Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 39.949 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Auxiliar de Educação A-2 |
Q2143720
Pedagogia
Considerando o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será
organizada de acordo com regras comuns. Acerca do exposto,
NÃO é uma regra correta conforme o Art. 24 da LDB:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Auxiliar de Educação A-2 |
Q2143718
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em
1990 através da Lei nº 8.069 e tem como objetivo proteger
as crianças de acordo com as diretrizes do direito.
Considerando a charge apresentada, são considerados direitos das crianças e dos adolescentes de acordo com o ECA, EXCETO:
Considerando a charge apresentada, são considerados direitos das crianças e dos adolescentes de acordo com o ECA, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Sete Lagoas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Técnico em Educação |
Q2135384
Pedagogia
As diretrizes e bases da educação nacional foram
estabelecidas pela Lei nº 9.394/1996. Com base
nessa lei sobre a Educação Básica, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Sete Lagoas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Técnico Orçamentário |
Q2134296
Pedagogia
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB), assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133487
Pedagogia
Segundo o disposto na Lei nº 9.394/1996, é correto
afirmar sobre o ensino fundamental que
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Professor Artes / Ciências / Educação Física / Geografia / História / Inglês / Matemática / Música / Português |
Q2133394
Pedagogia
Acerca das legislações sobre inclusão no Brasil, considere as duas colunas:
Assinale a sequência correta, de cima para baixo, que correlaciona os decretos aos seus respectivos textos.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo, que correlaciona os decretos aos seus respectivos textos.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Professor Artes / Ciências / Educação Física / Geografia / História / Inglês / Matemática / Música / Português |
Q2133393
Pedagogia
O Decreto nº 9.057/2017, dispõe sobre
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Professor Artes / Ciências / Educação Física / Geografia / História / Inglês / Matemática / Música / Português |
Q2133392
Pedagogia
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também chamada de Estatuto das Pessoas com Deficiência,
dadas as afirmativas,
I. Fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência constitui crime punível com detenção. II. Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se o direito de cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas de alunos deficientes para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições, desde que necessitem de atendimento especial III. Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.
verifica-se que está/ão correta/s
I. Fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência constitui crime punível com detenção. II. Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se o direito de cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas de alunos deficientes para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições, desde que necessitem de atendimento especial III. Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Professor Artes / Ciências / Educação Física / Geografia / História / Inglês / Matemática / Música / Português |
Q2133387
Pedagogia
O valor máximo de complementação ao Fundeb que a União poderá utilizar para cumprimento da aplicação mínima na
manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no
art. 212 da Constituição Federal do Brasil de 1988 é de
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Professor Artes / Ciências / Educação Física / Geografia / História / Inglês / Matemática / Música / Português |
Q2133386
Pedagogia
Dadas as afirmativas sobre a Meta 18 do Plano Nacional de
Educação (PNE),
I. A meta prevê que o principal critério para a progressão dos professores é a qualidade do desempenho dos alunos em avaliação externa. II. A Lei do Plano de Carreira prevê o limite de 2/3 da carga horária para atividades em sala. III. Estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, pelo menos, 50% dos profissionais do magistério e 90% dos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontram vinculados.
verifica-se que está/ão correta/s
I. A meta prevê que o principal critério para a progressão dos professores é a qualidade do desempenho dos alunos em avaliação externa. II. A Lei do Plano de Carreira prevê o limite de 2/3 da carga horária para atividades em sala. III. Estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, pelo menos, 50% dos profissionais do magistério e 90% dos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontram vinculados.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Professor Artes / Ciências / Educação Física / Geografia / História / Inglês / Matemática / Música / Português |
Q2133385
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 12.796/2013, dadas as afirmativas,
I. Na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, os currículos devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
II. O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
III. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até seis anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor de Eucação Especial - Habilitação Deficiência Visual |
Q2132501
Pedagogia
Conforme as Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da
Educação Inclusiva, analise as assertivas abaixo acerca do AEE (Atendimento Educacional
Especializado):
I. As atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. II. O Atendimento Educacional Especializado pode ser realizado em instituições comunitárias ou confessionais e, nesses casos, pode ser substitutivo das classes comuns. III. O AEE complementa e/ou suplementa a formação dos estudantes com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. IV. O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. V. As atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado são um reforço das atividades realizadas na sala de aula regular, possibilitando ao aluno frequentar somente o AEE.
