Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2224936 Pedagogia
De acordo com o Parecer nº 11/2000 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, como é chamada a função da EJA, nos termos não apenas da possiblidade de entrada no circuito dos direitos civis, por meio da garantia do direito a uma escola de qualidade, mas também do reconhecimento da igualdade ontológica de todo e qualquer ser humano?
Alternativas
Q2224935 Pedagogia
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios da Educação Profissional e Tecnológica, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.
Alternativas
Q2224934 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os cursos de Educação Profissional e Tecnológica devem ser organizados por itinerários formativos, observadas as orientações oriundas dos eixos tecnológicos.
II. A prática profissional supervisionada, ainda que não prevista na organização curricular dos cursos de Educação Profissional e Tecnológica, é altamente recomendável e deve estar relacionada aos seus fundamentos técnicos, científicos e tecnológicos, bem como orientada pelo trabalho como princípio educativo e pela pesquisa como princípio pedagógico.
III. A Educação Profissional e Tecnológica é desenvolvida, por exemplo, por meio de cursos e programas de Mestrado e Doutorado profissional.
IV. As Diretrizes preveem o oferecimento de cursos de Educação Profissional e Tecnológica na modalidade EaD. 
Alternativas
Q2224933 Pedagogia
De acordo com o que determina o Decreto nº 5.154/2004 e suas alterações, a educação profissional observará as seguintes premissas, EXCETO a:
Alternativas
Q2224932 Pedagogia
De acordo com o que determina o Decreto nº 5.154/2004 e suas alterações, a articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio dar-se-á de forma:
Alternativas
Q2224931 Pedagogia
Considerando as disposições da Lei nº 11.274/2006, naquilo que ela altera o texto original da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Determinou a ampliação do ensino fundamental de 8 para 9 anos.
II. Assegurou o direito das crianças de 6 anos à educação formal.
III. Reafirmou a obrigatoriedade das famílias em matricular as crianças de 6 anos no ensino fundamental e do Estado em oferecer o atendimento.
IV. Estabeleceu o prazo até 2010 para a implementação das mudanças por parte de todos os sistemas de ensino. 
Alternativas
Q2224930 Pedagogia
Conforme Castro e Macedo (2019), analise a sentença abaixo:
O crescente movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes e a Constituição Federal de 1988 contribuíram para embasar a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990 (1ª parte). Crianças e adolescentes passam a ser sujeito de direitos, a contar com uma Política de Proteção Integral e com prioridade absoluta. O ECA foi um marco no fortalecimento dessa visão sobre esse segmento na legislação e na sociedade brasileira (2ª parte). O Estatuto define que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q2224929 Pedagogia
Quando de sua promulgação, em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional garantiu uma série de conquistas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas conquistas, naquele momento histórico.
Alternativas
Q2224927 Pedagogia
Analise as asserções abaixo no contexto das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério, segundo Dourado (2015):
I. A consolidação das normas nacionais para a formação de profissionais do magistério para a educação básica é indispensável para o projeto nacional da educação brasileira, em seus níveis e suas modalidades da educação básica, tendo em vista a abrangência e a complexidade da educação de modo geral e, em especial, a educação escolar inscrita na sociedade.
PORQUE II.
A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; o respeito à liberdade e o apreço à tolerância; a gestão democrática do ensino público; a garantia de um padrão de qualidade; a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; o respeito e a valorização da diversidade étnico-racial, entre outros, constituem princípios vitais para a melhoria e democratização da gestão e do ensino.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2224925 Pedagogia
Em relação aos documentos curriculares nacionais, analise as características abaixo:
 É um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o País.  Tem como função subsidiar a elaboração ou a revisão curricular dos Estados e Municípios, dialogando com as propostas e experiências já existentes, incentivando a discussão pedagógica interna das escolas e a elaboração de projetos educativos, assim como servir de material de reflexão para a prática de professores.  Não configura como um modelo curricular homogêneo e impositivo, que se sobreporia à competência político-executiva dos Estados e Municípios, à diversidade sociocultural das diferentes regiões do País ou à autonomia de professores e equipes pedagógicas.

Combinadas, as características acima referem-se a qual documento?
Alternativas
Q2224924 Pedagogia
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, considerando as Diretrizes do Plano Nacional de Educação (2014-2024).
Coluna 1 1. Diretrizes para a promoção da democracia e dos direitos humanos. 2. Diretrizes para a superação das desigualdades educacionais. 3. Diretrizes para a promoção da qualidade educacional.
Coluna 2 ( ) Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade. ( ) Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública. ( ) Erradicação do analfabetismo. ( ) Universalização do atendimento escolar.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2224923 Pedagogia
São metas do Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024), EXCETO:
Alternativas
Q2224922 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a “proposta de ação educativa constituída pela seleção de conhecimentos construídos pela sociedade, expressando-se por práticas escolares que se desdobram em torno de conhecimentos relevantes e pertinentes, permeadas pelas relações sociais, articulando vivências e saberes dos estudantes e contribuindo para o desenvolvimento de suas identidades e condições cognitivas e socioemocionais” corresponde ao conceito de:
Alternativas
Q2224921 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, a “capacidade pessoal de mobilizar, articular, integrar e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e emoções que permitam responder intencionalmente, com suficiente autonomia intelectual e consciência crítica, aos desafios do mundo do trabalho” corresponde ao conceito de:
Alternativas
Q2224919 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os termos abaixo são exemplos das competências gerais da Educação Básica, as quais os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica, EXCETO:
Alternativas
Q2224918 Pedagogia
Em relação a aspectos gerais de organização e estrutura da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2224912 Pedagogia
No parecer que aprova e institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, o Conselho Nacional de Educação menciona a urgência na criação de pedagogias de combate ao racismo e a discriminações. Afirma que, para empreender a construção dessas pedagogias, é fundamental que se desfaçam alguns equívocos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses equívocos. 
Alternativas
Q2224911 Pedagogia
A Meta 4 do Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024) consiste em:
Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados (BRASIL, 2014).
Em relação a mesma meta 4, porém do Plano Nacional de Educação (PNE) (2011-2020), assinale a alternativa que indica corretamente a alteração decisiva entre as duas versões. 
Alternativas
Q2224903 Pedagogia
Para Saviani (2010), quando a Constituição de 1988 determina que a União estabeleça as diretrizes e bases da educação nacional, ela pretende com isso que a educação, em todo o território do país, seja organizada segundo diretrizes comuns e sobre bases também comuns. Mais do que isso, prevê a integração e articulação de todos os níveis e modalidades de educação com todos os recursos e serviços que lhes correspondem, organizados e geridos, em regime de colaboração, por todos os entes federativos, sob coordenação da União. Chama-se a organização educacional com essas características: 
Alternativas
Q2224902 Pedagogia
Quanto aos princípios básicos da organização da educação no que tange à distribuição das competências entre as diversas instâncias de governo, tal como determinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/1996, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
22841: C
22842: D
22843: E
22844: A
22845: A
22846: A
22847: E
22848: D
22849: B
22850: B
22851: A
22852: C
22853: B
22854: C
22855: A
22856: D
22857: B
22858: C
22859: C
22860: D