Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1954741 Pedagogia
A existência de necessidades educacionais especiais para o acesso ao conhecimento, requer o oferecimento de respostas de vários tipos. São considerados exemplos desses tipos de respostas, EXCETO: 
Alternativas
Q1954737 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), no que diz respeito à organização da educação nacional, todas as alternativas a seguir indicam corretamente as incumbências dos Estados, EXCETO:
Alternativas
Q1954730 Pedagogia
Conforme o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sendo assim, são considerados princípios para o ensino, EXCETO:
Alternativas
Q1954728 Pedagogia

A BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil. Tal articulação precisa prever tanto a progressiva sistematização dessas experiências quanto o desenvolvimento, pelos alunos, de novas formas de relação com o mundo, novas possibilidades de ler e formular hipóteses sobre os fenômenos, de testá-las, de refutá-las, de elaborar conclusões, em uma atitude ativa na construção de conhecimentos. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.



I. As características dessa faixa etária demandam um trabalho no ambiente escolar que se organize em torno dos interesses manifestos pelas crianças, de suas vivências mais imediatas para que, com base nessas vivências, elas possam, progressivamente, ampliar essa compreensão, o que se dá pela mobilização de operações cognitivas cada vez mais complexas e pela sensibilidade para apreender o mundo, expressar-se sobre ele e nele atuar.

II. O estímulo ao pensamento criativo, lógico e crítico, por meio da construção e do fortalecimento da capacidade de fazer perguntas e de avaliar respostas, de argumentar, de interagir com diversas produções culturais, de fazer uso de tecnologias de informação e comunicação, possibilita aos alunos ampliar sua compreensão de si mesmos, sem focar no mundo natural e social, e nas relações dos seres humanos entre si e com a natureza.

III. As experiências das crianças em seu contexto familiar, social e cultural, suas memórias, seu pertencimento a um grupo e sua interação com as mais diversas tecnologias de informação e comunicação são fontes que estimulam sua curiosidade e a formulação de perguntas.

IV. Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos.



Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Q1954684 Pedagogia
Tendo em vista os eixos estruturantes das práticas pedagógicas e as competências gerais da Educação Básica propostas pela Base Nacional Comum Curricular, seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento asseguram, na Educação Infantil, as condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo em ambientes que as convidem a vivenciar desafios e a sentirem-se provocadas a resolvê-los, nas quais possam construir significados sobre si, os outros e o mundo social e natural. Sobre esses direitos, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1954338 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), em seu Art. 7º A, o aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível tem assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal:

I. prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa;
II. trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1954336 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional incumbiu os estabelecimentos de ensino de cuidar da elaboração e da execução da sua proposta pedagógica. O supervisor deve trabalhar de forma articulada na construção do Projeto Político-Pedagógico, que deve expressar, EXCETO: 
Alternativas
Q1954328 Pedagogia
A década de 1990 assiste a uma nova prática de supervisão e, nesse novo contexto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei n° 9394/96) vem impactar profundamente o processo da educação brasileira. As novas necessidades enfrentadas nas escolas levaram os supervisores a repensar a sua prática, para atender a nova demanda. O Supervisor Pedagógico na atualidade deve, EXCETO
Alternativas
Q1954326 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96, no decorrer dos anos vem sendo atualizada e passou a incluir temas que foram ganhando importância na sociedade. Em 2017, foi incluído o artigo 35-A no Ensino Médio, referente à Base Nacional Comum Curricular, contemplando para o currículo, dessa etapa, a obrigatoriedade:

I. dos estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
II. do estudo sobre os símbolos nacionais como tema transversal.
III. do ensino das ciências da natureza e da matemática como disciplina eletiva.
IV.os itinerários formativos, organizados por meio de diferentes arranjos curriculares.
V.do estudo da língua inglesa e as outras línguas estrangeiras, em caráter optativo.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
Alternativas
Q1954118 Pedagogia
Em relação à Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1954113 Pedagogia
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que determina as diretrizes, metas e estratégias para a educação no período de 2014 a 2024.

Coluna 1
1. É considerado o conceito de metas no PNE.
2. É considerado o objetivo central do PNE, que pode ser apreendido de suas diretrizes.
3. Um dos objetivos da Meta 4 do PNE.
4. Uma das diretrizes estabelecida na referida Lei que aprovou o PNE.
5. É a definição de estratégias no PNE.

