A Conferência Municipal de Educação de Betim (MG), em articulação com o Plano Nacional de Educação (2014-2024), visa concretizar a democratização da gestão e da qualidade da educação básica. Para tanto, aprovou o Plano Municipal de Educação (PME). À luz dos dados levantados no PME, ficou evidente que essa cidade terá um aumento significativo na demanda por

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 estabelece, em seu art. 26, que o currículo da Educação Infantil deve estar contemplado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com a aprovação da BNCC, é correto afirmar que esse documento tem caráter

Com o sancionamento da Lei nº 10.693/2003, tornou-se obrigatório o ensino da História dos afro-brasileiros e africanos na Educação Básica. Logo, o ensinamento da História da África permite que os alunos brasileiros

O conselho de proteção à criança e ao adolescente, gestado nos anos de 1990, visa proteger e assistir a criança e o adolescente, buscando garantir o direito à Educação. Logo, qual é a relação entre sistema de ensino, Conselho Tutelar e rede de proteção à criança?

Todos os sujeitos com deficiência, como qualquer outro cidadão, têm direito de desfrutar dos direitos sociais instituídos constitucionalmente, como a educação. No entanto, para que se efetive a real inserção de pessoas com deficiência no âmbito escolar, é necessário

Uma professora do 4° ano do Ensino Fundamental de uma escola municipal, para o primeiro dia letivo, organizou uma atividade que promoveria a integração dos alunos. Tal atividade exigia que eles realizassem movimentos e se deslocassem dentro da sala de aula. No entanto, no momento de recepção, professora e pedagoga tiveram conhecimento de que um aluno tem tetraplegia. Mediante tal situação e de acordo com a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, a professora, de forma correta, manteve a atividade e, com o auxílio da pedagoga,

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) estabelece, em seu art. 3º, inciso VIII, que o ensino público será ministrado com base no princípio da gestão democrática. Assim, ao planejar as metas da educação para os próximos 10 anos, o Plano Nacional de Educação (2014-2024) estabelece, para a gestão democrática, que

Em janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro e o Ministro Sérgio Moro alteram a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) , para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. O texto da Lei passa a vigorar acrescida do seguinte art. 7º - ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal: I - prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa; e, II - trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino. Há quatro parágrafos assim definidos:
I - A prestação alternativa deverá observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do aluno. (§ 1º). II - O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência. (§ 2º). III - As instituições de ensino implementarão progressivamente, no prazo de 2 (dois) anos, as providências e adaptações necessárias à adequação de seu funcionamento às medidas previstas neste artigo(§ 3º). IV - O disposto neste artigo também se aplicará ao ensino militar a que se refere o art. 83 desta Lei (§ 4º).
Está (ão) correta(s)

O acesso aos documentos do arquivo escolar deve respeitar o Parecer CNE 16/97 CN E, art.4º que dispõe que o responsável pelo manuseio e reprodução dos documentos arquivados, sob a supervisão do diretor, será o:

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 (LDB) organizam a educação nacional em três sistemas de ensino. Observe o diagrama.

Manual do secretário escola: http://www.petropolis.rj.gov.br/see/index.php/educacao-municipal/proposta-curricular.html?download=19
Nesta organização, cabe à(aos):

Trata-se de um dos documentos de gestão escolar. A denominação foi introduzida pela LDB9394/96 indicando o princípio da autonomia e estabelecendo que a construção do documento é uma tarefa coletiva na qual devem colaborar representantes da comunidade escolar, incluindo-se nela, o segmento familiar, respeitadas as diretrizes e normas do sistema de ensino, artigos 13 e 14, Incisos I e II e Artigo 15. Esse documento definirá os rumos, a intenção e os processos que a escola utilizará para alcançar suas metas. Para facilitar o acompanhamento da execução das metas e dos objetivos propostos, deve se desdobrar em Planos de Ação (PA).
O texto refere-se ao seguinte documento escolar:

O Conselho Municipal de Educação de Vila Velha, em 2013, aprovou o Regimento Disciplinar das Instituições Escolares da Rede Municipal de Vila Velha, fundamentado, entre outras, na Lei 8060/1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente. No Art. 10 deste Regimento, chama-se a atenção para que as regras educativas disciplinares contribuam para a formação do aluno como cidadão e como ser humano consciente de seus direitos e deveres para com a sociedade em que vive e, por isso, a regras educativas disciplinares devem ter o caráter:

