O dever do Estado em relação à educação escolar pública é d...

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Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auxiliar de Professor da Educação Básica - Educação Indigena |

Q3733825 Pedagogia

O dever do Estado em relação à educação escolar pública é delineado por uma série de garantias destinadas a assegurar um sistema educacional abrangente, inclusivo e de qualidade. Sobre tais garantias, assinale a alternativa correta:

O Estado deve fornecer atendimento educacional especializado e gratuito aos alunos com necessidades especiais, fora da rede regular de ensino para promover a inclusão.

O Estado é responsável por fornecer atendimento gratuito em creches e pré-escolas para crianças de zero a dezessete anos de idade, promovendo o desenvolvimento desde a primeira infância.

Existe uma progressão planejada para tornar o ensino médio também obrigatório e gratuito, aumentando assim o nível de instrução da população.

O Estado implementa programas suplementares para o ensino fundamental, como material didático e transporte, enquanto o ensino médio é focado na extensão da obrigatoriedade.

O Estado tem o dever de fornecer ensino fundamental que seja tanto obrigatório quanto gratuito, exclusivamente aos indivíduos que não tiveram a oportunidade de frequentar a escola na idade própria.

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