Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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A respeito do Bilinguismo para surdos e o processo de ensino da leitura e da escrita, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Sobre a apropriação da língua oral pelo surdo, analise os itens a seguir:
I. Por ser surdo, o aluno não adquire a língua oral espontaneamente como os ouvintes, no caso do Brasil o Português falado. Como a maioria das metodologias de ensino/aprendizagem da escrita fazem apelo para o aspecto fônico, para ensinar as letras do alfabeto e posteriormente as palavras, geralmente são apresentadas descontextualizadas e sem ênfase no significado, e o desempenho do surdo é quase nulo.
II. Seria natural, trabalhar a aquisição da escrita sem recorrer ao oral, ensinando a língua oral de forma instrumental como segunda língua. Recorrendo a estratégias visuais e especificamente a língua de sinais, o surdo apresentará um desempenho satisfatório, pois os sinais fornecerão o aparato linguístico cognitivo necessário.
III. Identificar e saber desenhar letras não habilita alguém a combiná-la de forma a construir palavras, sentenças e enunciados escritos gramaticalmente corretos e sabendo excluir o que é agramatical.
IV. Cabe então o professor utilizar métodos, estratégias, para ensinar a estrutura das sentenças da língua oral mediante o uso metalinguístico da língua de sinais.
V. Após a aquisição da Língua de Sinais e de atividades de leitura coletiva de textos apropriados a série de ensino, se a metodologia do ensino/aprendizagem do língua oral escrito for apropriada ao ensino de segunda língua escrita, os surdos aprenderão a ler e a escrever muito bem, talvez melhor que o ouvinte, pelo menos no que se diz a respeito à ortografia, por não ouvir a pronúncia das palavras, levará a esse aluno a escrita da ortografia de forma correta, pois não será seduzido pela pronúncia oral que muitas vezes é diferente da escrita.
Estão CORRETOS:
Para a compreensão da surdez predominam duas perspectivas, embora não sejam necessariamente opostas, e sim podendo haver um trânsito entre elas: As perspectivas clínico-terapêutica e socioantropológica.
A respeito dessas perspectivas, assinale:
1. Para a clínico-terapêutica.
2. Para a socioantropológica.
( ) É a socioantropológica, ancorada no discurso da diversidade, para qual se enfatiza os aspectos culturais da surdez, sobretudo a diferença linguística
( )Pensa a surdez de modo vinculado à patologia e ao déficit auditivo, embasando propostas de correção do déficit. Nessa concepção, o desenvolvimento e a linguagem só são possíveis por meio da língua oral.
( )É ancorada no discurso médico, enfatiza-se o aspecto fisiológico e a falta de audição. Assim, o surdo é tomado – pela sociedade majoritariamente ouvinte – como uma pessoa com deficiência, e é chamado de deficiente auditivo.
( ) Reconhece-se as “características culturais que marcam seu jeito [dos surdos] de ver, sentir e se relacionar com o mundo” (levando-se em conta que a cultura dos surdos é visual.
Assinale a sequência CORRETA:
Sobre o tema currículos previstos no Art. 26. da LDB, Lei nº 9394/96, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
De acordo com o art. 4º da LDB, Lei nº 9.394/96, “ O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma”:
I. Pré-escola.
II. Ensino fundamental.
III. Ensino médio.
IV. Ensino Médio Profissional.
Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com o art. 8º, parágrafo terceiro da Resolução CEB/CNE nº 5 de 17/12/2009, ” As propostas pedagógicas da Educação Infantil das crianças filhas de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, caiçaras, povos da floresta, devem”:
I. Reconhecer os modos próprios de vida no campo como fundamentais para a constituição da identidade das crianças moradoras em territórios rurais.
II. Ter vinculação inerente à realidade dessas populações, suas culturas, tradições e identidades, assim como a práticas ambientalmente sustentáveis.
III. Flexibilizar, se necessário, calendário, rotinas e atividades respeitando as diferenças quanto à atividade econômica dessas populações.
IV. Valorizar e evidenciar os saberes e o papel dessas populações na produção de conhecimentos sobre o mundo e sobre o ambiente natural.
V. Prever a oferta de brinquedos e equipamentos que respeitem as características ambientais e socioculturais da comunidade.
Estão CORRETOS:
Sobre o Direito à Educação, previsto no art. 7º da Lei nº 12.852/13, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
De acordo com o art. 125-E, do Decreto nº 11.074, de 18 de maio de 2022, “ São diretrizes do Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência”, entre outros, EXCETO:
A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
No parágrafo único do artigo 2º da Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017, que institui a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), indique o que compõe o processo formativo de todos os educandos ao longo das etapas e modalidades de ensino no nível da Educação Básica, como direito de pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
De acordo com o artigo 3º da Resolução CNE/ CP nº 2, de 22/12/2017, no âmbito da Base Nacional Comum Curricular, competência é definida como a mobilização de:
1. Conhecimentos (conceitos e procedimentos).
2. Técnicas de memorização.
3. Habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais).
4. Atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Os temas considerados pertinentes à matéria objeto das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica passaram a se constituir nas seguintes ideias-força:
1. As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica devem presidir as demais diretrizes curriculares específicas para as etapas e modalidades, contemplando o conceito de Educação Básica, princípios de organicidade, sequencialidade e articulação, relação entre as etapas e modalidades: articulação, integração e transição.
2. O papel do Estado na garantia do direito à educação meritocrática, considerando que a educação, enquanto direito inalienável de todos os cidadãos, é condição primeira para o exercício pleno dos direitos humanos, tanto dos direitos sociais e econômicos quanto dos direitos civis e políticos.
3. Educação Básica como direito e considerada, contextualizadamente, em um projeto de Nação, em consonância com os acontecimentos e suas determinações histórico-sociais e políticas no mundo.
4. A dimensão segregadora das diretrizes curriculares compondo as três etapas e as modalidades da Educação Básica, fundamentadas na indissociabilidade dos conceitos referenciais de cuidar e educar.
5. A promoção e a ampliação do debate sobre a política curricular que orienta a organização da Educação Básica como sistema educacional articulado e integrado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Consta nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica que a Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para a capacidade de exercer em plenitude:
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica terão como fundamento essencial a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir:
1. A democratização do acesso, inclusão, permanência e sucesso das crianças, jovens e adultos na instituição educacional, sobretudo em idade própria a cada etapa e modalidade.
2. A aprendizagem para continuidade dos estudos.
3. A extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.
4. A garantia de práticas pedagógicas fundamentadas nos preceitos meritocráticos e voltadas à conformação dos corpos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O artigo 5º da Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017, apregoa que a Base Nacional Comum Curricular é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para:
Está expresso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas atualizações, em seu artigo 21, que a educação básica é formada:
1. Pela educação infantil
2. Pelo ensino fundamental
3. Pelo ensino médio
4. Pela educação superior
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas atualizações, define que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
2. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.
3. Atendimento educacional especializado facultativo aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação apenas no ensino fundamental.
4. Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
5. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas atualizações, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
1. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
2. Impossibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
3. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
4. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
5. Oferta facultativa de estudos de recuperação para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Está presente no artigo 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas atualizações, que na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
1. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.
2. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.
3. Adequação à natureza do trabalho na zona rural.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Consta no artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas atualizações que os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes:
1. A difusão de valores fundamentais ao interesse governamental, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à burocracia.
2. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
3. Orientação para o trabalho.
4. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas formais de alto rendimento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.