideal da soberania popular voltou a ser uma realidade no plano social mais amplo. O país saiu do estado de exceção – período de 21 anos – com a tarefa de estabelecer a democracia e isso, evidentemente, passa a ser também uma responsabilidade da política educacional.

Foi nessa atmosfera que nasceu a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), que tinha 11 princípios fundamentais, inicialmente; passou a ter 12, a partir da Lei nº 12.796/13; e agora conta com 13 princípios, com a Lei nº 13.632/18.

Estes últimos estabelecem a:

“Muito se tem falado atualmente na necessidade de uma educação voltada para a diversidade. Todavia, muitas vezes têm-se a noção equivocada de que tal educação relaciona-se apenas aos alunos com necessidades especiais. (...) A educação para todos, sem qualquer tipo de discriminação é, antes de tudo, um direito. A própria Constituição Federal (1988) garante a igualdade de condições de acesso e permanência na escola (art. 206, inc. I).”

(Maria José de Moura Alves)

Mas não basta garantir o acesso e a permanência, é necessário que se garanta:

Os ciclos, séries e outras formas de organização a que se refere a Lei nº 9.394/96 serão compreendidos, ao longo dos 9 (nove) anos de duração do Ensino Fundamental, como

De acordo com a Lei n° 8.069/90, o castigo físico implica

De acordo com o artigo 14º da Lei n° 8.069/90, “a atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente,

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n° 9.394/96: “Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da ___________e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o____________, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino”.

Uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino, incluída em 2018 na Lei n° 9.394/96, foi a de

De acordo com o artigo 7º-A da Lei n° 9.394/96, é “assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno”, algumas prestações alternativas. A referida determinação exclui o ensino

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Segundo a Base Nacional Comum Curricular, os sistemas e redes de ensino e as instituições escolares devem se planejar com um claro foco na equidade. Considere as seguintes afirmativas sobre um planejamento com foco na equidade.
I - Reconhece que as necessidades dos estudantes são diferentes, mas considera que não devem ser realizadas práticas pedagógicas inclusivas. II - Exige um claro compromisso de reverter essa situação de exclusão histórica que marginaliza grupos e as pessoas que não puderam estudar ou completar sua escolaridade na idade própria. III - Requer o compromisso com os alunos com deficiência, reconhecendo a necessidade de práticas pedagógicas inclusivas e de diferenciação curricular, conforme estabelecido na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). IV - Não considera que a exclusão dos povos indígenas originários, das populações das comunidades remanescentes de quilombos e dos demais afrodescendentes é histórica.
São verdadeiras as seguintes afirmativas: