Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1916172 Pedagogia
Gutierrez e Catani (in: Ferreira, 2008) discutem a gestão participativa no âmbito da escola pública, na qual se reflete, desde a educação básica até a superior, uma cultura política de não participação. Os autores analisam diversas determinações para uma gestão democrática e suas reflexões apontam para a prática constante do exercício da participação em todos os seus sentidos, construindo comunicativamente o consenso pelo diálogo com todos os envolvidos. Nesta mesma perspectiva na legislação educacional brasileira, encontram-se, no Art. 55 da Resolução CNE/CEB 4/2010 e seus incisos, diretrizes no sentido de que o gestor
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Q1916163 Pedagogia
O Art. 22 da LDBEN (Lei n° 9.394/96) dispõe que “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Analisando--se esse artigo, pode-se inferir que a cidadania, do ponto de vista da educação, associa-se a uma escola que, em sua prática cotidiana, caracteriza-se por uma gestão democrática, a qual exige que o planejamento educacional seja dialógico. A esse respeito, a Resolução CNE/CEB 4/2010, em seu Art. 55, coloca que a gestão democrática constitui-se em instrumento de horizontalização das relações, de vivência e convivência colegiada, superando o autoritarismo no planejamento e na concepção e organização curricular, educando para a conquista da cidadania plena e fortalecendo a ação conjunta que busca criar e recriar o trabalho da e na escola, entre outras coisas, mediante a superação dos processos e procedimentos burocráticos, assumindo com pertinência e relevância
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Q1916162 Pedagogia
De acordo com o documento Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008), “o movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os estudantes de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores        , e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola”.
Assinale a alternativa que preenche, de forma correta, a lacuna do texto.
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Q1916160 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), “no Brasil, um país caracterizado pela autonomia dos entes federados, acentuada diversidade cultural e profundas desigualdades sociais, os sistemas e redes de ensino devem construir currículos, e as escolas precisam elaborar propostas pedagógicas que considerem as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, assim como suas identidades linguísticas, étnicas e culturais”. Levando-se em consideração tal afirmação, verifica-se que o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Lei n° 9.394/96) está relacionado à elaboração curricular ao definir que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, entre outras, como sua primeira incumbência, a de:
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Q1916158 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece que a Educação é um direito social e que o ensino deve possuir um padrão de qualidade. Em concordância com a CF/88, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN n° 9.394/96), no Art. 24, dispõe que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. Uma delas, referente à “verificação do rendimento escolar”, estabelece, entre outras exigências, a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, estudos esses que devem ser disciplinados
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Q1916156 Pedagogia
O Art. 15 da LDBEN (Lei n° 9.394/96) estabelece que “os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”. A respeito desse tema, Libâneo (2004) afirma que a autonomia da escola é sempre relativa porque ela é parte de um sistema, e acrescenta que, para a efetiva concretização dessa autonomia no contexto escolar, é necessário destacar a relevância da participação dos diferentes segmentos que o integram, por meio
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Q1916041 Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014 trouxe importantes instrumentos para viabilizar as ações conjuntas em regime de colaboração e monitoramento contínuo do processo de execução do Plano Nacional de Educação. De acordo com a Lei nº 13.005/2014, a meta de que toda a população entre 18 a 29 anos tenha recebido ao menos 12 anos de escolaridade, reduzindo as desigualdades referente ao grau de escolaridade entre as regiões do país e etnias, corresponde à: 
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Q1916038 Pedagogia
De acordo com Comenius (2012), qualquer escola que deseje seguir uma Educação Inclusiva terá de desenvolver políticas, práticas e culturas que respeitem a diferença e a contribuição ativa de cada aluno para a construção de um conhecimento partilhado. Nesse contexto, o papel do professor e da escola é estabelecer um (a):
I. prática paralela com a adoção de um paradigma tradicional de ensino.
II. reorganização do sistema educacional, revisando as antigas concepções.
III. proposta curricular inflexível, mas, adaptada à realidade dos estudantes.
IV. adaptação nos procedimentos estratégicos de ensino.
V. negação dos serviços especializados àqueles que deles necessitem.

Estão corretas apenas:
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Q1916033 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular orienta a Educação no Brasil, definindo o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos têm direito na Educação Básica. Esse documento normativo apresenta como fundamento pedagógico o compromisso com a:
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Q1915343 Pedagogia

Considerando o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), que visa garantir a qualidade da educação superior no Brasil, julgue o item subsequente. 


Ao realizar avaliações, o SINAES deve assegurar que haja a participação de representantes da sociedade civil. 

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Q1915309 Pedagogia

De acordo com a LDB, o poder público deve incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades, e de educação continuada. Acerca deste tema, julgue o item que se segue. 


Os cursos regulares ofertados na modalidade de educação a distância por instituições credenciadas para esse fim têm a mesma validade dos cursos regulares presenciais.  

Alternativas
Q1915308 Pedagogia

De acordo com a LDB, o poder público deve incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades, e de educação continuada. Acerca deste tema, julgue o item que se segue. 


Configuram-se como educação a distância as atividades pedagógicas desenvolvidas quando aquele que ensina e aquele que aprende estão separados no tempo e no espaço, e o processo é mediado por uso de tecnologias.

Alternativas
Q1915307 Pedagogia

De acordo com a LDB, o poder público deve incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades, e de educação continuada. Acerca deste tema, julgue o item que se segue. 


As normas para o controle e avaliação dos programas de educação a distância são regulamentadas pela União.

Alternativas
Q1915306 Pedagogia

De acordo com a LDB, o poder público deve incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades, e de educação continuada. Acerca deste tema, julgue o item que se segue. 


Sem a utilização das tecnologias da informação e comunicação, não há a possibilidade de educação a distância.

Alternativas
Q1915305 Pedagogia

Em relação à educação de adultos, julgue o item subsequente.  


Na educação andragógica, deve-se valorizar o autodesenvolvimento do sujeito.

Alternativas
Q1915304 Pedagogia

Em relação à educação de adultos, julgue o item subsequente.  


A maturidade individual desenvolve um aumento da necessidade de o sujeito ser dirigido no curso do processo educativo. 

Alternativas
Q1915303 Pedagogia

Em relação à educação de adultos, julgue o item subsequente.  


Um treinamento na dimensão andragógica deve despertar no treinando sua capacidade crítica acerca da dimensão social de seu trabalho.

Alternativas
Q1915302 Pedagogia

Em relação à educação de adultos, julgue o item subsequente.  


Em um programa educacional direcionado a adultos, a preocupação maior deve estar voltada para o processo de aprendizagem, e não para o conteúdo a ser ensinado. 

Alternativas
Q1915293 Pedagogia

Julgue o próximo item, tendo como referência a Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e suas atualizações. 


As instituições públicas de educação superior são regidas por gestão democrática, por meio de órgãos colegiados deliberativos, com a participação igualitária de representantes de todos os segmentos da comunidade institucional.

Alternativas
Q1915292 Pedagogia

Julgue o próximo item, tendo como referência a Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e suas atualizações. 


O ano letivo regular, na educação superior, deve ter, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. 

Alternativas
Respostas
27241: D
27242: C
27243: E
27244: B
27245: E
27246: D
27247: B
27248: B
27249: D
27250: C
27251: C
27252: C
27253: E
27254: E
27255: C
27256: E
27257: C
27258: C
27259: E
27260: E