O Art.56 da Lei nº4003/2003 determina que “Os educandos com necessidades especiais de atendimento frequentarão, preferencialmente as escolas de ensino regular, independentemente de atendimentos especializados, quando for o caso”; e, no Art.59. prevê que SEMED, a fim de localizar, quantificar e diagnosticar crianças na faixa etária de educação infantil e ensino fundamental necessitadas de atendimento especial, de modo a assegurar sua matrícula na rede pública de ensino, fará parcerias com os órgãos de:

A seção III da Lei nº 4003/2003 dispõe sobre a Educação de Jovens e Adultos, destinando-a aos que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou continuidade de estudos nele, na idade apropriada; e determina que o atendimento educacional aos jovens e adultos objetivará, prioritariamente:

O FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, determina em sua regulamentação, em relação à aplicação dos recursos no pagamento dos profissionais do magistério e em outras ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, o seguinte, respectivamente:

Com as constantes mudanças na legislação que trata das questões inerentes à inclusão, cada vez mais as escolas enfrentam limitações e dificuldades para que a questão da inclusão saia do papel e se torne uma realidade. Soler (2005) faz alguns apontamentos para que possamos superar essas questões, afirmando que devemos realizar as seguintes ações:

Observe as falas de três profissionais da educação acerca da implantação de um projeto “inclusão”, com a atuação de monitores educacionais para pleno atendimento a alunos especiais.

_ “Grandes são os desafios do projeto de inclusão de monitores educacionais; a escola não foi capacitada para receber os alunos com deficiências, não temos uma estrutura adequada que proporcione ao aluno um ambiente de aprendizado e lazer. Outra dificuldade são as adaptações do currículo que são necessárias para se trabalhar.” (professora A de uma escola da rede municipal).

_ “O projeto é desafiador pois, incluir é novo para a escola, e tudo que é novo no início gera medo; entre as dificuldades vejo que o que mais precisa de atenção é a formação adequada pra toda a comunidade escolar e a estrutura física das escolas” (professora B de outra escola municipal).

_ “Muitas são as dificuldades que encontramos, entretanto, houve um grande avanço na educação inclusiva na nossa cidade. A nossa escola, ao construir um projeto em que nossos alunos com deficiências trabalham lado a lado com monitores educacionais , um grande passo foi dado no processo de aprendizagem pois, não somente os alunos aprendem e se desenvolvem mais, como também toda a escola, desde os auxiliares de limpeza, os professores, gestores, os alunos ditos “normais”, como toda a sociedade”. (orientadora pedagógica de escola da rede privada)

Acerca das falas das três profissionais, pode-se afirmar que:

Um projeto educativo pode ser entendido como uma das formas de expressão dos propósitos educacionais que pode ser compartilhada por diferentes escolas e redes.

Ciclos, séries e outras formas de organização a que se refere a Lei nº 9.394/96 serão compreendidos como tempos e espaços interdependentes e articulados entre si, ao longo dos 9 (nove) anos. No Ensino Fundamental, o Brasil possui duas formas básicas de ensino: por séries ou por ciclos. No ensino por ciclos os estudantes devem obter as habilidades e competências em um período que, em geral, é mais longo do que um ano ou uma série, havendo a recuperação dos conteúdos por meio de aulas de reforço. Nesse tipo usa-se o termo:

A inclusão ainda é um desafio, uma construção permanente, que implica em práticas pedagógicas inovadoras que visam o sucesso de aprendizagem de todos os alunos; a escola inclusiva acredita no desenvolvimento dos alunos com necessidades educacionais especiais, e tem algumas estratégias que ajudam no trabalho do corpo docente e na aprendizagem dos alunos como:

I- tem como eixo que toda criança é capaz de aprender.

II- garante tempo e condições para que todos possam aprender de acordo com as possibilidades de cada um.

III- abre espaço para que a cooperação, o diálogo, a solidariedade, a criatividade e o espírito crítico sejam exercitados por alunos, professores, gestores e funcionários da escola.

IV- forma e estimula continuamente o professor, que é o responsável pela aprendizagem dos alunos.

V- tem na avaliação escolar o caráter classificatório, através de notas e provas mais fáceis e acessíveis, que garantam o processo de ensino e aprendizagem.

Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas: