Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2155698 Pedagogia
Sobre os estudos sobre políticas de ação afirmativa, segundo Barreto (2015) – e demais autores/ as mencionados/as no texto “Gênero, raça, desigualdades e políticas de ação afirmativa no Ensino Superior” –, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2155693 Pedagogia
Pimenta e Anastasiou (2010), ao discutirem aspectos sobre a docência universitária, destacaram que muitos processos de ensino em curso na universidade não passam de meras reproduções de minipalestras ou reunião de um número determinado de pessoas, que permanecem ouvindo uma delas expor determinado assunto.
De acordo com a situação indicada – e de outros apontamentos das autoras na obra “Docência no Ensino Superior” –, é INCORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q2155691 Pedagogia
De acordo com Cury (2022), as muitas vezes em que o termo todos comparece na Constituição, na sua maior parte, ele se refere, ora aos cidadãos, ora às pessoas humanas. Pelos fundamentos, objetivos e princípios elencados nos primeiros artigos da Constituição Federal de 1988 e pelo bloco de constitucionalidade, deve-se, pois, considerar o todos como referencial de inclusão nos direitos e garantias constitucionais.
Nesse sentido, o autor faz distinções entre o pronome todos e o adjetivo comum em alguns dispositivos legais. A partir dessas distinções, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2155687 Pedagogia

Observe o gráfico. 

Imagem associada para resolução da questão

Fonte: Deed/Inep, com base nos dados do Censo da Educação Superior.

O Gráfico 22 do Resumo Técnico do Censo da Educação Superior (INEP, 2022) demonstra a evolução do número de funções docentes em exercício na categoria pública no Brasil, segundo o grau de formação, entre os anos de 2011 e 2020.

A partir da observação do gráfico, assinale a alternativa INCORRETA

Alternativas
Q2155686 Pedagogia
O Art. 214 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 preconiza que o plano nacional de educação tem como objetivos “articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades”.
Assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE ações articuladas pelos poderes públicos das diversas esferas federativas para alcançar tais objetivos.
Alternativas
Q2155685 Pedagogia
O art. 16, da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, indica que o sistema federal de ensino compreende, EXCETO:
Alternativas
Q2155681 Pedagogia
A defesa da educação como direito de todos trouxe consigo a inclusão de crianças com necessidades educativas especiais nas escolas de ensino regular. Porém, atender uma criança com deficiência é um desafio que exige: 
Alternativas
Q2155678 Pedagogia
Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida ___________________, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 
O texto acima refere-se ao artigo 58º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e tem entre os itens abaixo o trecho que o completa corretamente. Qual é essa alternativa?
Alternativas
Q2155670 Pedagogia
Tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.
I. Para os efeitos desta Lei, concebe-se como criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre 12 e 18 anos de idade.
II. É considerado como tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe; ou ameace gravemente; ou ridicularize.
III. Cabe à instituição de ensino, aos clubes e agremiações recreativas e aos estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
IV. É de incumbência dos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarem ao Conselho Tutelar os casos reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar como os de elevados níveis de repetência, salvo os de maus-tratos envolvendo seus alunos.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Pedagogo |
Q2155629 Pedagogia
Considerando a Lei 13.409, que alterou a Lei 12.711, a qual trata da reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino, tem-se que:

I - Devem ser reservadas vagas para pessoas com deficiência em todas as instituições federais de ensino técnico de nível médio e superior.
II - Devem ser reservadas vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e para pessoas com deficiência em todas as instituições federais de ensino técnico de nível médio e superior.
III - O preenchimento das vagas reservadas deve ocorrer por curso e por turno em todas as instituições federais de ensino técnico de nível médio e superior.
IV - A referência para estabelecer o número de vagas reservadas deverá ser, no mínimo, igual à proporção respectiva de pessoas pretas, pardas, indígenas e pessoas com deficiência na população na unidade da federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE.

Estão CORRETAS as afirmativas
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Pedagogo |
Q2155627 Pedagogia
De acordo com a obra de Maria Teresa Eglér Mantoan, “Inclusão escolar - O que é? Por quê? Como fazer?”, integração e inclusão, embora tenham significados semelhantes, expressam situações diferentes e se fundamentam em posicionamentos teórico-metodológicos divergentes.
Com base nessa informação, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Pedagogo |
Q2155619 Pedagogia
A Lei 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional previa uma base nacional comum em todos os currículos da educação infantil, ensino fundamental e médio.
Com base nas afirmativas abaixo e tendo como referência o estudo do texto de Cury, Reis e Zanardi: “Base Nacional Comum Curricular: dilemas e perspectivas” (2018), são conclusões dos autores a respeito do processo de construção da BNCC, na perspectiva de estudo sobre currículos:
I - A BNCC reduz o conceito de currículo, significando apenas o “caminho” ao que se deseja ensinar.
II - A BNCC é uma proposta curricular obrigatória e imobilizadora que parte do centro do poder para todas as escolas, se contrapondo ao movimento dialético e dialógico o qual permeia a busca por soluções no interior da escola.
III - A BNCC se situa no contexto de medidas e de soluções para a superação da crise da educação que se desenvolve no interior de um sistema seletivo e meritocrático o qual não contempla todas as pessoas em um sistema capitalista.
IV - A BNCC compreende que o currículo é um produto que possibilita resultados quantificáveis o que implica em um reducionismo do processo educativo enquanto humanizador.

