Está expresso no artigo 205 da Constituição Federal (1988) que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
De acordo com o artigo 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
3. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
4. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.