Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2204113 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96, disciplina as incumbências dos docentes.
As opções a seguir apresentam algumas dessas incumbências que constam na referida lei, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2204109 Pedagogia
O Referencial Curricular Municipal de Jaboatão dos Guararapes (RCMJG) é pautado pelas dez competências gerais propostas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e delas faz uma releitura ao seu modo. Essas competências são as aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas ao longo da Educação Básica.
Nos termos do RCMJG, algumas competências são apresentas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2204106 Pedagogia
A organização dos conteúdos que serão trabalhados em cada ano do Ensino Fundamental do município tem como referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Em relação aos elementos estruturantes deste documento, é correto afirmar que
Alternativas
Q2204090 Pedagogia
No contexto de lutas e movimentos em prol dos direitos de todos terem suas necessidades básicas de aprendizagem atendidas e respeitadas, pesquisadores de diversas partes do Brasil iniciam suas pesquisas na área da deficiência visual, buscando um material didático e práticas pedagógicas como apoio aos ensinos de conceitos cartográficos e geográficos para alunos com deficiência visual. (...) Sabendo-se que o objetivo comum do material apresentado pelas organizadoras elencadas na fonte pesquisada é desenvolver procedimentos metodológicos de construção de material didático e práticas pedagógicas como apoio aos ensinos de conceitos cartográficos e geográficos para alunos com deficiência visual, marque a expressão que melhor se adequa à "Didática da Classe de Deficiente Visual".
(Por: Sílvia Elena Ventorini, Patrícia Assis da Silva, Gisa Fernanda S. Rocha: Organizadoras de: Deficiência visual, práticas pedagógicas e material didático.) - (P.6)

Marque a alternativa com a opção correta.
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Q2204088 Pedagogia
 O Ministério da Educação desenvolve a política de educação inclusiva que pressupõe a transformação do Ensino Regular e da Educação Especial e, nesta perspectiva, são diretrizes implementadas e ações que reorganizam os serviços de Atendimento Educacional Especializado oferecidos aos alunos com deficiência visando a complementação da sua formação e não mais a substituição do ensino regular. (...) Para a compreensão deste tema, sugerimos um olhar que transponha a cegueira e qualquer outro impedimento visual. Assim, conheceremos o que é oferecido como Atendimento Educacional Especializado a alunos com problemas visuais de todos os níveis em um centro especializado, coordenado por uma professora cega. Esta condição particular faz a diferença neste caso e o que as demais autoras trazem como contribuição complementam e esclarecem pontos de vista sobre esse tipo de atendimento. (...)
(Por: Elizabet Dias de Sá. Izilda Maria de Campos, Myriam Beatriz Campolina Silva - Docentes do MEC) (http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee_dv.pdf) (P.5/7/13)

Sobre "Inclusão escolar de alunos cegos e com baixa visão", julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso):
(__)Os conteúdos escolares privilegiam a visualização em todas as áreas de conhecimento, de um universo permeado de símbolos gráficos, imagens, letras e números. Assim, necessidades decorrentes de limitações visuais não devem ser ignoradas, negligenciadas ou confundidas com concessões ou necessidades fictícias.
(__)Para que não sejam ignoradas as necessidades decorrentes de limitações visuais, devemos ficar atentos em relação aos nossos conceitos, preconceitos, gestos, atitudes e posturas com abertura e disposição para rever as práticas convencionais, conhecer, reconhecer e aceitar as diferenças como desafios positivos e expressão natural das potencialidades humanas.
(__)Ao cumprir as orientações sobre as necessidades decorrentes de limitações visuais, com vistas ao trabalho pedagógico com os alunos cegos e com baixa visão, será possível criar, descobrir e reinventar estratégias e atividades pedagógicas condizentes com as necessidades gerais e específicas de todos e de cada um dos alunos.
(__)O cerne do trabalho das práticas, em sala de aula, volta-se eminentemente para a forma guiada com que se entra na sala de aula de alunos com deficiência visual.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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Q2204080 Pedagogia
A leitura, que também é arte, deve fazer parte da vida de todos, e as pessoas com deficiência podem tirar o melhor proveito desse hobby. Seja de forma individual ou em grupo, a leitura sempre traz benefícios. Porque ler:
I.Dinamiza o raciocínio. II.Oferece conhecimentos. III.Desenvolve a capacidade cognitiva. IV.Permite apropriação abrangente de qualquer tipo de acervo poético.

Marque a alternativa com a opção coerente com o enunciado. 
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Q2203966 Pedagogia
O ato da leitura pode possibilitar ao leitor o entendimento do mundo em se vivemos, mas, para o próprio processo de leitura, o leitor deve portar uma bagagem de percepções das coisas presentes ao nosso redor, a fim de que ela se relacione com o que é percebido na leitura da palavra. Por conseguinte, a leitura não deve ser vista apenas como um processo de decodificação da língua, mas com o identificar de algo que está além do signo linguístico e que enriquece nossa visão de mundo, levando-nos, dessa forma, a passar por experiências ainda não vividas. Sabe-se que a nossa percepção de mundo se inicia a partir da nossa infância e evolui de acordo com o nosso amadurecimento pessoal e intelectual. É nesse ínterim que o ato de ler torna-se um dos fatores primordiais em nossas vidas, pois leva-nos a pensar e a analisar a realidade em que vivemos e o ser que somos. (...) (Por: Juliane Elesbão).
(https://www.alpv.org.br/wp/a-literatura-infantil-e-a-suaimportancia-para-o-habito-da-leitura)

Considerando "Apreensões do literário" e o foco temático, marque a alternativa correta.
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Q2203877 Pedagogia
A Lei nº 11.645/2008 torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena ao longo de toda a Educação Básica.
Assinale a opção que indica uma medida inadequada ao que determina esta lei.
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Q2203876 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir à luz da Política Nacional de Educação Especial.
I. Garantir acesso à educação para todos, com diferenciação curricular para pessoas com deficiência. II. Promover a qualificação específica para professores e demais profissionais da educação. III. Assegurar tempos e espaços reservados para atividade complementar e suplementar.
Está de acordo com aquela política o que se afirma em
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Q2203868 Pedagogia
“No correr dos últimos trinta anos, os que atuam na área da educação ambiental deram-se conta de que o meio ambiente não é simplesmente um objeto de estudo ou algo a ser gerido. O meio ambiente é o cadinho em que se forjam nossa identidade, nossas relações com os outros, nosso ‘ser-no-mundo’.”
Adaptado de SAUVÉ, L. “Educação ambiental: possibilidades e limitações”. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 31, n. 2, p. 317-322, maio/ago. 2005.
A ação adequada à concepção de Educação Ambiental explicitada no trecho acima é a
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Q2203852 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021, institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e Educação de Jovens e Adultos a Distância.
Quanto ao disposto na referida resolução sobre a alfabetização na EJA, assinale a afirmativa incorreta
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Q2203846 Pedagogia
De acordo com o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96, acerca dos níveis e das modalidades de educação e ensino, assinale a afirmativa correta. 
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Q2203845 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) vem sofrendo alterações desde então.
No que se refere ao seu Art. 3º, que fixa os princípios que deverão servir de base para o ensino, analise os itens a seguir.
I. Considera a diversidade étnico-racial (incluído pela Lei nº 12.796/2013). II. Garante o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida (incluído pela Lei nº 13.632/2018). III. Respeita à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva (incluído pela Lei nº 14.191/2021).
De acordo com a atual redação da Lei nº 9.394/1996, é correto afirmar que
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Q2203844 Pedagogia
No que se refere ao que dispõe o Art. 214 da Constituição Federal, e de acordo com a redação dada pela PEC nº 59/2009, avalie se, entre outros, os itens I a IV completam corretamente o fragmento a seguir.
A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a
I. erradicação do analfabetismo; II. melhoria da qualidade do ensino; III. promoção humanística, científica e tecnológica do País; IV. estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como valor fixo e independente do produto interno bruto.
Estão corretos os itens
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Q2203843 Pedagogia
A Educação Especial do município é tratada por intermédio da perspectiva da Educação Inclusiva. Entre as abordagens disponíveis, essa perspectiva é aquela que mais contribui para o desenvolvimento da diferença e da diversidade.
Segundo essa perspectiva, a escola deve
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Q2203838 Pedagogia
Segundo o Referencial Curricular Municipal de Jaboatão dos Guararapes (RCMJG), a formação de leitores é uma tarefa que exige o empenho de toda a comunidade escolar, e não apenas de alguns dos professores.
As opções a seguir apresentam alguns objetivos da formação de leitores, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q2203837 Pedagogia
O conceito de acessibilidade diz respeito àquelas ações e medidas que dão condições para que todos possam se engajar de forma igualitária, segura e autônoma nas atividades constitutivas da vida social.
Segundo o Referencial Curricular Municipal de Jaboatão dos Guararapes (RCMJG), o uso do Sistema Braille na rede de ensino promove a acessibilidade
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Q2203823 Pedagogia
Avaliação consiste em processo contínuo de aprendizagem, devendo-se manter a interação entre professor e aluno. A avaliação permite medir o conhecimento do aluno em relação ao que foi ensinado, normalmente, em sala, podendo-se chegar ao rendimento escolar.
(BRZEZINSKI, Iria (organizadora) et al. LDB Interpretada: diversos olhares se entrecruzam. Cortez Editora. São Paulo. 8ª ed. p. 220/1.)
A verificação do rendimento escolar observará alguns critérios, excetuando-se:
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Q2202532 Pedagogia
As Instituições de Ensino são estruturas sociais voltadas para a educação. O sistema educacional brasileiro, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), de 1996, admite o princípio da "coexistência de instituições públicas e privadas de ensino".
(MENEZES, Ebenezer Takuno de. Verbete instituições de ensino. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001.) - (Disponível em < https://www.educabrasil.com.br/instituicoes-de-ensino/ >. Acesso em 12 mai 2023.)
Nesse contexto, tem-se que:
I-O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas determinadas condições, como o "cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino" e a "autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público".
II-A LDB delimita a natureza das instituições de ensino ao classificá-las em duas categorias administrativas: as públicas, "assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público" e as privadas, que constituem as "mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado".
III-As instituições privadas se enquadram em "particulares em sentido amplo, lato, raramente estrito", comunitárias, confessionais e filantrópicas.
IV-A LDB orienta para a "capacidade de autofinanciamento" da iniciativa privada, assegurando o princípio da "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais". Ao mesmo tempo, definiu que os recursos públicos seriam "destinados à escola pública, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas" em forma de bolsa, em casos especiais, como insuficiência de recursos e falta de vagas ou cursos regulares na rede pública.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2202526 Pedagogia
A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, instituindo: Art.9º A União incumbir-se-á de:
I-Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II-Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
III-Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.
IV-Reconhecer e respeitar a competência dos Conselhos Federais de Educação.
V-Fiscalizar o andamento da Gestão escolar nos níveis: estadual e municipal.
Marque a alternativa com os incisos que estão em conformidade com o caput do Art. 9º:
Alternativas
Respostas
22841: C
22842: E
22843: B
22844: C
22845: D
22846: E
22847: A
22848: B
22849: C
22850: D
22851: A
22852: B
22853: E
22854: D
22855: A
22856: C
22857: E
22858: B
22859: A
22860: E