Conforme o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I-Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II-Imprecisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
III-Teto salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal.
IV-Garantia de padrão de qualidade.
É CORRETO o que se afirma em: 

De acordo com o anexo da Lei complementar nº. 994/2015 - Plano Municipal de Educação, analise as metas e estratégias e identifique as corretas:
I-Atender até 25% das crianças de 0 a 3 anos nos primeiros 5 anos e 50% até o fim do plano, mediante recursos da União, respeitando os critérios de qualidade definidos na legislação vigente, considerando as peculiaridades locais.
II-Considerar as demandas mensuradas para a etapa da educação infantil visando planejamento e oferta de novas vagas. Viabilizar mecanismos para localizar possível demanda oculta para as turmas de pré-escola, demanda da obrigatoriedade, e assegurar o atendimento na sua totalidade, próximo a sua residência.
III-Ampliar a política pública de financiamento e distribuição de materiais pedagógicos para educação infantil (mobiliários, equipamentos, brinquedos, jogos, CDs, livros de literatura infantil, instrumentos sonoros/musicais e outras produções regionais, e outros materiais não estruturados, tais como tecido, papelão, etc.) respeitando as especificidades locais e a qualidade de todos os produtos adquiridos.
IV-Fazer uso de recursos públicos, na adoção de regimes apostilados, em instituições de educação infantil em seu sistema de ensino.
É CORRETO o que se afirma em: 

Para além dos planos de educação, tanto em nível nacional quanto em nível municipal, é possível localizar na principal legislação educacional a garantia de que a política educacional poderá contemplar várias formas para a sua oferta, conforme nos aponta a Lei nº 9.394/1996, ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Capítulo II, que trata da Educação Básica e que, em seu artigo 23, indica que:

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

(BRASIL, 1996).

Nessa perspectiva de ampliar as possibilidades na oferta da Educação Básica, localizamos o Parecer CNE/CEB nº 36, de 4 de dezembro de 2001, que tem como objetivo organizar o que garante o artigo 28 da LDB, especificamente no que diz respeito:

Conforme o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I-Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

II-Imprecisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

III-Teto salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal.

IV-Garantia de padrão de qualidade.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I-Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

II-Imprecisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

III-Teto salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal.

IV-Garantia de padrão de qualidade.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o anexo da Lei complementar nº. 994/2015 - Plano Municipal de Educação, analise as metas e estratégias e identifique as corretas:

I-Atender até 25% das crianças de 0 a 3 anos nos primeiros 5 anos e 50% até o fim do plano, mediante recursos da União, respeitando os critérios de qualidade definidos na legislação vigente, considerando as peculiaridades locais.

II-Considerar as demandas mensuradas para a etapa da educação infantil visando planejamento e oferta de novas vagas. Viabilizar mecanismos para localizar possível demanda oculta para as turmas de pré-escola, demanda da obrigatoriedade, e assegurar o atendimento na sua totalidade, próximo a sua residência.

III-Ampliar a política pública de financiamento e distribuição de materiais pedagógicos para educação infantil (mobiliários, equipamentos, brinquedos, jogos, CDs, livros de literatura infantil, instrumentos sonoros/musicais e outras produções regionais, e outros materiais não estruturados, tais como tecido, papelão, etc.) respeitando as especificidades locais e a qualidade de todos os produtos adquiridos.

IV-Fazer uso de recursos públicos, na adoção de regimes apostilados, em instituições de educação infantil em seu sistema de ensino.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o anexo da Lei complementar nº. 994/2015 - Plano Municipal de Educação, analise as metas e estratégias e identifique as corretas:

I-Atender até 25% das crianças de 0 a 3 anos nos primeiros 5 anos e 50% até o fim do plano, mediante recursos da União, respeitando os critérios de qualidade definidos na legislação vigente, considerando as peculiaridades locais.

II-Considerar as demandas mensuradas para a etapa da educação infantil visando planejamento e oferta de novas vagas. Viabilizar mecanismos para localizar possível demanda oculta para as turmas de pré-escola, demanda da obrigatoriedade, e assegurar o atendimento na sua totalidade, próximo a sua residência.

III-Ampliar a política pública de financiamento e distribuição de materiais pedagógicos para educação infantil (mobiliários, equipamentos, brinquedos, jogos, CDs, livros de literatura infantil, instrumentos sonoros/musicais e outras produções regionais, e outros materiais não estruturados, tais como tecido, papelão, etc.) respeitando as especificidades locais e a qualidade de todos os produtos adquiridos.

IV-Fazer uso de recursos públicos, na adoção de regimes apostilados, em instituições de educação infantil em seu sistema de ensino.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I-Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

II-Imprecisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

III-Teto salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal.

IV-Garantia de padrão de qualidade.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I-Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II-Imprecisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
III-Teto salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal.
IV-Garantia de padrão de qualidade.
É CORRETO o que se afirma em:

Conforme o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I-Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II-Imprecisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
III-Teto salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal. IV-Garantia de padrão de qualidade.
É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 14.191/2021, entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

O Decreto n° 10.502/2020 institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. O decreto considera como política educacional equitativa:

 O serviço de apoio especializado, oferecido em salas de recursos multifuncionais equipadas com mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos, tem por finalidade:

O processo de inclusão educacional aconteceu em um cenário onde vários movimentos surgiam mundialmente em sua defesa, entre os quais encontramos aquele que fundamenta o conceito de Educação Inclusiva adotado pelo Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau. Que movimento foi esse? 

Conforme o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I-Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II-Imprecisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
III-Teto salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal.
IV-Garantia de padrão de qualidade.
É CORRETO o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB estabelece que a educação é dever da família e do Estado, que deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB estabelece que a educação é dever da família e do Estado, que deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade:

A concepção de "necessidades educacionais especiais" estabelecida pela Declaração de Salamanca traz a ideia de que, em algum momento, qualquer indivíduo pode depender dos recursos da Educação Especial para efetivar sua aprendizagem. Com isso, surge a ideia de que tais necessidades podem ser permanente ou temporárias, corroborando com a seguinte afirmação:

O processo de inclusão educacional brasileiro teve como principais influências a Conferência Mundial de Educação para Todos (UNESCO, 1990), a Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), mas os principais passos a seu favor foram dados com:

Por determinação de sua Lei Orgânica, o município de Blumenau deve organizar os sistemas de ensino, articulado com o sistema estadual, fixando-lhe as diretrizes em lei e garantindo, entre outros: