A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)

À luz da Lei enunciada, analise o Art. 1º com os respectivos parágrafos:

Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

§ 3º A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola faz parte dos direitos da educação nacional.

§ 4º A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber integram a educação conforme dispõe esta Lei.

§ 5º O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas são essenciais para o cumprimento do que institui esta Lei.

Marque a alternativa com os parágrafos que estão em consonância o Art. 1º.

Conforme a Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde aos órgãos e/ou instituições que fazem o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas para o cumprimento das metas do PNE:

I.Ministério da Educação (MEC).

II.Conselho Nacional de Educação (CNE).

III.Fórum Nacional de Educação.

Marque a opção correta.

Nos termos no que dispõe a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional vigente, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

(__)A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

(__)A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Nos termos das diretrizes da legislação em vigor, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)É uma diretriz do PNE, a erradicação do analfabetismo.

(__)É uma diretriz do PNE, a universalização do atendimento escolar.

(__)É uma diretriz do PNE, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A Política nacional de educação inclusiva e trabalho pedagógico: Resolução Nº 4 de 2 de outubro de 2009, em Art. 10 afirma que o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) prevendo na sua organização, EXCETO:

A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 1º, parágrafo segundo aduz que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do (a):

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dentro da unidade temática Esportes, apresenta sete categorias de esportes, o voleibol de quadra e o vôlei de praia são citados pelo documento como exemplo de esporte de:

De acordo com a Lei nº 13.005/14 − Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com os apontamentos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de Língua Inglesa, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, "baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação" cabe(m) ao(à)(s):

De acordo com a Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, "apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues" é uma estratégia referente à seguinte meta:

Conforme conceitua a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo das(os) (X) que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).

Substitua o (X) do texto acima pela alternativa CORRETA.

Conforme a Lei n° 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) no âmbito do Ministério da Educação, quem será responsável por: acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas e promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.

Marque a alternativa CORRETA.

Considerando os apontamentos da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.(__)A alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica são requisitos dispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

2.(__)É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

3.(__)As relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e aprendizagem do professor e do aluno e que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento.

A sequência CORRETA é:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB determina que a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita:

O Plano Nacional de Educação determina que o Fórum Nacional de Educação, além de outras, terá as atribuições de:

I.Acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.

II.Promover a valorização do profissional da educação.

III.Promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.

IV.Promover a formação continuada dos profissionais da educação.

Estão corretos:

A Base Nacional Comum Curricular - BNCC cita "a mobilização desses conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho" como parte do processo de aprendizagem que proporcionará ao estudante o desenvolvimento do:

A Base Nacional Comum Curricular propõe as competências gerais da Educação Básica e também os eixos estruturantes das práticas pedagógicas e, a partir daí, propõe os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, assegurando, na Educação Infantil, as condições para que as crianças aprendam desempenhando um papel ativo.

Qual das opções abaixo NÃO se configura como um desses direitos explicitamente definidos pela BNCC.

Conforme descrito na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), Art. 26, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar:

Marque a alternativa CORRETA.

Na Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) está descrito em seu Art. 4º que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, referentes aos benefícios dessa garantia, julgue os itens a seguir:

I.Comunicação e colaboração.

II.Adequada para o uso pedagógico.

III.Noções de programação básicas.

IV.Criação de conteúdos digitais.

V.Desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos.

VI.Promoção da interação social digital, apenas pelas mídias digitais.

VII.Aprendizado de novos idiomas em sites especializados.

Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.