Quais estão corretas?
I. As atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. II. O Atendimento Educacional Especializado pode ser realizado em instituições comunitárias ou confessionais e, nesses casos, pode ser substitutivo das classes comuns. III. O AEE complementa e/ou suplementa a formação dos estudantes com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. IV. O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. V. As atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado são um reforço das atividades realizadas na sala de aula regular, possibilitando ao aluno frequentar somente o AEE.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor de Eucação Especial - Habilitação Deficiência Visual |
Q2132498
Pedagogia
Por muito tempo perdurou o entendimento de que a educação especial, organizada
de forma paralela à educação comum, seria a forma mais apropriada para o atendimento de alunos
que apresentavam deficiência ou que não se adequassem à estrutura rígida dos sistemas de ensino.
No entanto, o desenvolvimento de estudos no campo da educação e dos direitos humanos vem
modificando os conceitos, as legislações, as práticas educacionais e de gestão, indicando a
necessidade de se promover uma reestruturação das escolas de ensino regular e da educação especial.
Qual dos documentos abaixo proclama que as escolas regulares com orientação inclusiva constituem
os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias e que alunos com necessidades
educacionais especiais devem ter acesso à escola regular?
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Professor Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) História |
Q2130529
Pedagogia
Leias as afirmativas a seguir e marque a alternativa certa sobre o ensino de história e a Lei n.º 10.639/03.
I - A Lei alterou as diretrizes da educação, tornando obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira no currículo do ensino fundamental e médio.
II – O educador deve ter consciência também da discriminação e preconceito perpetrados por minorias contra a maioria racial, o que se conceitua como racismo "ao contrário".
III – Graças à grande miscigenação do povo brasileiro e à condenação de práticas e de ideologias racistas, atingimos a chamada democracia racial.
I - A Lei alterou as diretrizes da educação, tornando obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira no currículo do ensino fundamental e médio.
II – O educador deve ter consciência também da discriminação e preconceito perpetrados por minorias contra a maioria racial, o que se conceitua como racismo "ao contrário".
III – Graças à grande miscigenação do povo brasileiro e à condenação de práticas e de ideologias racistas, atingimos a chamada democracia racial.
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Ituberá - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Ituberá - BA - Professor Fundamental II - Língua Portuguesa |
Q2130519
Pedagogia
Julgue as assertivas com V(Verdadeiro)
ou F(Falso). Após julgamento, marque a
alternativa correta.
I - A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2016, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência. (L13146 (planalto.gov.br)) II - A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.ht m) Institui em seus artigos: Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. III - A variação é constitutiva das línguas humanas, ocorrendo em todos os níveis. Ela sempre existiu e sempre existirá, independentemente de qualquer ação normativa. Assim, quando se fala em “Língua Portuguesa” está se falando de uma unidade que os constitui de muitas variedades. Embora no Brasil haja relativa unidade linguística e apenas uma língua nacional, notam-se diferenças de pronúncia, de emprego de palavras, de morfologia e de construções sintáticas, as quais não somente identificam os falantes de comunidades linguísticas em diferentes regiões, como ainda se multiplicam em uma mesma comunidade de fala. (BRASIL, 1998, p. 29). IV - A coesão refere-se a estrutura e organização de um texto. Para isso, todas as suas partes devem estar interligadas através de elementos conectivos. Enquanto a coerência remete ao encadeamento lógico de ideias e ao sentido interno e externo ao texto. Os elementos de coesão visam garantir a ligação entre frases, orações e parágrafos do texto. A coerência está relacionada ao sentido do texto.
