A partir dos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Ed...

SEÇÃO IV

DO ENSINO MÉDIO

Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II – a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III – o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV – a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. 

Gabarito: Alternativa E

A questão pede para identificar uma afirmação correta a respeito do Ensino Médio com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/96. Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre a legislação que rege o sistema educacional brasileiro, especificamente, as diretrizes que orientam a organização, as finalidades e as características do Ensino Médio.

A alternativa E é a correta porque está em consonância com o que dispõe o artigo 35 da LDB, que determina que o Ensino Médio, etapa final da educação básica, tem como finalidades preparar o aluno para o trabalho e para a cidadania, fornecendo-lhe os meios para prosseguir os estudos. A LDB estabelece que o Ensino Médio deve ser capaz de formar indivíduos para o exercício de competências que os qualifiquem para o trabalho e para a participação na sociedade como cidadãos conscientes e ativos.

Esse trecho legal demonstra que o Ensino Médio não tem como seu eixo central apenas a preparação para o mercado de trabalho formal ou exclusivamente para o ingresso na universidade, mas sim um caráter mais abrangente que contempla a formação geral do estudante. Por isso, as alternativas que sugerem uma finalidade única e específica para o Ensino Médio são incorretas. A legislação prevê um ensino que articule a teoria com a prática, em cursos que tenham sentido tanto para a continuidade dos estudos quanto para o mundo do trabalho.

Portanto, a alternativa E está correta ao afirmar que uma das principais finalidades do Ensino Médio é a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, refletindo o caráter multifacetado dessa etapa educacional conforme estabelecido pela LDB.