Sobre a formação docente para atuar na educação básica, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases, nº 9394/96, é correto afirmar que: 

A Universidade Pública, ao assumir mais veementemente a posição de uma instituição voltada para os interesses e as necessidades da maioria da população por meio do desenvolvimento e valorização da extensão universitária, requer a retomada de alguns princípios básicos presentes na política de extensão universitária desde a década de 80 passada. Neste sentido, é correto afirmar que: 

Para o Estatuto da Juventude, o jovem tem direito à educação de qualidade: 

A partir dos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9394/96, sobre o ensino médio, é correto afirmar que: 

Sobre as condições de igualdade e os direitos de não-discriminação da pessoa com deficiência, de acordo com seu Estatuto, é correto afirmar: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em vigor, em seu artigo 74 determina que “a União, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o Ensino Fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar o ensino de qualidade.” Este custo mínimo será calculado: 

Sobre a educação infantil, a atual Lei de Diretrizes e Bases define que: 

Para os efeitos do Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA (Lei n.º 8.069/90), prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos. O ECA é um conjunto de leis específicas para cuidar das pessoas menores de 18 anos que vivam no Brasil. Segundo o ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. O ECA deve ser aplicado a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. No seu artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Logo é CORRETO afirmar que é dever do Estado?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. A atual (LDB lei nº 9.394/96) no seu artigo 5º assume que a educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo, sendo o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
I. Fazer-lhes a chamada pública. II. Recensear semestralmente as crianças e adolescentes em idade não-escolar, sendo os jovens e adultos facultativo. III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Assinale as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

Considerando-se as áreas de estudo da Matemática e suas finalidades de ensino nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, de acordo com a BNCC, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O campo dos números tem como finalidade desenvolver o pensamento numérico. Nos Anos Iniciais, a expectativa é que os alunos resolvam problemas com números naturais e números racionais cuja representação decimal é finita, envolvendo diferentes significados das operações, argumentem e justifiquem os procedimentos utilizados para a resolução e avaliem a plausibilidade dos resultados encontrados.
(  ) A Álgebra tem como finalidade desenvolver o pensamento algébrico, que implica o conhecimento de maneiras de quantificar atributos de objetos e de julgar e interpretar argumentos baseados em quantidades. Nos Anos Iniciais, espera-se o desenvolvimento de habilidades no que se refere à leitura, à escrita e à ordenação de números naturais e números racionais, assim como o desenvolvimento de diferentes estratégias para a obtenção dos resultados, sobretudo por estimativa e cálculo mental, além de algoritmos e uso de calculadoras.
( ) A Geometria envolve o estudo das medidas que quantificam grandezas do mundo físico e é fundamental para a compreensão da realidade. Nos Anos Iniciais, a expectativa é que os alunos possam estudar grandezas não geométricas como densidade, velocidade, energia, potência, entre outras, assim como resolver problemas oriundos de situações cotidianas que envolvem grandezas como comprimento, massa, tempo e temperatura.
( ) A Estatística ou o tratamento da informação nos Anos Iniciais deve envolver o trabalho com a coleta e a organização de dados de uma pesquisa de interesse dos alunos. O planejamento de como fazer a pesquisa ajuda a compreender o papel da estatística no cotidiano dos alunos. Assim, a leitura, a interpretação e a construção de tabelas e gráficos têm papel fundamental, bem como a forma de produção de texto escrito para a comunicação de dados.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A Curricularização da extensão determinada pela LEI N° 13.005/2014 – Plano Nacional da Educação consiste em:

A Lei n.º 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o descrito em seu art. 3º, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles, está o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas:
I.Com deficiência auditiva. II.Surdo-cegas. III.Com doenças genéticas raras. IV.Surdas.
É correto o que se afirma em: 

De acordo com o estabelecido na Lei n.° 8.069/1990 dispondo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme o art. 14, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Considere as afirmativas relacionadas ao ECA apresentadas a seguir. Registre V, para Verdadeiras, e F, para Falsas:
(__)A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais deverá ser encaminhada ao Serviço Especial Privado de Saúde Bucal. (__)Não é obrigatória a vacinação das crianças, mesmo nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. (__)É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Assinale a alternativa com a sequência correta: