Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) V – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino, somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos, vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Considerando o texto legal anterior é possível concluir que:
O curículo, portanto não deve se limitar à organização rígida de conteúdos a serem ensinados e aprendidos, mas é preciso pensar como e quais são as competências e habilidades, que traduzidas em direitos de aprendizagem contribuirão para a formação integral dos estudantes.Entende-se currículo interdimensional,como aquele que possibilita o exercício dos atuais quatro pilares da Educação, segundo a Comissão Internacional sobre Educação da UNESCO: o aprender a conhecer, o aprender a ser, o aprender a fazer e o aprender a viver.
Diante do exposto acima apresentamos alguns pressupostos a serem construídos em cada escola tendo em vista a reorganização dos Projetos Políticos Pedagógicos e a nova organização curricular pautada pela BNCC.
São pressupostos dessa organização, EXCETO:
EF02CI04: Descrever características de plantas e animais (tamanho, forma, cor, fase da vida, local onde se desenvolvem etc.) que fazem parte de seu cotidiano e relacioná-las ao ambiente em que eles vivem.
A partir da análise do código alfanumérico e dos seus conhecimentos sobre a BNCC PODE-SE AFIRMAR que:
A Base Nacional Comum Curricular é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação.
(...)
(EI02EF02) Identificar e criar diferentes sons e reconhecer rimas e aliterações em cantigas de roda e textos poéticos.
Assinale afirmativa INCORRETA sobre o código alfanumérico acima e o que ele representa na BNCC:
“(...) a criança tem direito ao lúdico, à imaginação, à criação, ao acolhimento, à curiosidade, à brincadeira, à democracia, à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à convivência. Além disso, ela precisa interagir com os pares e conviver com os adultos para a produção da cultura infantil, uma vez que o cuidado e o acolhimento são aspectos sempre presentes e indissociáveis no cotidiano de uma unidade escolar.” (UBERABA, 2023, p. 19).
Considerando essa perspectiva e os Direitos e Objetivos de Aprendizagem constantes no Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, é CORRETO afirmar que as instituições de Educação Infantil devem:
Nesse contexto, considere as afirmativas a seguir sobre o componente curricular Arte no contexto da BNCC:
I. As manifestações artísticas não podem ser reduzidas às produções legitimadas pelas instituições culturais e veiculadas pela mídia. II. A prática artística não pode ser vista como mera aquisição de códigos e técnicas. III. A aprendizagem de Arte precisa alcançar a experiência e a vivência artísticas como prática social, impedindo que os alunos sejam protagonistas e criadores. IV. Os processos de criação não precisam ser compreendidos como tão relevantes quanto os eventuais produtos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
( ) Será considerado aprovado o aluno que, ao final do 3º e 5º ano do Ensino Fundamental I e ao final de cada ano letivo do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), cumprir a exigência mínima obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária anual total de frequência e obtiver um nível de desempenho básico ou intermediário, ou seja, com, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de aproveitamento em relação ao domínio dos Direitos de Aprendizagem constantes nas Matrizes Curriculares da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e estabelecidos no Plano Anual de Curso do Professor. ( ) Ficará retido, no ano em curso, o aluno que não apresentar o desempenho mínimo em 03 (três) componentes curriculares, incluindo-se, nesse cômputo, as disciplinas do ano de escolaridade em que ele se encontra e aquelas em Regime de Progressão Parcial em anos anteriores. ( ) Na Educação Infantil, Pré-Escola, 4 e 5 anos de idade, o aluno deverá ter 60% (sessenta) de frequência da carga horária anual sem fins de promoção. ( ) Ao aluno em Progressão Parcial, deverão ser assegurados estudos orientados, conforme o plano de intervenção pedagógica elaborado e corrigido pelo professor do ano anterior, podendo ser aplicado pelo mesmo ou pelo professor do ano em curso, com a finalidade de propiciar a superação das defasagens em temas e tópicos, identificadas pelo professor e discutidas no Conselho de Classe. ( ) Aos alunos com necessidades de Atendimento Educacional Especializado, será oferecido um tempo maior de permanência no ciclo ou série em curso, a partir de um parecer do professor regente e do AEE, em Conselho de Classe da Unidade Escolar, e em consonância com a análise da equipe do Departamento de Inclusão Educacional e Diversidade e Departamento Pedagógico.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente:
I. Oferta da educação básica, de qualidade, como direito de todos e dever do Poder Público. II. Valorização dos profissionais da educação como condição fundamental para o planejamento, a execução e os resultados de uma política educacional de qualidade. III. Remuneração justa, digna e coerente com a complexidade das tarefas e com as exigências de qualificação para executá-las. IV. Reconhecimento da educação básica pública e gratuita como direito de todos e dever do Estado assegurando o padrão de qualidade estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Plano Nacional de Educação, Plano Decenal de Educação e demais diretrizes emanadas das esferas Municipal, Estadual e Federal.
Estão CORRETOS os itens
Sobre os princípios da educação municipal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Equidade e Justiça Social: As políticas educacionais não podem estar orientadas apenas para melhorar os valores médios dos indicadores educacionais, mas, sobretudo, para dar mais atenção aos alunos e às regiões que mais necessitam da ação do poder público. ( ) Qualidade Social da Educação: Trabalhar com a qualidade social da educação significa caminhar na lógica que considera o cidadão como sujeito de direitos e a educação como direito social, como prioridade e como investimento. ( ) Sustentabilidade e Educação: Educação para a sustentabilidade é um conceito que integra o processo de educação nos quatro pilares que constituem a sustentabilidade: ambiental, social, mental, integral ou profunda (aquela que discute nosso lugar na natureza). ( ) Prestação de Contas: Prestar contas, periodicamente, dos recursos geridos pela Caixa Escolar e do desempenho geral da Unidade Municipal de Ensino ao Conselho Escolar, às famílias e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC ( ) Democratização e Articulação com a Comunidade: A gestão democrática da educação é um preceito constitucional que significa caminhar, cada vez mais, na direção de escolas mais autogeridas e menos tuteladas pelo poder público.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Considere que Roberta tem uma filha que nasceu em 15 de abril de 2018, na cidade de Uberaba. Ela fará a matrícula de sua filha em uma nova escola, no início do ano letivo de 2024. De acordo com a Resolução nº 2, de 9 de outubro de 2018, a filha de Roberta deverá ser matriculada, no ano de 2024: