Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Leia o texto abaixo para responder às questões 41 e 42.
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/1996), e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN).
Referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares, a BNCC integra a política nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação. [...]
A BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que, como já mencionado, orientam a LDB e as DCN. Dessa maneira, reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica.
Além disso, BNCC e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. São essas decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, como também o contexto e as características dos alunos. [grifos do autor] (BRASIL, 2018, p. 7-16).
Em relação à BNCC, analise os itens a seguir:
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I. A habilidade é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), a partir de aptidões (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para desenvolver competências simples e complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
II. Uma das competências gerais da educação básica é: argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
III. O documento parte do conceito de educação integral, que diz respeito à construção de processos educativos que proporcionem o desenvolvimento de aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes. O documento defende a superação da fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento e afirma a importância do contexto para dar sentido ao que se aprende.
IV. O ensino médio está organizado em quatro áreas do conhecimento, conforme determina a LDB: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. O documento traz as habilidades a serem desenvolvidas em língua portuguesa e matemática, todavia esses componentes curriculares não precisam ser oferecidos nos três anos do ensino médio.
V. Cada habilidade é identificada por um código alfanumérico cuja composição é a seguinte: o primeiro par de letras indica a etapa do ensino; o primeiro par de números indica a competência geral a que se relaciona a habilidade; a segunda sequência de letras indica a área ou o componente curricular; e os últimos números indicam a competência específica relacionada à habilidade.
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Está correto o que se afirma em:
De acordo com o Capítulo III - Da Organização e Funcionamento, art. 5º, da Resolução CNE/CP 1, de 5 de janeiro de 2021, o § 5º define que: “Entende-se por itinerário formativo na Educação Profissional e Tecnológica o conjunto de unidades curriculares, etapas ou módulos que compõem a sua organização em eixos tecnológicos e respectiva área tecnológica”. Sobre o que define o § 5º, os itens que integram essa terminação legal são:
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I. Propiciado internamente em um mesmo curso, mediante sucessão de unidades curriculares, etapas ou módulos com terminalidade ocupacional.
II. Construído verticalmente pelo estudante, propiciado ou não por instituição educacional, mediante sucessão progressiva de cursos ou certificações obtidas por avaliação e por reconhecimento de competências, desde a formação inicial até a pós-graduação tecnológica.
III. Construído horizontalmente tanto pela instituição como pelo estudante mediante unidades curriculares, etapas ou módulos de cursos diferentes de um mesmo eixo pedagógico e respectiva área tecnológica.
IV. Propiciado pela instituição educacional, mas construído horizontalmente pelo estudante, mediante unidades curriculares, etapas ou módulos de cursos diferentes de um mesmo eixo tecnológico e respectiva área tecnológica.
V. Construído omnilateralmente pelo trabalho produtivo mediante unidades curriculares, etapas ou módulos de cursos diferentes de uma mesma área tecnológica.
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Está correto o que se afirma em:
Sobre o ordenamento legal e as políticas da educação nacional, analise as afirmativas abaixo:
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I. Em decorrência da Lei 11.645/2008, o Conselho Nacional de Educação voltou a atuar acerca da educação das relações étnico-raciais, tendo como pauta central o reconhecimento e a valorização dos indígenas enquanto agentes na história brasileira. Estabelece-se, assim, em 2015, as Diretrizes Operacionais para a Implementação da História e das Culturas dos Povos Indígenas na Educação Básica.
II. Segundo a LDB (Lei 9.394/96), em seu art. 35, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
III. A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu art. 35-A, que trata da Base Nacional Comum Curricular, resolve, no § 2º: a Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação musical, arte, sociologia, filosofia e oratória.
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Está correto o que se afirma em:
A Constituição Federal de 1988, no que tange à educação, em seu art. 211, diz: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.” Sobre o art. 211 da CF/88, é correto afirmar:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas. (Incluído pela Emenda Constitucional 108, de 2020)
II. Os Municípios atuarão excepcionalmente no ensino fundamental e na educação infantil.
III. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
IV. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.
V. A União aplicará, de seu orçamento, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita bruta resultante de impostos, proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino escolar.
Está correto o que se afirma em:
O público-alvo da Educação Especial é formado por:
I.Estudantes com deficiência, que são aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II.Estudantes com transtornos globais do desenvolvimento, que são todos aqueles que têm algum tipo de transtorno neurológico ou psíquico, como as psicoses infantis, o transtorno opositor desafiador e a Síndrome de Asperger.
III.Estudantes com deficiência, que são todos aqueles que têm impedimentos de curto prazo, de natureza física ou sensorial.
IV.Estudantes com altas habilidades/superdotação, que são aqueles que apresentam um potencial elevado e alto envolvimento com áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas, como: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
É correto o que se afirma em:
Com relação ao papel da família no processo de inclusão escolar de estudantes público-alvo da Educação Especial, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A participação da família é obrigatória no cotidiano escolar apenas em casos de deficiência severa.
(__)De acordo com a literatura científica, a relação família-escola é fundamental para a inclusão educacional, que deve ocorrer por meio de uma valorização e participação ativa dos pais/responsáveis, de um trabalho colaborativo no dia a dia e de uma comunicação eficaz com troca de informações.
(__)Conforme estudos, em virtude das diferentes atribuições da escola e da família na educação das crianças, a participação da família na escola deve se limitar às questões burocráticas.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Com relação à escolarização de estudantes surdos, é correto afirmar que:
Com relação ao atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência visual, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Materiais em relevo são recursos didáticos que permitem às pessoas com deficiência visual acesso às informações disponibilizadas visualmente.
(__)A confecção de recursos didáticos para estudantes com deficiência visual deve se basear em critérios como: a fidelidade da representação em relação ao modelo original; a atratividade para a visão e a agradabilidade ao tato; a adequação e pertinência em relação ao conteúdo e à faixa etária.
(__)Os recursos didáticos para estudantes cegos devem privilegiar outros sentidos como o tato e o olfato de forma a estimular a compensação da visão. Dessa forma, não há preocupação com a visibilidade do objeto tampouco do tamanho.
(__)Os recursos didáticos para estudantes com deficiência visual devem considerar as dimensões e o tamanho dos objetos ou desenhos em relevo, pois quando muito pequenos não ressaltam detalhes de suas partes componentes ou se perdem com facilidade. O exagero no tamanho pode prejudicar a apresentação da totalidade dificultando a percepção global.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Com relação à educação de estudantes com deficiência auditiva, é correto afirmar:
Analise as afirmativas a seguir:
I.De acordo com a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), considera-se público-alvo da Educação Especial (PAEE), pessoas com deficiência (visual, intelectual, física, auditiva, múltipla), transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação (LEITE, 2023).
ALÉM DISSO,
II.Com a publicação do DSM-V (APA, 2014), o conjunto de desordens mentais denominados de transtornos globais do desenvolvimento (Autismo, Síndrome de Asperger, Transtorno desintegrativo da infância e Transtorno invasivo do desenvolvimento não especificado) passou a ser chamado de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nomenclatura oficialmente utilizada no Brasil. Portanto, pessoas com TEA fazem parte do PAEE (LEITE, 2023).
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Com relação à educação especial e suas práticas pedagógicas no contexto da inclusão, é correto afirmar:
Dentre as funções do atendimento educacional especializado − AEE, destaca-se a oferta de equipamentos, recursos de acessibilidade e materiais pedagógicos que auxiliam na promoção da escolarização. Associe as deficiências da segunda coluna aos seus respectivos recursos oferecidos pelo AEE, apresentados na primeira coluna:
Primeira coluna: recursos
1.Comunicação Alternativa e Aumentativa
2.Libras
3.Braille
4.Tadoma
Segunda coluna: deficiências
(__)Deficiência Visual
(__)Surdocegueira
(__)Deficiência Física
(__)Deficiência Auditiva
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Acerca da inclusão escolar de estudantes com deficiência física, é correto afirma que:
Considerando-se as Orientações Curriculares para Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, especialmente no seu campo de Orientações para a Elaboração do Projeto Político Pedagógico na Educação Infantil, em relação às metas/ações/atividade, é importante contemplar:
I.Plano anual.
II.Projeto de gestão.
III.Calendário anual.
É correto o que se afirma em:
A Resolução n.º 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, que fixa normas para a Educação Infantil no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Florianópolis, Santa Catarina, estabelece em seu art.5°:
Acerca da Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu art. 75, há a afirmação de que a ação ___________________________ da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, progressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Ao que compete às Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis - SC (2015), analise as afirmações a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Na organização de novos tempos e experiências educativas, os grupos geracionais têm um espaço de aprendizados assegurado, por isso a hierarquização entre as gerações é necessária. Entende-se que todo ser humano no interior de um dado grupo geracional tem competências à aprendizagem.
(__)Um trabalho pedagógico que toma a problematização como ponto de partida enriquece as experiências e permite aos estudantes atribuírem sentido aos conhecimentos e produtos culturais. Nesse sentido, os núcleos de ação pedagógica devem ser contemplados de modo fragmentado para, no fim, permitir uma abordagem global dos seus processos de aprendizagem.
(__)A instituição-comunidade tem se revelado central, dado o papel das instituições educacionais na organização social contemporânea. Esse elemento relacional pode consolidar a proposta de educação omnilateral. Nesse sentido, tal pressuposto amplia a ideia de prática pedagógica, além de reforçar o educar e o cuidar como indissociáveis.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Analise as asserções a seguir:
I.A Educação das Relações Étnico Raciais não é uma política somente para os negros ou para sujeito nenhum, se os negros não estiverem fisicamente presentes.
PORQUE
II.A Educação das Relações Étnico Raciais é para todos e traz centralidade em torno de um sujeito e seus conteúdos como forma de equilibrar as relações sociais e étnicas na escola e, sobretudo, como forma de potencializar a formação de sujeitos que se compreendam iguais nas suas identidades específicas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Considere as afirmativas relacionadas ao Currículo apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Dispositivo em que se concentram as relações entre a sociedade e a escola, entre os saberes e as práticas socialmente construídas e os conhecimentos escolares. Podemos dizer que os primeiros constituem as origens dos segundos.
(__) Os conhecimentos contidos no currículo não são inseridos em sala de aula tal como funcionam em seus contextos de origem, pois deve haver uma descontextualização e, a seguir, um processo de recontextualização. Assim, a atividade escolar supõe uma certa ruptura com as atividades próprias dos campos de referência.
(__) Conjunto de conteúdos, habilidades e crenças historicamente situados que favorecem toda a população escolar.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Considere as afirmativas relacionadas às Reformas Curriculares apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) São inicialmente apresentadas como mecanismo para alcançar o ressurgimento econômico, a transformação cultural e a solidariedade nacional.
(__) Visam à autodisciplina e às organizações das percepções.
(__) A retórica da reforma contém regras, padrões e obrigações que organizam e disciplinam a forma como o mundo deve ser visto, sentido e como se deve agir e falar sobre ele.
(__) Amortecem o controle do governo sobre políticas e conteúdos de ensino e formação de professores na escola pública.
Assinale a alternativa com a sequência correta: