Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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O entendimento de que a educação especial organizada de forma paralela à educação comum é a mais apropriada para a aprendizagem dos alunos que apresentam deficiência, problemas de saúde, ou qualquer inadequação com relação à estrutura organizada pelos sistemas de ensino, adequa-se às reais necessidades educacionais dos alunos com deficiência.
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96, no artigo 59, preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades, exceto o atendimento dos estudantes com deficiência, que precisam ser atendidos por meio de outra modalidade de ensino, a Educação Especial.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, as crianças têm o direito de participar, com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.
A inclusão de um aluno com Transtorno do Espectro Autista implica na necessidade de o professor conhecer e construir primeiramente um vínculo com seus alunos, bem como entender a relação entre eles, para então possibilitar a elaboração de estratégias de ensino em benefício da aprendizagem da turma.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, as crianças têm o direito de conviver, brincar, participar, desenhar, explorar, expressar e constituir-se como sujeitos em diferentes espaços e tempos no ambiente escolar.
Segundo a BNCC, a organização por Campos de Experiências é uma forma de dar intencionalidade para as práticas pedagógicas e colocar a criança no centro do seu processo de aprendizagem, uma vez que organiza e integra brincadeiras, investigações e interações que acontecem no cotidiano escolar.
A política educacional atual estabelece um novo caminho para as práticas escolares, diferentes das construídas historicamente: a matrícula em classe comum e o apoio de atendimento educacional especializado para complementar ou suplementar a escolaridade são essenciais para que as crianças com deficiência sejam incluídas nas escolas.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Nº 13.005/2004), o ensino será pautado em princípios como a coexistência de instituições públicas e privadas.
O dever do Estado com a educação escolar pública é efetivado com a Educação Infantil gratuita às crianças até seis anos de idade, nos termos da Lei de Diretrizes e base da Educação (Lei Nº 13.005/2004).
Segundo a Lei Nº 13.005/2004, a melhoria da qualidade da educação é uma das diretrizes do PNE.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Nº 13.005/2004), a educação escolar pública é efetivada com a Educação Infantil gratuita às crianças até cinco anos, além de outras hipóteses previstas na referida lei.
Segundo o PNE, o Município deve promover pelo menos duas conferências municipais de educação até o final do decênio a que se refere a Lei Nº 13.005/2004.
O Plano Nacional de Educação, conforme a Lei Nº 13.005/2004, tem como uma de suas diretrizes a erradicação do analfabetismo.
A melhoria da qualidade da educação é um princípio basilar contido no PNE, nos termos da Lei Nº 13.005/2004
Os Estados, o Distrito Federal e o Município, segundo a Lei Nº 13.005/2004, devem elaborar seus planos de educação ou adequar os já aprovados.
Segundo a Lei Nº 13.005/2004, uma das metas do PNE a ser alcançada é o fomento do atendimento apenas para as comunidades quilombolas.
Segundo a Lei Nº 13.005/2004, uma das metas do PNE é fomentar o atendimento dos povos originários, dos quilombolas e das populações do campo.
No Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ampliam-se as experiências para o desenvolvimento da oralidade e dos processos de percepção, compreensão e representação, elementos importantes para a apropriação do sistema de escrita alfabética e de outros sistemas de representação.
A Meta 10 do Plano Nacional de Educação visa a oferecer 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma de educação integral.
De acordo com a BNCC, no que diz respeito aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a busca de autonomia também exige reconhecimento das bases da epistemologia da História, a saber: a natureza compartilhada do sujeito e do objeto de análise, o tempo cronológico, a concepção histórica dos acontecimentos sociais e as várias linguagens por meio das quais o ser humano se apropria do mundo.