O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069...
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Q2352006
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei nº
8069/1990, é um instrumento que normatiza a
política e a gestão de serviços para este segmento
social. Assim, crianças e adolescentes são sujeitos de
direitos e, por sua condição, devem ser atendidos
com a garantia de prioridade absoluta. Segundo o art.
63, do ECA, a formação técnico-profissional
obedecerá aos seguintes princípios:
I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III. Horário especial para o exercício das atividades.
IV. Atividade com supervisão e carga horária definidas.
V. A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado altera o caráter educativo.
Assinale a alternativa correta.
I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III. Horário especial para o exercício das atividades.
IV. Atividade com supervisão e carga horária definidas.
V. A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado altera o caráter educativo.
Assinale a alternativa correta.