Coluna 2
( ) As demarcações concretas do que se espera alcançar em cada dimensão da educação nacional.
( ) Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
( ) Induzir e articular os entes federados na elaboração de políticas públicas capazes de melhorar, de forma equitativa e democrática, o acesso e a qualidade da educação brasileira.
( ) Universalização do acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para a população de 4 a 17 anos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação.
( ) Descrevem os caminhos que precisam ser construídos e percorridos por meio das políticas públicas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1953782 Pedagogia
Considerando o que está disposto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) sobre o calendário escolar e sobre a carga horária mínima para Educação Básica, marque a opção correta.
Alternativas
Q1952721 Pedagogia
Os itens a seguir tratam sobre o Ensino Médio, a última etapa da educação básica. Mais precisamente, falam sobre aspectos relacionados às mudanças que ocorreram para que pudéssemos chegar ao que se tem hoje: o Novo Ensino Médio.

I. No Novo Ensino Médio, os Itinerários Formativos fazem parte da organização curricular dos estudantes. II. De acordo com a Lei Nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, o ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do Ensino Médio. III. A Resolução Nº 3, de 21 de novembro de 2018, é a resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. IV. A formação geral básica deve ter carga horária total máxima de 1.800 (mil e oitocentas) horas.

Com suporte nas leituras realizadas sobre essa temática, assinale a única opção correta. 
Alternativas
Q1952711 Pedagogia
A Lei do FUNDEB nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, instituiu uma nova forma de complementação da União, considerando as respectivas especificidades das redes de Educação Básica pública presencial e os insumos necessários para a garantia de qualidade da educação. A Complementação da União, do total de recursos, será equivalente, no mínimo, a:
Alternativas
Q1952710 Pedagogia
A Complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é um dos institutos inovadores da Lei do FUNDEB nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Dentre as especificidades apresentadas pelo VAAT, encontram-se:

I. composição de 10% da distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal. II. aplicabilidade de, pelo menos, 15% do seu valor em despesas de capital na rede de ensino beneficiada. III. obrigatoriedade de ajuste de forma trimestral. IV. aplicação obrigatória de 50% dos recursos globais na educação infantil.

Marque a opção correta.
Alternativas
Q1952708 Pedagogia
Conforme estabelece a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, as aprendizagens essenciais compõem o processo formativo de todos os educandos ao longo das etapas e modalidades de ensino no nível da Educação Básica. A citada BNCC também apresenta o seguinte posicionamento: 
Alternativas
Q1952705 Pedagogia
Conforme estabelece a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado, dentre outros direitos, mediante a garantia de:

I. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
III. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
IV. progressiva universalização do Ensino Médio gratuito.
V. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Qual a opção correta? 
Alternativas
Q1952704 Pedagogia
Tendo em vista o que determina a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional para a organização dos currículos escolares, é CORRETO afirmar.

I. A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório, na Base Nacional Comum Curricular, dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.
II. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
III. Dentre os critérios que tornam a prática da Educação Física facultativa para os alunos, incluem-se “ser maior de 21 anos de idade” e “cumprir jornada diária de trabalho igual ou superior a quatro horas”.
IV. Somente nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos, é obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
V. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, dentre outras vantagens, progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho.

São verdadeiras as afirmações:
Alternativas
Q1952182 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), uma de suas metas era universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola e ampliar a oferta de educação infantil em creches. Com base nessa informação, são estratégias que devem ser adotadas para o cumprimento dessas metas, EXCETO: 
Alternativas
Q1952181 Pedagogia
De acordo com a BNCC, analise a descrição do campo de experiências abaixo:
“Desde o nascimento, as crianças participam de situações comunicativas cotidianas com as pessoas com as quais interagem. As primeiras formas de interação do bebê são os movimentos do seu corpo, o olhar, a postura corporal, o sorriso, o choro e outros recursos vocais, que ganham sentido com a interpretação do outro. Na Educação Infantil, é importante promover experiências nas quais as crianças possam falar e ouvir, potencializando sua participação na cultura oral, pois é na escuta de histórias, na participação em conversas, nas descrições, nas narrativas elaboradas individualmente ou em grupo e nas implicações com as múltiplas linguagens que a criança se constitui ativamente como sujeito singular e pertencente a um grupo social”.
A qual campo de experiência refere-se a descrição acima?
Alternativas
Respostas
25841: C
25842: A
25843: A
25844: A
25845: C
25846: D
25847: D
25848: D
25849: C
25850: C
25851: C
25852: A
25853: C
25854: B
25855: A
25856: A
25857: C
25858: A
25859: D
25860: C