Estão CORRETAS as afirmativas 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Pedagogo |
Q2155617 Pedagogia
Conforme a Lei 9.394 de 20/12/1996, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, são incumbências dos estabelecimentos de ensino, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Pedagogo |
Q2155616 Pedagogia
Cury (2022) discorre sobre o direito à educação no Brasil à luz das constituições nacionais. Analise as afirmativas abaixo e indique se elas correspondem às conclusões do autor:

I - Verifica-se que o direito à educação foi se alargando nas constituições proclamadas.
II - O direito à educação abrange tanto o cidadão, quanto a pessoa humana, na dimensão singular de cada um, própria dos direitos civis.
III - A educação habilita a cidadania, de modo a participar da vida política do país.
IV - A diminuição dos investimentos do Estado na educação diminui a aplicabilidade do direito à educação.

Estão CORRETAS as afirmativas
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Pedagogo |
Q2155615 Pedagogia
A meta 6 do Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 estabelece “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.”
Nesse sentido, são estratégias que podem garantir o cumprimento desta meta, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Pedagogo |
Q2155614 Pedagogia
A lei 13.005, de 25/06/2014, aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. O PNE apresenta 20 metas a serem cumpridas até o final da sua vigência.
Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE uma das metas do PNE.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Pedagogo |
Q2155613 Pedagogia
O sistema educacional brasileiro deve se nortear por princípios e diretrizes estabelecidas na legislação e demais instrumentos normativos. Associe o instrumento normativo aos direitos, deveres, obrigações ou princípios, considerando o tema “Inclusão escolar aos estudantes portadores de deficiência”:
(1) Constituição Federal de 1988; (2) Lei 9396/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; (3) Lei 13.409/16 que dispõe sobre as vagas/cotas no sistema público federal; (4) Resolução CNE 01/2012 que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
( ) garantia de “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.
( ) estabelece a distribuição de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos cursos técnicos e de nível superior nas instituições federais de ensino, em proporção à população com deficiência na unidade da federação onde está localizada a IFE, segundo o último censo do IBGE.
( ) o “reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades” é um dos princípios que devem ser almejados pela Educação em Direitos Humanos.
( ) “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.”
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2155547 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as habilidades: 
Alternativas
Q2155546 Pedagogia
Considere o excerto a seguir:
"A Educação Especial é de responsabilidade de todos, sem exclusividade ou exclusão dos poderes públicos e particulares. A partir das trocas e interações, as crianças ampliam suas chances de se apropriar com mais qualidade do mundo ao seu redor. Elas são seres sociais por natureza e podem aprender desde cedo a coexistir sem maiores conflitos. A sociedade só será inclusiva se pudermos identificar contradições, paradoxos e promover rupturas. Enfrentar pesadelos, superar o conformismo e não desistir da utopia da educação inclusiva como um paradigma educacional, buscando romper com as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. A Educação Inclusiva, em especial na educação infantil, supõe uma atenção individualizada e ao mesmo tempo social, sem preconceitos ou discriminações, respeitando e ofertando uma atenção de qualidade para todos os alunos, em seus diferentes ritmos de aprendizagem, cultura e estilos. As limitações encontradas no sistema educacional são inúmeras para uma educação de qualidade a pessoas com necessidades especiais, entretanto, é possível reverter o quadro, ou seja, reconhecer a diversidade existente nos espaços de socialização das crianças, em especial nos espaços escolares, é fazer socialização um meio de transformação, valorização da igualdade e da singularidade de cada pessoa, tenha ela deficiência ou não".
Fonte (adaptada): KHATER, Eduardo; SOUZA, Kelen Cristina Silva. DIVERSIDADE X INCLUSÃO: Conceito, teoria e prática na educaçãoinfantil. Revista Educação em Foco - Edição nº 10 - Ano: 2018, p. 33.
A partir do que foi lido, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2155544 Pedagogia
 A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Sobre esse assunto e considerando os apontamentos da Lei n.º 9.394/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
22841: C
22842: B
22843: A
22844: A
22845: A
22846: D
22847: C
22848: B
22849: A
22850: D
22851: A
22852: B
22853: A
22854: A
22855: D
22856: C
22857: B
22858: C
22859: A
22860: B