Entre os itens abaixo citamos algumas das garantias que a Constituição Federal Brasileira determina como forma de o Estado cumprir com o seu dever do Estado com a educação.

I. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.

II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições da família.

III. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

IV. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

V. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

Estão CORRETOS:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como objetivo principal estabelecer as aprendizagens essenciais que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver ao longo de sua escolarização e tem como um de seus propósitos?

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, NÃO consta entre as incumbências dos docentes:

"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."
Analise as assertivas e marque a alternativa correta referente aos princípios que embasam como o ensino será ministrado, previsto no Art. 206 da Constituição Federal de 1988.

I.igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III.valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
IV.gestão antidemocrática do ensino público, na forma da lei.

Está (ão) correta (s): 

Avalie os excertos abaixo sobre o principal objetivo de Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em relação ao ensino de Geografia:

Excerto I:A BNCC tem como principal objetivo fornecer diretrizes nacionais para a construção dos currículos escolares em todo o país.
Excerto II:A BNCC tem como principal objetivo reduzir a carga horária dedicada ao ensino de Geografia nas escolas.
Excerto III:A BNCC tem como principal objetivo promover a abordagem de novas abordagens pedagógicas reduzindo a aplicação de conteúdo programáticos da pedagogia tradicional.

Sobre os excertos podemos afirmar que:

Baseado na Lei Nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: 

"Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho"
Considerando o previsto na Constituição, artigos 205 a 214, analise as afirmativas.

I.O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
II.Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
III.Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Estão corretas as afirmativas: 

Analise a afirmativa abaixo:
Conforme definido a(o) __________________ deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. Estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados na Educação Básica, a soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

A palavra que completa a lacuna corretamente é: 

A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I.Erradicação do analfabetismo.
II.Universalização do atendimento escolar.
III.Melhoria da qualidade do ensino.
IV.Formação para o trabalho técnico, fornecendo material de qualidade para o campo industrial.
V.Promoção humanística, científica e tecnológica do País, exceto o setor cultural, onde estabelece somente metas de diversão.

É CORRETO afirmar que: 

A resolução CNE/CEB Nº 2 de 11 de setembro de 2001 institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na educação básica para alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, em todas as suas etapas e modalidades, nesse contexto, analise as proposições abaixo:

I.O atendimento escolar desses alunos terá início na educação infantil, nas creches e pré-escolas, assegurando-lhes os serviços de educação especial sempre que se evidencie, mediante avaliação e interação com a família e a comunidade, a necessidade de atendimento educacional especializado.
II.Os sistemas de ensino devem conhecer a demanda real de atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais, mediante a criação de sistemas de informação e o estabelecimento de interface com os órgãos governamentais responsáveis pelo Censo Escolar e pelo Censo Demográfico, para atender a todas as variáveis implícitas à qualidade do processo formativo desses alunos.
III.O governo federal deve constituir e fazer funcionar um setor responsável pela educação especial, dotado de recursos humanos, materiais e financeiros que viabilizem e dê sustentação ao processo de construção da educação inclusiva.

Após sua análise assinale a alternativa correta:

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, com base nos princípios que o ensino deve ser ministrado analise as proposições abaixo:

I.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II.Garantia de padrão de qualidade.
III.Garantir a igualdade étnico-racial.

Após sua análise assinale a alternativa correta: 

Considerando os objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Orientar os processos de construção de instrumentos normativos dos sistemas de ensino visando tornar a Educação Escolar Indígena projeto orgânico, articulado e sequenciado de Educação Básica entre suas diferentes etapas e modalidades, sendo garantidas as especificidades dos processos educativos indígenas.
(__)Assegurar que o modelo de organização e gestão das escolas indígenas leve em consideração as práticas socioculturais e econômicas das respectivas comunidades, bem como suas formas de produção de conhecimento, processos próprios de ensino e de aprendizagem e projetos societários.
(__)Zelar para que o direito à educação escolar comum seja garantido às comunidades indígenas com qualidade social e pertinência pedagógica, cultural, linguística, ambiental e territorial, respeitando as lógicas, saberes e perspectivas dos próprios povos indígenas.

Em seguida assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:

O dever do Estado em relação à educação escolar pública é delineado por uma série de garantias destinadas a assegurar um sistema educacional abrangente, inclusivo e de qualidade. Sobre tais garantias, assinale a alternativa correta:

A organização das escolas indígenas e das atividades consideradas letivas podem assumir variadas formas, como séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos com tempos e espaços específicos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Com base nas diretrizes de organização da educação escolar indígena é incorreto afirmar:

Com base na Lei nº 9.394/1996, no que diz respeito à finalidade da educação básica, assinale a alternativa correta:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Tendo em vista a constituição federal de 1988 o ensino deve ser ministrado com base em princípios, assinale a afirmativa incorreta.

A lei 11.645 que modifica para incluir nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Com base nessa Lei, não se deve afirmar:

Diversas leis ao longo dos anos asseguram aos povo originário o direito a educação, nesse contexto, analise as proposições abaixo:

I.A Constituição de 1988 garante, no artigo 210, o uso de línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, cabendo ao Estado proteger as manifestações das culturas indígenas.
II.A LDB preconiza como dever do Estado o oferecimento de uma educação escolar bilíngue e intercultural que fortaleça as práticas socioculturais e a língua materna de cada comunidade indígena e proporcione a oportunidade de recuperar suas memórias históricas e reafirmar suas identidades, dandolhes, também, acesso aos conhecimentos técnico científicos da sociedade nacional.
III.A LDB ainda prevê a formação de pessoal especializado para atuar nessa área e a elaboração e publicação de materiais didáticos específicos e diferenciados.

Após sua análise assinale a alternativa correta: 

Conforme estipulado pelo Artigo 4º da Lei 9.394/1996, que detalha as garantias do Estado em relação à educação escolar pública, avalie as afirmações abaixo. Em seguida, assinale a alternativa que indica correta e respectivamente se cada uma é verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)Assegurar a educação digital, garantindo que todas as instituições públicas de educação básica e superior estejam conectadas à internet em alta velocidade, apta para uso pedagógico, promovendo competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
(__)Garantir a alfabetização completa, incentivando a leitura ao longo da educação básica como elemento fundamental para o exercício pleno dos direitos e objetivos de aprendizagem, bem como para o desenvolvimento individual.
(__)Oferecer atendimento aos funcionários da educação em todas as fases da educação básica por meio de programas que incluam material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Lei nº9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm).

A partir deste contexto legal, julgue as informações seguintes:

I. Título I − Da Educação - Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

II. Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

III. Título III − Do Direito à Educação e do Dever de Educar − Art. 5º. O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.

IV. Título IV − Da Organização da Educação Nacional − Art. 8º. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

É CORRETO o que se afirma em: