Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I-Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II-Imprecisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
III-Teto salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal.
IV-Garantia de padrão de qualidade.
É CORRETO o que se afirma em:
(__)A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados, independentemente do uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
(__)É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
(__)A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA:
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I-Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II-Imprecisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
III-Teto salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal.
IV-Garantia de padrão de qualidade.
É CORRETO o que se afirma em:
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I-Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II-Imprecisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
III-Teto salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal.
IV-Garantia de padrão de qualidade.
É CORRETO o que se afirma em:
I-Atender até 25% das crianças de 0 a 3 anos nos primeiros 5 anos e 50% até o fim do plano, mediante recursos da União, respeitando os critérios de qualidade definidos na legislação vigente, considerando as peculiaridades locais.
II-Considerar as demandas mensuradas para a etapa da educação infantil visando planejamento e oferta de novas vagas. Viabilizar mecanismos para localizar possível demanda oculta para as turmas de pré-escola, demanda da obrigatoriedade, e assegurar o atendimento na sua totalidade, próximo a sua residência.
III-Ampliar a política pública de financiamento e distribuição de materiais pedagógicos para educação infantil (mobiliários, equipamentos, brinquedos, jogos, CDs, livros de literatura infantil, instrumentos sonoros/musicais e outras produções regionais, e outros materiais não estruturados, tais como tecido, papelão, etc.) respeitando as especificidades locais e a qualidade de todos os produtos adquiridos.
IV-Fazer uso de recursos públicos, na adoção de regimes apostilados, em instituições de educação infantil em seu sistema de ensino.
É CORRETO o que se afirma em:
Conforme o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I-Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II-Imprecisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
III-Teto salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal.
IV-Garantia de padrão de qualidade.
É CORRETO o que se afirma em:
Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados, independentemente do uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
(__)É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
(__)A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA:
I-Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II-Imprecisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
III-Teto salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal.
IV-Garantia de padrão de qualidade.
É CORRETO o que se afirma em:
I-Atender até 25% das crianças de 0 a 3 anos nos primeiros 5 anos e 50% até o fim do plano, mediante recursos da União, respeitando os critérios de qualidade definidos na legislação vigente, considerando as peculiaridades locais.
II-Considerar as demandas mensuradas para a etapa da educação infantil visando planejamento e oferta de novas vagas. Viabilizar mecanismos para localizar possível demanda oculta para as turmas de pré-escola, demanda da obrigatoriedade, e assegurar o atendimento na sua totalidade, próximo a sua residência.
III-Ampliar a política pública de financiamento e distribuição de materiais pedagógicos para educação infantil (mobiliários, equipamentos, brinquedos, jogos, CDs, livros de literatura infantil, instrumentos sonoros/musicais e outras produções regionais, e outros materiais não estruturados, tais como tecido, papelão, etc.) respeitando as especificidades locais e a qualidade de todos os produtos adquiridos.
IV-Fazer uso de recursos públicos, na adoção de regimes apostilados, em instituições de educação infantil em seu sistema de ensino.
É CORRETO o que se afirma em:
Para além dos planos de educação, tanto em nível nacional quanto em nível municipal, é possível localizar na principal legislação educacional a garantia de que a política educacional poderá contemplar várias formas para a sua oferta, conforme nos aponta a Lei nº 9.394/1996, ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Capítulo II, que trata da Educação Básica e que, em seu artigo 23, indica que:
A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
(BRASIL, 1996).
Nessa perspectiva de ampliar as possibilidades na oferta da Educação Básica, localizamos o Parecer CNE/CEB nº 36, de 4 de dezembro de 2001, que tem como objetivo organizar o que garante o artigo 28 da LDB, especificamente no que diz respeito:
Conforme o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I-Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II-Imprecisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
III-Teto salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal.
IV-Garantia de padrão de qualidade.
É CORRETO o que se afirma em:
Conforme o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I-Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II-Imprecisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
III-Teto salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal.
IV-Garantia de padrão de qualidade.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com o anexo da Lei complementar nº. 994/2015 - Plano Municipal de Educação, analise as metas e estratégias e identifique as corretas:
I-Atender até 25% das crianças de 0 a 3 anos nos primeiros 5 anos e 50% até o fim do plano, mediante recursos da União, respeitando os critérios de qualidade definidos na legislação vigente, considerando as peculiaridades locais.
II-Considerar as demandas mensuradas para a etapa da educação infantil visando planejamento e oferta de novas vagas. Viabilizar mecanismos para localizar possível demanda oculta para as turmas de pré-escola, demanda da obrigatoriedade, e assegurar o atendimento na sua totalidade, próximo a sua residência.
III-Ampliar a política pública de financiamento e distribuição de materiais pedagógicos para educação infantil (mobiliários, equipamentos, brinquedos, jogos, CDs, livros de literatura infantil, instrumentos sonoros/musicais e outras produções regionais, e outros materiais não estruturados, tais como tecido, papelão, etc.) respeitando as especificidades locais e a qualidade de todos os produtos adquiridos.
IV-Fazer uso de recursos públicos, na adoção de regimes apostilados, em instituições de educação infantil em seu sistema de ensino.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com o anexo da Lei complementar nº. 994/2015 - Plano Municipal de Educação, analise as metas e estratégias e identifique as corretas:
I-Atender até 25% das crianças de 0 a 3 anos nos primeiros 5 anos e 50% até o fim do plano, mediante recursos da União, respeitando os critérios de qualidade definidos na legislação vigente, considerando as peculiaridades locais.
II-Considerar as demandas mensuradas para a etapa da educação infantil visando planejamento e oferta de novas vagas. Viabilizar mecanismos para localizar possível demanda oculta para as turmas de pré-escola, demanda da obrigatoriedade, e assegurar o atendimento na sua totalidade, próximo a sua residência.
III-Ampliar a política pública de financiamento e distribuição de materiais pedagógicos para educação infantil (mobiliários, equipamentos, brinquedos, jogos, CDs, livros de literatura infantil, instrumentos sonoros/musicais e outras produções regionais, e outros materiais não estruturados, tais como tecido, papelão, etc.) respeitando as especificidades locais e a qualidade de todos os produtos adquiridos.
IV-Fazer uso de recursos públicos, na adoção de regimes apostilados, em instituições de educação infantil em seu sistema de ensino.
É CORRETO o que se afirma em:
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