Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é corre...

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Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Auxiliar de Educação Infantil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |

Q2344054 Pedagogia

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos.

considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 14 (quatorze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos de idade.

os detentores da guarda possuem o prazo de 1 (um) ano para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.

a falta ou a carência de recursos materiais é motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

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