I - A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2016, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência. (L13146 (planalto.gov.br)) II - A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.ht m) Institui em seus artigos: Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. III - A variação é constitutiva das línguas humanas, ocorrendo em todos os níveis. Ela sempre existiu e sempre existirá, independentemente de qualquer ação normativa. Assim, quando se fala em “Língua Portuguesa” está se falando de uma unidade que os constitui de muitas variedades. Embora no Brasil haja relativa unidade linguística e apenas uma língua nacional, notam-se diferenças de pronúncia, de emprego de palavras, de morfologia e de construções sintáticas, as quais não somente identificam os falantes de comunidades linguísticas em diferentes regiões, como ainda se multiplicam em uma mesma comunidade de fala. (BRASIL, 1998, p. 29). IV - A coesão refere-se a estrutura e organização de um texto. Para isso, todas as suas partes devem estar interligadas através de elementos conectivos. Enquanto a coerência remete ao encadeamento lógico de ideias e ao sentido interno e externo ao texto. Os elementos de coesão visam garantir a ligação entre frases, orações e parágrafos do texto. A coerência está relacionada ao sentido do texto.
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Ituberá - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Ituberá - BA - Professor Fundamental II - Língua Portuguesa |
Q2130518
Pedagogia
Julgue as assertivas com V(Verdadeiro)
ou F(Falso). Após julgamento, marque a
alternativa correta.
I – O Sistema Nacional de Educação, ou SNE, não é a mesma coisa que um sistema educacional. Enquanto um sistema educacional diz respeito à organização do ensino no País (conteúdos, etapas de formação, etc.), o sistema nacional organiza as responsabilidades pela Educação de todo o país. Ou seja, organiza e distribui as funções entre os Municípios, Estados e a União. Mas vai além disso: o SNE tem também a função de determinar como essas três esferas de governo devem trabalhar juntas pela Educação brasileira. II – Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, instituindo no Art. 3º O currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade. (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (mec.gov.br)) – (P.1) III – O Art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, institui: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (Constituição (planalto.gov.br)) IV – A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Institui: Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
(L8069 (planalto.gov.br))
I – O Sistema Nacional de Educação, ou SNE, não é a mesma coisa que um sistema educacional. Enquanto um sistema educacional diz respeito à organização do ensino no País (conteúdos, etapas de formação, etc.), o sistema nacional organiza as responsabilidades pela Educação de todo o país. Ou seja, organiza e distribui as funções entre os Municípios, Estados e a União. Mas vai além disso: o SNE tem também a função de determinar como essas três esferas de governo devem trabalhar juntas pela Educação brasileira. II – Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, instituindo no Art. 3º O currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade. (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (mec.gov.br)) – (P.1) III – O Art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, institui: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (Constituição (planalto.gov.br)) IV – A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Institui: Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
(L8069 (planalto.gov.br))
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Ituberá - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Ituberá - BA - Professor Fundamental II - Letras Vernáculas com Habilitação em Inglês |
Q2130510
Pedagogia
Nos termos no que dispõe a lei
9.394/1996, assinale a alternativa que
corresponde a um direito previsto em lei.
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Ituberá - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Ituberá - BA - Professor Fundamental II - Letras Vernáculas com Habilitação em Inglês |
Q2130509
Pedagogia
À luz do disposto na lei 9.394/1996,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Ituberá - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Ituberá - BA - Professor Fundamental II - Letras Vernáculas com Habilitação em Inglês |
Q2130505
Pedagogia
Do Direito à Educação, à Cultura, ao
Esporte e ao Lazer, previsto no Estatuto
da Criança e do Adolescente, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Professor Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) |
Q2130431
Pedagogia
No componente curricular de História (BNCC) 4° ano escolar, apresenta a unidade temática: “As
questões históricas relativas às
migrações”. Analisando a unidade temática, ela tem quatro objeto de conhecimento. Assinale a
alternativa incorreta:
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